{"id":97674,"date":"2024-08-02T08:42:27","date_gmt":"2024-08-02T11:42:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=97674"},"modified":"2024-08-04T12:25:57","modified_gmt":"2024-08-04T15:25:57","slug":"justica-condena-advogado-dal-agnol-a-96-anos-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/justica-condena-advogado-dal-agnol-a-96-anos-de-prisao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena advogado Dal Agnol a 96 anos de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O advogado Maur\u00edcio Dal Agnol foi condenado a 96 anos de pris\u00e3o, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita na forma majorada contra 18 v\u00edtimas, todas clientes dele. Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o r\u00e9u n\u00e3o teria repassado aos clientes os valores dos alvar\u00e1s provenientes de a\u00e7\u00f5es judiciais contra uma empresa de telefonia, a extinta CRT.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida nessa quarta-feira (31\/7), pelo Juiz de Direito Luciano Bertolazi Gauer, da 3\u00aa Vara Criminal de Passo Fundo. O r\u00e9u poder\u00e1 apelar em liberdade, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 pedido da acusa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, al\u00e9m do que, segundo o magistrado, n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos legais para a medida. O processo conta com 51 volumes f\u00edsicos e soma, ap\u00f3s digitalizado, mais de 11 mil p\u00e1ginas.<\/p>\n

Os crimes tiveram a pena aumentada em raz\u00e3o de o r\u00e9u ter se apropriado de recursos no exerc\u00edcio de atividade profissional, tendo recebido os valores por ser procurador das v\u00edtimas em a\u00e7\u00f5es judiciais movidas por ele na condi\u00e7\u00e3o de advogado. Houve ainda a imposi\u00e7\u00e3o de agravante prevista no C\u00f3digo Penal, tendo em vista que tr\u00eas das v\u00edtimas tinham mais de 60 anos de idade na data dos fatos.<\/p>\n

O magistrado declarou a extin\u00e7\u00e3o de punibilidade dos outros quatro r\u00e9us devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva pelo transcurso do tempo de tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Diferente de Maur\u00edcio, os demais r\u00e9us n\u00e3o eram procuradores das v\u00edtimas e sem esse fator que levou \u00e0 majora\u00e7\u00e3o dos delitos, ficou configurada a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todos, inclusive o Advogado, foram absolvidos do crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\u201cInobstante n\u00e3o se desconhe\u00e7a que v\u00e1rias pessoas auxiliaram o r\u00e9u Dal Agnol, mostra-se evidente que era dele todo o controle sobre o que e como era executado, inexistindo uma organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1vel, harm\u00f4nica e duradoura voltada para a pr\u00e1tica de crime\u201d, destaca o Juiz.<\/p>\n

Para o magistrado, tr\u00eas r\u00e9us limitavam-se a cumprir ordens de Dal Agnol n\u00e3o estando evidente de que sabiam o que o dono do escrit\u00f3rio fazia depois. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esposa do Advogado, corr\u00e9 no processo, o Juiz considerou a impossibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cConsiderando ser comum nesta sociedade machista a submiss\u00e3o da esposa aos des\u00edgnios do var\u00e3o – n\u00e3o h\u00e1 como inclu\u00ed-la no bolo para – com isso – preencher os requisitos objetivos e subjetivos do tipo, ainda que possa -efetivamente – ter participado\u201d, pontuou.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o Juiz afirma n\u00e3o restarem d\u00favidas de que o acusado recebeu os valores das v\u00edtimas e n\u00e3o os repassou da forma devida.<\/p>\n

\u201cCabia ao r\u00e9u comprovar que efetuou o pagamento dos valores que cabiam \u00e0s v\u00edtimas em sua totalidade, entretanto, os documentos apresentados, c\u00f3pias de alvar\u00e1s, c\u00f3pias de recibos sem assinaturas, c\u00f3pias de acordos, n\u00e3o foram suficientes para comprovar as alega\u00e7\u00f5es apresentadas\u201d, diz.<\/p>\n

Os crimes teriam ocorrido entre 2007 e 2012. A den\u00fancia foi recebida em 19\/02\/2014. Dal Agnol responde a mais de 200 processos criminais na mesma Vara, todos com o mesmo objetivo desta a\u00e7\u00e3o principal, denominada Opera\u00e7\u00e3o Carmelina, deflagrada em 21 de fevereiro de 2012. Carmelina \u00e9 uma das v\u00edtimas. Ela faleceu sem receber a totalidade dos valores a que faria jus e que, segundo consta, seriam utilizados para o custeio de seu tratamento de sa\u00fade.<\/p>\n

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O advogado Maur\u00edcio Dal Agnol foi condenado a 96 anos de pris\u00e3o, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelo crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita na forma majorada contra 18 v\u00edtimas, todas clientes dele. 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