O Di\u00e1rio Oficial de Porto Alegre circulou em edi\u00e7\u00e3o extra neste domingo, 2 de fevereiro, com duas leis complementares de autoria do Executivo Municipal.<\/p>\n
Uma delas extingue a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (FASC), entidade criada em 1977 (48 anos em junho) para executar em Porto Alegre os programas de assist\u00eancia e apoio a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social. Os programas do Sistema \u00danico de Assistencia Social, por exemplo, com repasses federais, eram executados por ela.<\/p>\n
A Fasc ganhou evid\u00eancia desde abril do ano passado, quando um inc\u00eandio matou 11 pessoas e feriu outras 15, numa pousada da rede “Pousada da Garoa”, contratada\u00a0 para abrigar temporariamente pessoas sem moradia.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito, conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, concluiu que o inc\u00eandio foi causado por uma s\u00e9rie de falhas.<\/p>\n
Entre elas, a falta de um plano de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios, a aus\u00eancia de funcion\u00e1rios treinados para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e problemas estruturais, como sa\u00eddas insuficientes para a quantidade de pessoas (32) presentes no local<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A promotoria apontou tamb\u00e9m “omiss\u00e3o das autoridades competentes e do propriet\u00e1rio da pousada, que n\u00e3o realizaram qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o recente nas instala\u00e7\u00f5es, permitindo que as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a prec\u00e1rias levassem \u00e0 trag\u00e9dia”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Al\u00e9m disso, o MP tamb\u00e9m responsabilizou a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (FASC) “por ter colocado pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social nas acomoda\u00e7\u00f5es inadequadas e por consentir a continuidade das atividades em um ambiente que oferecia condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a”.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio do MP, o respons\u00e1vel pela pousada, o gestor e a fiscal do contrato da FASC, “com suas condutas assumiram conscientemente o risco do tr\u00e1gico desfecho do inc\u00eandio, seja qual for a sua origem”.<\/p>\n Foram indiciados o <\/span>propriet\u00e1rio da pousada, Andr\u00e9 Kologeski da Silva<\/span>, e\u00a0<\/span>dois servidores p\u00fablicos da Prefeitura de Porto Alegre<\/span>: o presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Atelier Roratto, e a fiscal do contrato da pousada junto \u00e0 prefeitura, Patr\u00edcia M\u00f4naco Sch\u00fcler. Cristiano Roratto, segundo o Matinal, desde 23 de janeiro, ocupa a diretoria-geral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\u00a0<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Al\u00e9m do pr\u00e9dio que incendiou, na avenida Volunt\u00e1rios da P\u00e1tria, a Fasc mant\u00e9m contrato com outras 23 unidades da empresa Pousada da Garoa.<\/p>\n Um ano antes, uma pessoa morreu em inc\u00eandio em outra pousada da empresa, no centro da cidade.<\/p>\n Secretaria<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n A outra Lei Complementar,\u00a0 de n\u00ba 1.037,\u00a0 publicada no DO deste domingo, cria duas novas secretarias municipais:<\/p>\n -Secretaria Geral de Governo, para “auxiliar diretamente o prefeito na coordena\u00e7\u00e3o do governo”;<\/p>\n -Secretaria de Assist\u00eancia Social que vai absorver as atribui\u00e7\u00f5es e programas executados pela FASC, “criando uma estrutura mais ampla e integrada”. Os servidores da Fasc manter\u00e3o seus direitos e ser\u00e3o realocados conforme as necessidades da gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n Segundo nota da assessoria de imprensa, que encobre a extin\u00e7\u00e3o da Fasc, “as mudan\u00e7as tamb\u00e9m reorganizam as secretarias municipais e alteram as nomenclaturas das pastas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo (SMDET) passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Turismo e Eventos (SMDETE); Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estrat\u00e9gicos (SMPAE) passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Gest\u00e3o (SMPG); Secretaria Municipal de Governan\u00e7a Local e Coordena\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica (Smgov) muda para Secretaria Municipal de Governan\u00e7a Cidad\u00e3 e Desenvolvimento Rural (SMGOV); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) ser\u00e1 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL); Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) passa a ser Secretaria Municipal da Cultura (SMC).<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Di\u00e1rio Oficial de Porto Alegre circulou em edi\u00e7\u00e3o extra neste domingo, 2 de fevereiro, com duas leis complementares de autoria do Executivo Municipal. Uma delas extingue a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (FASC), entidade criada em 1977 (48 anos em junho) para executar em Porto Alegre os programas de assist\u00eancia e apoio a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":97236,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Melo extingue Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-98329","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/04\/incendio-em-porto-alegre-fachada-da-pousadacom-carro-da-pericia-cesar-lopes-pmpa.jpg","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbKhrD-pzX","jetpack-related-posts":[{"id":98467,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/pousada-garoa-cpi-vai-apurar-responsabilidades-pelas-11-mortes-no-incendio\/","url_meta":{"origin":98329,"position":0},"title":"Pousada Garoa: CPI vai apurar responsabilidades pelas 11 mortes no inc\u00eandio\u00a0\u00a0\u00a0","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"9 de mar\u00e7o de 2025","format":false,"excerpt":"Um inc\u00eandio matou 11 pessoas e deixou 15 feridos em Porto Alegre, na madrugada de 26 de abril de 2024. 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