O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia alcan\u00e7a os crimes de “oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver” cometidos durante a ditadura militar e que permanecem at\u00e9 hoje sem solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A quest\u00e3o foi suscitada num Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo e teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual em delibera\u00e7\u00e3o que se encerrou \u00e0s 23h59 da sexta-feira (14).<\/p>\n
Ao reconhecer a repercuss\u00e3o geral, o STF decide julgar a mat\u00e9ria de fundo debatida no recurso, e a decis\u00e3o de m\u00e9rito a ser tomada posteriormente pelo Plen\u00e1rio dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio em casos semelhantes.<\/p>\n
No caso dos autos, o relator \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino, a quem coube submeter ao Plen\u00e1rio Virtual a quest\u00e3o.<\/p>\n
O caso concreto envolve a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Par\u00e1, apresentada em 2015, contra os tenentes-coron\u00e9is do Ex\u00e9rcito L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel, acusado de matar, em 1973, \u201cmediante emboscada e por motivo torpe\u201d, tr\u00eas opositores ao regime militar e de ocultar seus restos mortais, e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura, acusado de atuar na oculta\u00e7\u00e3o dos cad\u00e1veres entre 1974 e 1976. Os fatos ocorrem no contexto da chamada Guerrilha do Araguaia, movimento armado organizado por militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) nas proximidades do Rio Araguaia (nos Estados do Par\u00e1 e Tocantins, na \u00e9poca, norte do Goi\u00e1s).<\/p>\n
A den\u00fancia foi rejeitada pela Justi\u00e7a Federal no Par\u00e1 com base na Lei da Anistia (Lei 6.683\/1979), que perdoou os crimes pol\u00edticos e conexos praticados entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, e no entendimento do STF sobre a validade dessa norma, no julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. Essa decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). O MPF, ent\u00e3o, recorreu ao Supremo.<\/p>\n
Crime permanente<\/strong> Ele explicou que esse crime n\u00e3o ocorre apenas quando a conduta \u00e9 realizada no mundo f\u00edsico. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o do local onde se encontra o cad\u00e1ver, al\u00e9m de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a pr\u00e1tica do crime, bem como situa\u00e7\u00e3o de flagrante\u201d, ressaltou.<\/p>\n Ao se manifestar pela exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral, Dino ressaltou o impacto social da mat\u00e9ria, que se relaciona com a maneira como o Brasil enfrentou a sua hist\u00f3ria. Lembrou, ainda, \u201ca conclus\u00e3o milenar sobre um direito natural de pais e m\u00e3es de velarem e enterrarem dignamente seus filhos, o que se estende a irm\u00e3os, sobrinhos, netos, etc\u201d.<\/p>\n Segundo o ministro, a an\u00e1lise levar\u00e1 em conta o alcance da decis\u00e3o do STF sobre a Lei da Anistia e quest\u00f5es de direitos humanos relacionadas, em especial regras e conceitos consagrados pela Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento For\u00e7ado, promulgada pelo Decreto 8.767\/2016.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o do relator foi seguida por unanimidade.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa STF<\/strong>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia alcan\u00e7a os crimes de “oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver” cometidos durante a ditadura militar e que permanecem at\u00e9 hoje sem solu\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o foi suscitada num Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo e teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual em delibera\u00e7\u00e3o que se encerrou \u00e0s 23h59 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":98388,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-98387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nEm sua manifesta\u00e7\u00e3o, o ministro Fl\u00e1vio Dino destacou que o caso n\u00e3o envolve proposta de revis\u00e3o da decis\u00e3o da ADPF 153, mas a delimita\u00e7\u00e3o do alcance da Lei de Anistia em rela\u00e7\u00e3o ao crime permanente de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, em que a a\u00e7\u00e3o se prolonga no tempo.<\/p>\n