Est\u00e1 no senado, com previs\u00e3o de voto ainda no segundo semestre, a chamada “PEC da Anistia” – a Emenda Constitucional 9\/23, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, e que\u00a0 praticamente anistia as d\u00edvidas dos partidos pol\u00edticos acumuladas nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
A principal causa das multas \u00e9 a lei que obriga os partidos a destinarem 30% da verba do Fundo Partid\u00e1rio para candidatos negros e o mesmo percentual para mulheres.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria um programa de refinanciamento de d\u00edvidas das siglas partid\u00e1rias e permite a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio para pagar as multas eleitorais. A emenda tamb\u00e9m consagra a imunidade tribut\u00e1ria dos partidos em suas opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n O resultado da vota\u00e7\u00e3o da PEC revela que o problema atinge todos os partidos. A Emenda Constitucional foi aprovada em segundo turno com 338 votos a favor e 83 contra.<\/p>\n O PT foi o partido que mais votou a favor da PEC, com 56 votos, seguido do PL, com 47, e do PP, com 43.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n J\u00e1 a maior parte dos votos contr\u00e1rios vieram do PL, com 30, Uni\u00e3o Brasil, com 15, e Psol, com 11.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n PC do B, Avante e Solidariedade n\u00e3o tiveram nenhum voto contra a PEC.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n J\u00e1 Psol, Novo e Rede n\u00e3o registraram votos a favor da proposta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A emenda constitucional em seus oito artigos \u00e9 um monumento ao casu\u00edsmo e ao legislar em causa pr\u00f3pria. Em seu artigo 8, por exemplo, supera todas as expectativas. Esse artigo dispensa a emiss\u00e3o de recibos nos repasses dos partidos aos candidatos com recursos do Fundo Eleitoral, inclusive no caso de pagamento por PIX.<\/p>\n Veja a \u00edntegra:<\/p>\n Art. 8\u00ba<\/strong> \u00c9 dispensada a emiss\u00e3o do recibo (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado, C\u00e2mara, G1 e Agencia Brasil)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 no senado, com previs\u00e3o de voto ainda no segundo semestre, a chamada “PEC da Anistia” – a Emenda Constitucional 9\/23, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, e que\u00a0 praticamente anistia as d\u00edvidas dos partidos pol\u00edticos acumuladas nos \u00faltimos cinco anos. A principal causa das multas \u00e9 a lei que obriga os partidos a destinarem 30% da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":97570,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-97566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\neleitoral nas seguintes hip\u00f3teses:
\nI – doa\u00e7\u00e3o do FEFC e do Fundo Partid\u00e1rio por meio
\nde transfer\u00eancia banc\u00e1ria feita pelo partido aos candidatos e \u00e0s candidatas;
\nII – doa\u00e7\u00f5es recebidas por meio de Pix pelos
\npartidos, candidatos e candidatas.
\nArt. 9\u00ba Esta Emenda Constitucional entra em vigor
\nna data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Sess\u00f5es, em 11 de julho de 2024.<\/p>\n