{"id":98087,"date":"2024-11-01T11:44:37","date_gmt":"2024-11-01T14:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=98087"},"modified":"2024-11-01T23:53:07","modified_gmt":"2024-11-02T02:53:07","slug":"proposta-do-governo-lula-para-combater-o-crime-organizado-e-recebida-com-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/proposta-do-governo-lula-para-combater-o-crime-organizado-e-recebida-com-criticas\/","title":{"rendered":"Proposta do governo Lula para combater o crime organizado \u00e9 recebida com cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"

O presidente Lula apresentou aos governadores, nesta quinta-feira (31), a primeira vers\u00e3o da “PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica”, projeto priorit\u00e1rio do governo para o enfrentamento ao crime organizado.<\/p>\n

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| Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Al\u00e9m de colocar o Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) no texto constitucional, ela cria uma Pol\u00edcia Penitenci\u00e1ria Federal, renova as compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal e transforma a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em uma pol\u00edcia ostensiva, com compet\u00eancias parecidas com as das pol\u00edcias militares, mas atuando em n\u00edvel nacional.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a d\u00e1 mais poder \u00e0 Uni\u00e3o para definir diretrizes gerais da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social,\u00a0 abrangendo tamb\u00e9m o sistema penitenci\u00e1rio<\/p>\n

A diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, reconhece que a iniciativa representa um avan\u00e7o,\u00a0 mas alerta que “ela pode dar margem para o governo evite discuss\u00f5es mais importantes sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n

Carolina, que tamb\u00e9m \u00e9 consultora da ONU para quest\u00f5es de desarmamento, avalia que a PEC “ainda precisa evoluir para conseguir atender as demandas no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 hoje n\u00e3o tivemos nenhuma pol\u00edtica muito concreta. A pol\u00edtica de controle de armas n\u00e3o avan\u00e7ou. Tivemos uma pol\u00edtica de financiamento via Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mas sem grandes inova\u00e7\u00f5es, inclusive mais recentemente, mais focada na quest\u00e3o dos equipamentos. Acho que h\u00e1 muito ainda que ser feito nesse modelo constitucional atual\u201d, explicou.<\/p>\n

A diretora do Sou da Paz teme que a discuss\u00e3o se restrinja a\u00a0 temas que n\u00e3o necessitam de mudan\u00e7as constitucionais, como a cria\u00e7\u00e3o de grupos integrados de combate ao crime organizado ou o fortalecimento de centros integrados de comando e controle.<\/p>\n

\u201cA minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a gente gaste muito tempo discutindo uma PEC que vem com pouca viabilidade pol\u00edtica do ponto de vista do Congresso e que precisa ainda de uma costura com governadores e com as pol\u00edcias\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

De acordo com o texto da PEC, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal passar\u00e1 a ser chamada de Pol\u00edcia Ostensiva Federal, com a miss\u00e3o de patrulhar rodovias, ferrovias e hidrovias federais.<\/p>\n

Essa nova for\u00e7a policial ter\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para proteger bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es federais, al\u00e9m de oferecer apoio emergencial e tempor\u00e1rio \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais ou distritais, conforme solicita\u00e7\u00e3o dos governadores.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal, por sua vez, ficar\u00e1 respons\u00e1vel por investigar infra\u00e7\u00f5es penais que comprometam a ordem pol\u00edtica e social ou que envolvam bens, servi\u00e7os e interesses da Uni\u00e3o, incluindo \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a PF lidar\u00e1 com crimes de repercuss\u00e3o interestadual ou internacional que exijam uma repress\u00e3o uniforme, como aqueles cometidos por organiza\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias.<\/p>\n

O ministro Lewandowski ressalta que as mudan\u00e7as na PF e na atual PRF refletem uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 ocorre \u201cna pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m determina que o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Pol\u00edtica Penitenci\u00e1ria n\u00e3o pode ser contingenciado, j\u00e1 que seu objetivo \u00e9 \u201cgarantir recursos para apoiar projetos, atividades e a\u00e7\u00f5es que estejam em conformidade com a pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social.\u201d<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta<\/strong><\/p>\n

As mudan\u00e7as enfrentam\u00a0resist\u00eancia de governadores oposicionistas. Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Junior (PSD-PR) e Jorginho Melo (PL-SC) declinaram do convite para participar do encontro com o presidente.<\/p>\n

Outros oposicionistas, como Ronaldo Caiado (Uni\u00e3o Brasil-GO), Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ) e Tarcisio de Freitas (Republicanos-MG), fizeram cr\u00edticas \u00e0 PEC.<\/p>\n

Em determinado momento do encontro, Caiado disse que teme uma eventual perda de prerrogativas das for\u00e7as de seguran\u00e7a estaduais.<\/p>\n

\u201cInadmiss\u00edvel qualquer invas\u00e3o nas posi\u00e7\u00f5es que os estados t\u00eam em termos de poder da sua pol\u00edcia civil, militar e penal, que realmente s\u00e3o as estruturas que sustentam a seguran\u00e7a nesse pa\u00eds, com total parceria com a PF e a PRF\u201d, afirmou o governador de Goi\u00e1s.<\/p>\n

O presidente Lula reagiu com ironia \u00e0 fala do governador goiano. \u201cO dado concreto \u00e9 que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito complicada no Brasil inteiro. Eu tive a oportunidade de conhecer hoje o \u00fanico estado que n\u00e3o tem problema de seguran\u00e7a, que \u00e9 o estado de Goi\u00e1s. Que eu pe\u00e7o pro Lewandowski [ministro da Justi\u00e7a] ir l\u00e1 levantar, que pode ser refer\u00eancia para os outros governadores. Em vez de eu ter chamado, era o Caiado que tinha que ter chamado a reuni\u00e3o para orientar como \u00e9 que se comporta, para gente acabar com o problema da seguran\u00e7a em cada estado\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es do Congresso em Foco e Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente Lula apresentou aos governadores, nesta quinta-feira (31), a primeira vers\u00e3o da “PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica”, projeto priorit\u00e1rio do governo para o enfrentamento ao crime organizado. 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