{"id":98913,"date":"2025-05-09T22:29:05","date_gmt":"2025-05-10T01:29:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=98913"},"modified":"2025-05-22T02:24:16","modified_gmt":"2025-05-22T05:24:16","slug":"fraudes-no-inss-universidade-da-felicidade-enfrenta-mais-de-4-mil-acoes-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/fraudes-no-inss-universidade-da-felicidade-enfrenta-mais-de-4-mil-acoes-na-justica\/","title":{"rendered":"Fraudes no INSS: quatro mil a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a por descontos da “Universidade da Felicidade”"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rcia Turcato<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados e Pensionistas (ABRAPPS), que se diz “voltada ao atendimento de aposentados” e, em seu portal,\u00a0 tem o nome fantasia de
\n“Universidade da Felicidade” (www.abrapps.org.br), exibe uma lista de atividades que oferece a esse p\u00fablico.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o informa quem s\u00e3o os gestores da institui\u00e7\u00e3o, com endere\u00e7o f\u00edsico na avenida Borges de Medeiros, em Porto Alegre. E responde a mais de 4 mil processos na Justi\u00e7a.
\nProcurada para responder perguntas relacionadas a um poss\u00edvel desconto n\u00e3o autorizado na pens\u00e3o de aposentados, Amanda Moraes, que se apresentou como gerente operacional da associa\u00e7\u00e3o, informou por nota que \u201ctodas as ades\u00f5es a ABRAPPS s\u00e3o realizadas de forma 100% presencial, mediante apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida, registro fotogr\u00e1fico, coleta de
\nbiometria e assinatura do termo de ades\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ainda de acordo com a gerente a operacional, a ABRAPPS \u201ctem 16 anos de hist\u00f3ria e seis mil associados ativos com desconto via INSS\u201d.
\nEssa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o se sustenta. O aposentado Alberto Reinaldo Reppold, 91 anos de idade, \u00f3ptico, nunca esteve na sede da ABRAPPS, desconhece seu endere\u00e7o, n\u00e3o
\naderiu \u00e0 associa\u00e7\u00e3o e mesmo assim foi descontado durante 20 meses. Sem conferir o extrato do INSS, s\u00f3 descobriu que sofreu o abuso financeiro porque seu filho, alertado pelo notici\u00e1rio, buscou informa\u00e7\u00f5es no site do INSS. Ao longo desse per\u00edodo, Reppold acumulou
\num preju\u00edzo de R$ 1.300,00. Ele recebe cerca de R$ 3.000,00 de aposentadoria.
\nUma r\u00e1pida consulta ao portal do Judici\u00e1rio, confirma que a ABRAPPS realiza descontos n\u00e3o autorizados por aposentados igualzinho como aconteceu com o Reppold. Em S\u00e3o Paulo h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o que condena a entidade a restituir o valor que foi descontado e a indenizar a aposentada lesada. Em Pernambuco tamb\u00e9m a associa\u00e7\u00e3o responde na justi\u00e7a por realizar desconto indevido. A aposentada pede ressarcimento e indeniza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m h\u00e1 a\u00e7\u00f5es coletivas contra a ABRAPPS. Na comarca de Porto Alegre h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o singular. O ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-RS esclarece sobre
\n\u201cdemanda que versa sobre danos causados por suposta fraude praticada contra o consumidor\u201d. Neste caso, a aposentada, sem ter autorizado sua ades\u00e3o, foi descontada a partir de 2018 e ajuizou a a\u00e7\u00e3o no dia dois de mar\u00e7o de 2022. No entanto, a ABRAPPS apresentou documentos comprovando a ades\u00e3o da mulher \u00e0 entidade. O que levanta suspeitas sobre todo o sistema de comunica\u00e7\u00e3o entre esse tipo de entidade, o INSS e o
\nsistema banc\u00e1rio.
\nH\u00e1 a\u00e7\u00f5es contra a ABRAPPS, por descontos n\u00e3o autorizados, em todo o Brasil. O site JusBrasil (www.jusbrasil.com.br) tem 50 p\u00e1ginas virtuais que relatam a\u00e7\u00f5es envolvendo a ABRAPPS, com 4.369 casos relatados. Na maioria delas, os aposentados reclamam de
\ndescontos n\u00e3o autorizados.<\/p>\n

Uma outra a\u00e7\u00e3o, no TRF-3, trata sobre o imposto de renda devido sobre as aplica\u00e7\u00f5es financeiras da ABRAPPS. A associa\u00e7\u00e3o havia obtido uma liminar que a livrava do
\npagamento de imposto sobre as aplica\u00e7\u00f5es, mas o TRF-3 entendeu que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nos autos prova suficiente para ter havido fundamento leg\u00edtimo para a apelante -a ABRAPPS- ter deixado de fazer as reten\u00e7\u00f5es que geraram a cobran\u00e7a\u201d (do imposto de renda n\u00e3o
\ndeclarado).<\/p>\n

Saiba mais: https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/jurisprudencia\/busca?q=recurso+da+abrapps&amp;p=3<\/p>\n

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