A plataforma Uber declarou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo \u00e9 incompat\u00edvel com o v\u00ednculo de emprego previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
A empresa se manifestou no \u00faltimo dia da audi\u00eancia p\u00fablica que o STF convocou para debater se h\u00e1 ou n\u00e3o v\u00ednculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.<\/p>\n
A diretora jur\u00eddica, Caroline Arioli,\u00a0 repetiu o discurso pronto: a Uber n\u00e3o \u00e9 uma empresa de transporte,\u00a0 \u00e9 uma empresa de tecnologia que opera uma plataforma de mobilidade.\u00a0 Os motoristas s\u00e3o parceiros na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n
A diretora lembrou que a Uber est\u00e1 h\u00e1 dez anos no Brasil e que, neste per\u00edodo, cinco milh\u00f5es de motoristas brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilh\u00f5es de renda.<\/p>\n
Esses n\u00fameros impressionaram e renderem manchetes.<\/p>\n
Na verdade, R$ 140 bilh\u00f5es divididos pelos cinco milh\u00f5es de motoristas ao longo de dez anos resultam na renda m\u00e9dia de R$ 2.800,oo (menos de 500 d\u00f3lares) por ano. Renda mensal, na m\u00e9dia:\u00a0 pouco mais de\u00a0 200 reais por m\u00eas.<\/p>\n
J\u00e1 os ganhos da empresa s\u00e3o exponenciais. No segundo semestre de 2024, o Uber teve receita de 10,7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (cerca de 60 bilh\u00f5es de reais ao c\u00e2mbio atual) e um lucro de mais de US$ 1 bilh\u00e3o ( aproximadamente 6 bilh\u00f5es de reais).<\/p>\n
No terceiro trimestre de 2024, a receita foi de US$ 11,26 bilh\u00f5es (quase 70 bilh\u00f5es de reais) e o lucro foi de US$ 2,6 bilh\u00f5es (mais de 15 bilh\u00f5es de reais). Na apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados, em agosto, a CEO da Uber,\u00a0 Dara Khosrowshahi, comemorou os “seis semestres de crescimento acima dos 20% no n\u00famero de viagens”<\/p>\n
Segundo a advogada da empresa,\u00a0 o perfil dos motoristas da plataforma \u00e9 de pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda n\u00e3o conseguiram recoloca\u00e7\u00e3o e mulheres que buscam independ\u00eancia financeira.<\/p>\n
“O que une esses perfis t\u00e3o variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que \u00e9 incompat\u00edvel com as obriga\u00e7\u00f5es de um v\u00ednculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.<\/p>\n
Caroline tamb\u00e9m disse que a empresa j\u00e1 assumiu globalmente o compromisso de maior prote\u00e7\u00e3o social aos trabalhadores.<\/p>\n
“N\u00f3s acreditamos no aperfei\u00e7oamento da regulamenta\u00e7\u00e3o para garantir a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a prote\u00e7\u00e3o social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.<\/p>\n
O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da quest\u00e3o no Supremo.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, o ministro colheu informa\u00e7\u00f5es das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista.<\/p>\n
Para os sindicatos, a rela\u00e7\u00e3o entre as plataformas e os motoristas \u00e9 de contrato de trabalho por tempo indeterminado.<\/p>\n
Decis\u00f5es contradit\u00f3rias<\/strong> A decis\u00e3o da Corte, agora, ter\u00e1 “repercuss\u00e3o geral”, ou seja, vai obrigar todo o Judici\u00e1rio a seguir o entendimento do STF ap\u00f3s o julgamento da causa.<\/p>\n Apesar de v\u00e1rias decis\u00f5es da Justi\u00e7a Trabalhista reconhecerem o v\u00ednculo empregat\u00edcio, o pr\u00f3prio Supremo possui decis\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p>\n Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo dos motoristas com as plataformas.<\/p>\n Cerca de 10 mil a\u00e7\u00f5es tramitam em todo o pa\u00eds e aguardam a decis\u00e3o definitiva do Supremo.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A plataforma Uber declarou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo \u00e9 incompat\u00edvel com o v\u00ednculo de emprego previsto pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A empresa se manifestou no \u00faltimo dia da audi\u00eancia p\u00fablica que o STF convocou para debater se h\u00e1 ou n\u00e3o v\u00ednculo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":98252,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-98238","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/12\/stf-julga-vinculos-com-aplicativos.jpg","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbKhrD-pyu","jetpack-related-posts":[{"id":81021,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/em-decisao-inedita-tribunal-diz-que-motoristas-sao-parceiros-sem-vinculo-com-uber\/","url_meta":{"origin":98238,"position":0},"title":"Em decis\u00e3o in\u00e9dita, Tribunal diz que motoristas s\u00e3o "parceiros sem v\u00ednculo" com Uber","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"6 de fevereiro de 2020","format":false,"excerpt":"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou nesta quarta-feira, 5, reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um motorista de Guarulhos, na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, e a empresa Uber. Esse v\u00ednculo tamb\u00e9m n\u00e3o havia sido reconhecido em primeira inst\u00e2ncia (Vara do Trabalho), mas o\u00a0trabalhador ganhou em segunda\u00a0(Tribunal\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/02\/Uber.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/02\/Uber.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/02\/Uber.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/02\/Uber.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":90422,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/camara-de-porto-alegre-aprova-cpi-para-investigar-empresas-de-transporte-por-aplicativos\/","url_meta":{"origin":98238,"position":1},"title":"C\u00e2mara de Porto Alegre aprova CPI para investigar empresas de transporte por aplicativos","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"4 de outubro de 2021","format":false,"excerpt":"Aprovada na C\u00e2mara Municipal, uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar os contratos das empresas de transporte por aplicativos que atuam em Porto Alegre. Proposta pelo vereador Jonas Reis, do PT,\u00a0 CPI vai investigar a rela\u00e7\u00e3o entre as empresas e os motoristas que prestam servi\u00e7o aos aplicativos de transporte.\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/10\/mim6471.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/10\/mim6471.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/10\/mim6471.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]},{"id":76265,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/sine-municipal-tem-cursos-gratuitos-para-populacao-lgbtqi\/","url_meta":{"origin":98238,"position":2},"title":"Sine Municipal tem cursos gratuitos para popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+","author":"Carlos Matsubara","date":"13 de agosto de 2019","format":false,"excerpt":"Cursos presenciais e \u00e0 dist\u00e2ncia para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ ser\u00e3o disponibilizados nesta ter\u00e7a-feira, 13, \u00e0s 13h30, no Sine Municipal (avenida Sep\u00falveda esquina com Mau\u00e1). As inscri\u00e7\u00f5es devem ser feitas pelo telefone (51) 99108-3449 ou pelo e-mail\u00a0grupodesobedeca@gmail.com.\u00a0A promo\u00e7\u00e3o da Coordenadoria da Diversidade Sexual e de G\u00eanero da Secretaria Municipal de Desenvolvimento\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":84915,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/pressao-das-empresas-policia-federal-proibe-uber-dos-onibus-no-rios\/","url_meta":{"origin":98238,"position":3},"title":"PRESS\u00c3O DAS EMPRESAS: Pol\u00edcia Federal proibe Uber dos \u00f4nibus no Rios","author":"Elmar Bones","date":"19 de agosto de 2020","format":false,"excerpt":"A Justi\u00e7a Federal no Rio\u00a0de Janeiro\u00a0proibiu a opera\u00e7\u00e3o do aplicativo Buser, de fretamento de \u00f4nibus. A decis\u00e3o, do juiz Alberto Nogueira J\u00fanior, da 10\u00aa\u00a0Vara Federal, foi tomada\u00a0ontem\u00a0(18) a pedido do Sindicato das Empresas de Transportes Rodovi\u00e1rios Intermunicipais do Rio. A decis\u00e3o judicial determina \"a suspens\u00e3o da oferta, por suas plataformas\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-NOTAS"","block_context":{"text":"Geral-NOTAS","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral-notas\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":99239,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/consignado-para-trabalhadores-do-setor-privado-inclui-motoristas-de-aplicativo\/","url_meta":{"origin":98238,"position":4},"title":"Consignado para trabalhadores do setor privado inclui motoristas de aplicativo","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"23 de junho de 2025","format":false,"excerpt":"A comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria\u00a0que regula o empr\u00e9stimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relat\u00f3rio do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Editada em 12 de mar\u00e7o, a MP 1.292\/2025 j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional at\u00e9 9 de julho para\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/06\/consignado-relator-da-mp-rogerio-carvalho-pt-se.jpeg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/06\/consignado-relator-da-mp-rogerio-carvalho-pt-se.jpeg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/06\/consignado-relator-da-mp-rogerio-carvalho-pt-se.jpeg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/06\/consignado-relator-da-mp-rogerio-carvalho-pt-se.jpeg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":78846,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/por-que-bolsonaro-confessou-o-fato-que-pode-derruba-lo\/","url_meta":{"origin":98238,"position":5},"title":"Por que Bolsonaro confessou o fato que pode derrub\u00e1-lo?","author":"Elmar Bones","date":"2 de novembro de 2019","format":false,"excerpt":"O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou neste s\u00e1bado (2) que recolheu a grava\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es da portaria do Condom\u00ednio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde tem uma casa, para que n\u00e3o fossem adulteradas. \u201cN\u00f3s pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a mem\u00f3ria da secret\u00e1ria\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98238","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=98238"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98238\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":98256,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/98238\/revisions\/98256"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/98252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=98238"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=98238"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=98238"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO processo em andamento foi protocolado pela plataforma Uber, contra decis\u00f5es do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a rela\u00e7\u00e3o de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.<\/p>\n