Nossa primeira mat\u00e9ria no dia da decis\u00e3o un\u00e2nime do TRF4 sobre o chamado “Pr\u00e9dio da SMOV”, continha imprecis\u00f5es.<\/p>\n
O que o Tribunal decidiu foi a preserva\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o judicial sobre o\u00a0 seu valor hist\u00f3rico.<\/p>\n
A decis\u00e3o reabilita a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida em 2023 pelo Conselho de Urbanismo e Arquitetura para impedir o leil\u00e3o do im\u00f3vel j\u00e1 marcado pela prefeitura.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o havia sido encerrada em primeira inst\u00e2ncia sob a alega\u00e7\u00e3o de que\u00a0 o Conselho de Arquitetura e Urbanismo n\u00e3o seria entidade leg\u00edtima para esse tipo de iniciativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o do TRF4 tamb\u00e9m n\u00e3o proibe que a prefeitura leiloe o pr\u00e9dio, mas adverte que em qualquer circunst\u00e2ncia, ele tem que ser preservado at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o judicial. A multa para o descumprimento foi estabelecida em R$ 48 milh\u00f5es.<\/p>\n
O munic\u00edpio ainda pode recorrer a inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
O edif\u00edcio de sete andares na conflu\u00eancia da av. Borges de Medeiros com o Arroio Dil\u00favio \u00e9 projeto de tr\u00eas servidores municipais, em 1966 \u2013 arquitetos Moacyr Moojen Marques, Jo\u00e3o Jos\u00e9 Vallandro e L\u00e9o Ferreira da Silva -,\u00a0 e inaugurado em 1970, \u00e9 considerado um “s\u00edmbolo do Movimento Modernista, na capital”.<\/p>\n
Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o do CAU, “a avalia\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal ignora a import\u00e2ncia hist\u00f3rica desse patrim\u00f4nio da cidade e sequer aventa a possibilidade de reformar o edif\u00edcio que, h\u00e1 d\u00e9cadas, vem se deteriorando, sem receber a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria”.<\/p>\n
“Em vez disso, o prefeito Sebasti\u00e3o Melo declarou que o pr\u00e9dio est\u00e1 condenado (mesmo sem apresentar uma avalia\u00e7\u00e3o estrutural de profissionais tecnicamente capacitados para esse fim) e que pretende vender o terreno, localizado em regi\u00e3o nobre, pr\u00f3ximo ao shopping Praia de Belas e Parque Marinha do Brasil, avaliado em R$ 37 milh\u00f5es”.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do prefeito mobilizou arquitetos, urbanistas e l\u00edderes de entidades que se ocupam da defesa do patrim\u00f4nio cultural da cidade, o que resultou na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
O pr\u00e9dio,\u00a0 onde funcionava a Secretaria de Obras e Infraestrutura (antiga SMOV)\u00a0 foi desocupado com a transfer\u00eancia de todas as secretarias para a nova sede de prefeitura no Centro Hist\u00f3rico.<\/p>\n
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