{"id":98940,"date":"2025-05-12T13:37:23","date_gmt":"2025-05-12T16:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=98940"},"modified":"2025-05-13T15:59:27","modified_gmt":"2025-05-13T18:59:27","slug":"fraudes-no-inss-compartilhamento-ilegal-de-dados-pessoais-envolve-ate-farmacias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/fraudes-no-inss-compartilhamento-ilegal-de-dados-pessoais-envolve-ate-farmacias\/","title":{"rendered":"Fraudes no INSS: Compartilhamento ilegal de dados pessoais envolve at\u00e9 farm\u00e1cias"},"content":{"rendered":"

M\u00e1rcia Turcato<\/strong>
\nA Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) tamb\u00e9m \u00e9 protagonista na investiga\u00e7\u00e3o sobre as fraudes ocorridas no INSS, com milh\u00f5es de aposentados v\u00edtimas de descontos n\u00e3o autorizados, na medida que envolvem\u00a0 compartilhamento ilegais de dados.<\/p>\n

J\u00e1 em 2022, instaurou processo\u00a0 para apurar como ocorreu o compartilhamento de dados n\u00e3o autorizados entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e intermedi\u00e1rios (associa\u00e7\u00f5es ou agentes banc\u00e1rios)\u00a0 que resultaram em descontos indevidos na folha de pagamentos do INSS.<\/p>\n

S\u00f3 do INSS, a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD j\u00e1 recebeu 62 requerimentos relacionados, dos\u00a0 quais 8 s\u00e3o do ano de 2025. H\u00e1 duas fraudes distintas em investiga\u00e7\u00e3o no INSS: a dos descontos sem autoriza\u00e7\u00e3o para sindicatos ou associa\u00e7\u00f5es e a dos empr\u00e9stimos consignados feitos em nome da pessoa sem ela saber. Em ambas o compartilhamento ilegal de dados est\u00e1 presente.<\/p>\n

A ANPD tamb\u00e9m monitora farm\u00e1cias, bancos e plataformas de redes sociais por compartilhamento n\u00e3o autorizado dos dados dos consumidores.<\/p>\n

Os bancos Ita\u00fa, Bradesco e Santander, por exemplo, est\u00e3o na lista. A respeito dos bancos, a ANPD constatou o \u201ctratamento de dados pessoais com compartilhamento para oferta de empr\u00e9stimos consignados n\u00e3o solicitados pelo consumidor\u201d.<\/p>\n

No entanto, a Autoridade Nacional n\u00e3o tem poder de pol\u00edcia, ela fiscaliza e encaminha as recomenda\u00e7\u00f5es para os \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi confirmada \u201caus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o de incidente de seguran\u00e7a aos titulares e n\u00e3o atendimento da medida preventiva adotada pela ANPD\u201d, processo n\u00famero 002610018\/21, que inclui farm\u00e1cias, como a Raia Drogasil S. A. \u201cpor coleta de dados
\nbiom\u00e9tricos, informa\u00e7\u00f5es complementares e tratamento de dados para finalidade n\u00e3o informada\u201d.<\/p>\n

O mesmo aconteceu em rela\u00e7\u00e3o ao WhatsApp, \u201ccompartilhamento de dados com as empresas do Grupo Meta\/Facebook\u201d para monetiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.
\nNo caso da Raia Drogasil, que armazenava por at\u00e9 quinze anos dados sobre tudo o que cada
\ncliente comprava, foi constatado que a empresa vendia as informa\u00e7\u00f5es para anunciantes, a partir do n\u00famero do CPF fornecido pelo consumidor para, supostamente, obter descontos em suas compras.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, era poss\u00edvel direcionar an\u00fancios digitais no Google, Meta,\u00a0 YouTube e TikTok para quem comprou um determinado medicamento. O processo foi conclu\u00eddo em 2023 e a empresa recebeu um auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os dados tamb\u00e9m s\u00e3o compartilhados com operadoras de sa\u00fade e operadoras de telefonia que depois entram em
\ncena para assediar o consumidor com liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas sem fim.<\/p>\n

A ANPD recebe, em m\u00e9dia, 300 comunicados de incidentes de seguran\u00e7a (CIS) por ano. A
\nt\u00edtulo de exemplo, o Information Commissioner’s Office (ICO), do Reino Unido, recebe mais de duas mil comunica\u00e7\u00f5es de incidentes de seguran\u00e7a por trimestre. Ainda que a compara\u00e7\u00e3o se limite aos incidentes cibern\u00e9ticos. Em 2020, a Commission Nationale de l’Informatique et des Libert\u00e9s, da Fran\u00e7a, informou ter recebido 2.825 comunica\u00e7\u00f5es de incidentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Levantamento amostral realizado em julho de 2022 pela ANPD apontou a preval\u00eancia de incidentes de sequestro de dados (ransomware) provocados por falhas de seguran\u00e7a em sistemas de informa\u00e7\u00e3o que permitiram a viola\u00e7\u00e3o do sigilo de dados pessoais.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade econ\u00f4mica dos agentes que comunicaram incidentes \u00e0 ANPD, destacam-se a
\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os setores de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, financeiro e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.
\nCria\u00e7\u00e3o da ANPD<\/strong>
\nO nome da ANPD ainda n\u00e3o apareceu nas reportagens divulgadas nos grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. E poucos sabem que ela existe. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) foi formalizada no dia 26 de agosto de 2022 pelo Decreto N 10.474, quando foi
\naprovada sua estrutura administrativa e de cargos e faz parte da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
\nA Autoridade Nacional \u00e9 resultado da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados- LGPD (N 13.709\/2018), aprovada pelo Congresso Nacional com a finalidade de proteger os dados pessoais dos indiv\u00edduos e estabelecer regras para o seu compartilhamento e armazenamento, e entrou em vigor em 2020.<\/p>\n

O projeto de lei tramitou na C\u00e2mara dos
\nDeputados a partir de proposta do ent\u00e3o deputado paulista Milton Monti, em 2012.<\/p>\n

Eleito pelo PL, terminou o mandato filiado ao PSD. Na esteira da proposta de Monti, outros projetos foram apresentados, inclusive pelo Executivo.<\/p>\n

Em maio de 2015, a ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso, em regime de urg\u00eancia, o anteprojeto de lei sobre a LGPD (PL 5276\/16).<\/p>\n

Com o golpe contra a presidenta, que culminou com o seu impeachment e a posse do vice, Michel Temer, o
\npedido de urg\u00eancia foi retirado e o projeto tramitou formalmente na C\u00e2mara apensado a
\noutras propostas semelhantes.<\/p>\n

A lei sofreu um veto de Temer, que impediu naquele ano a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, o que viria a acontecer por Medida Provis\u00f3ria em dezembro de 2018.
\nDireito na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm 2019, por iniciativa do deputado Orlando Silva (PCdoB\/SP), o direito a prote\u00e7\u00e3o de dados
\npassou a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, no dia 10 de fevereiro de 2022, da Emenda Constitucional 115, que eleva a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de direito fundamental assegurada pela Carta Magna, e fixa a compet\u00eancia
\nprivativa da Uni\u00e3o para legislar sobre o tema.
\nA emenda \u00e9 origin\u00e1ria da PEC17 \/2019 , que teve o deputado Silva como relator e foi aprovada com amplo apoio de congressistas de diversos campos pol\u00edticos. A partir de ent\u00e3o, a garantia de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, \u00e9 prevista
\nexpressamente no inciso 79 do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.
\nO deputado destaca que \u201cesse arcabou\u00e7o jur\u00eddico ganhou maior densidade com aprova\u00e7\u00e3o da LGPD, que tive o desafio de relatar. A LGPD estipula obriga\u00e7\u00f5es quanto ao acesso e tratamento de dados de forma a resguardar a privacidade dos usu\u00e1rios, e cria a Autoridade
\nNacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a ag\u00eancia reguladora do setor\u201d.<\/p>\n

Relat\u00f3rio da ANPD:
\nhttps:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/acesso-a-informacao\/acoes-e-
\nprogramas\/governanca\/governanca-estrategica\/2023-11-07-relatorio-do-ciclo-de-
\nmonitoramento-2023-versao-final.pdf
\nSaiba mais:
\nhttps:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/fiscalizacao-2\/saiba-
\ncomo_fisalizamos?_authenticator=b05dbbec15247ce4c8b7065d588ef945f6d4d340<\/p>\n

BOX
\nMega vazamento de dados<\/strong>
\nEm janeiro de 2021 os brasileiros foram v\u00edtimas do que se convencionou chamar de mega vazamento de dados, foram 223 milh\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es jogadas nas redes. N\u00famero maior do que o da popula\u00e7\u00e3o do Brasil, de 221 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Isso aconteceu porque o CPF de pessoas mortas tamb\u00e9m foi divulgado. Foram dois tipos de vazamento. Um deles incluia tamb\u00e9m nome, sexo, data de nascimento, registro de CNPJ e at\u00e9 informa\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos. O outro\u00a0vazamento continha dados sobre escolaridade,
\nbenef\u00edcios do INSS e de programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia, endere\u00e7o residencial, declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, n\u00famero de telefone, informa\u00e7\u00f5es do Linkedin e sobre servidores p\u00fablicos e renda pessoal. Os dados foram comercializados em um f\u00f3rum on-line e ficaram dispon\u00edveis por um longo per\u00edodo.<\/p>\n

Somente em mar\u00e7o de 2021, quase tr\u00eas meses ap\u00f3s o vazamento, a Pol\u00edcia Federal prendeu os principais suspeitos de quebrar a seguran\u00e7a da rede de internet.<\/p>\n

Os dois presos s\u00e3o Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como Vandathegod, e Yuri Batista Novaes, o JustBR. Outro suspeito, Marcos Roberto Correia da Silva foi denunciado por invas\u00e3o dos sistemas do Senado Federal. Este \u00faltimo tamb\u00e9m exp\u00f4s informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.
\nAl\u00e9m do com\u00e9rcio de dados realizado entre institui\u00e7\u00f5es, o vazamento de informa\u00e7\u00f5es feito por criminosos permitiu as fraudes que infestam nossos e-mails, aplicativos de celular e mensagens telef\u00f4nicas. \u00c9 assim que recebemos multas inexistentes de ve\u00edculos, cobran\u00e7as falsas de impostos, comunicados do correio sobre encomendas n\u00e3o solicitadas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00e1rcia Turcato A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) tamb\u00e9m \u00e9 protagonista na investiga\u00e7\u00e3o sobre as fraudes ocorridas no INSS, com milh\u00f5es de aposentados v\u00edtimas de descontos n\u00e3o autorizados, na medida que envolvem\u00a0 compartilhamento ilegais de dados. 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