Encerrou seus trabalhos a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara de Porto Alegre que investigou o inc\u00eandio que matou 11 pessoas numa das unidades da rede Pousada Garoa, contratada da prefeitura para abrigar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final foi apresentado nesta segunda-feira (23\/06)\u00a0 no Plen\u00e1rio Ot\u00e1vio Rocha.<\/p>\n
O presidente da CPI, vereador Pedro Ruas (PSOL), explicou que o relat\u00f3rio ser\u00e1 votado na quinta-feira (26), quando “ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar o voto divergente justificado, se houver\u201d. Seria um \u201crelat\u00f3rio paralelo\u201d, com apontamentos diferentes do relator.<\/p>\n
O relator da Comiss\u00e3o, vereador Marcos Felipi (Cidadania),\u00a0 culpou o propriet\u00e1rio da pousada pela precariedade das instala\u00e7\u00f5es, mas isentou de responsabilidade a fiscaliza\u00e7\u00e3o da prefeitura.<\/p>\n
A CPI foi instalada em 26 de fevereiro de 2025, emitiu 97 requisi\u00e7\u00f5es documentais, ouviu 23 testemunhas, analisou laudos periciais do Instituto\u2011Geral de Per\u00edcias (IGP) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS\/LabSeg).<\/p>\n
\u201cO respons\u00e1vel por comandar, do in\u00edcio ao fim, as investiga\u00e7\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito sobre o inc\u00eandio da Pousada Garoa, que vitimou 11 pessoas e deixou outras 15 feridas, o delegado da Pol\u00edcia Civil, Daniel Ordahi, refor\u00e7ou o seu entendimento de que o fogo no pr\u00e9dio n\u00e3o foi provocado por um terceiro\u201d, relatou Felipi.<\/p>\n
De acordo com o relat\u00f3rio, a CPI se ateve aos quatro objetivos contidos no seu plano de trabalho:<\/p>\n
-apurar as circunst\u00e2ncias do inc\u00eandio e identificar supostos respons\u00e1veis pela trag\u00e9dia;<\/p>\n
-verificar poss\u00edveis irregularidades no sistema de seguran\u00e7a da Pousada Garoa;<\/p>\n
-identificar supostas falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pousada Garoa e na execu\u00e7\u00e3o do contrato;<\/p>\n
-recomendar provid\u00eancias para evitar novas trag\u00e9dias, incluindo medidas legislativas e administrativas.<\/p>\n
O relator destacou os pontos convergentes e divergentes dos depoimentos das testemunhas que participaram das oitivas da Comiss\u00e3o. Segundo ele, diverg\u00eancia apenas quanto \u00e0 origem exata do fogo (ato doloso X curto\u2011circuito).<\/p>\n
Dentre os principais pontos convergentes, Felipi apontou que restou comprovado que a porta principal ficava fechada no intervalo entre 23 horas e 5 horas por quest\u00e3o de seguran\u00e7a, mas que era aberta pelo porteiro sempre que solicitado por algum morador para entrar ou sair dentro deste hor\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, ficou evidenciado em diversos depoimentos que todos os moradores possu\u00edam chaves de suas acomoda\u00e7\u00f5es, os quais poderiam fech\u00e1-las por dentro ou por fora, portanto, totalmente descaracterizada a hip\u00f3tese levantada de suposto c\u00e1rcere privado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Conforme o relat\u00f3rio, quanto \u00e0 aus\u00eancia de extintores, houve relatos de que existiam pelo menos um por andar, contudo, aparentou-se n\u00e3o s\u00f3 insuficiente quanto ineficiente, haja vista alguns testemunhos de que foi tentada a sua utiliza\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o funcionou na hora do seu acionamento, possivelmente pela falta de press\u00e3o. \u201cOutro ponto convergente foi no que diz respeito ao local de in\u00edcio do fogo, que come\u00e7ou na acomoda\u00e7\u00e3o 32, num quarto desocupado, em um colch\u00e3o, com chamas se propagando num ritmo acelerado\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Homem que saiu antes n\u00e3o foi identificado<\/strong><\/p>\n Feilpi sublinhou que diversos testemunhos deram conta do avistamento de um indiv\u00edduo de camiseta amarela, visivelmente perturbado, \u201cdizendo que pegaria algu\u00e9m\u201d, tentando entrar pelos fundos da Pousada Garoa. \u201cFicou evidenciado nas imagens fornecidas pelo CEIC que o \u00faltimo indiv\u00edduo a sair da Pousada antes do fogo iniciar vestia camiseta clara e que n\u00e3o se tem not\u00edcia de ter sido identificado at\u00e9 o presente momento pelas autoridades; logo, n\u00e3o teria sido ouvido\u201d, pontuou.<\/p>\n Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n De acordo com o relat\u00f3rio, a partir dessas premissas reunidas na fase de instru\u00e7\u00e3o da CPI da Pousada Garoa, delinearam-se tr\u00eas linhas investigativas poss\u00edveis: dolo eventual; culpa consciente; e aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, diante da exist\u00eancia de uma causa, ou concausa absolutamente independente \u2013 inc\u00eandio intencional \u2013 a qual, por si s\u00f3, foi suficiente para produzir o resultado.<\/p>\n Conforme o relator, a terceira linha de investiga\u00e7\u00e3o ganha destaque a partir de um fato novo trazido \u00e0 CPI: o depoimento de uma testemunha que afirmou, de forma categ\u00f3rica, que um indiv\u00edduo ateou fogo intencionalmente em determinado quarto da pousada, o qual estava desocupado no momento do inc\u00eandio. Al\u00e9m disso, diz o relat\u00f3rio, foi constatado que a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica do local era nova e que o colch\u00e3o se encontrava afastado de qualquer ponto de igni\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, o que fortalece a hip\u00f3tese de inc\u00eandio intencional deliberado.<\/p>\n \u201cTorna-se evidente que a possibilidade de o inc\u00eandio ter sido criminoso, em um primeiro momento, sem que se tenham mais elementos de prova, por sua natureza dolosa, aut\u00f4noma e suficiente para causar o resultado \u00e9 capaz de afastar a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do senhor Cristiano Roratto (presidente da Fasc na \u00e9poca do inc\u00eandio) e da senhora Patr\u00edcia M\u00f4naco (fiscal de servi\u00e7o)\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n Felipi tamb\u00e9m apontou que a conduta do propriet\u00e1rio da rede de Pousadas Garoa, Andr\u00e9 Kologeski, foi muito aqu\u00e9m do seu dever, uma vez que al\u00e9m dos s\u00e9rios problemas de limpeza do local, a edifica\u00e7\u00e3o possu\u00eda in\u00fameros problemas estruturais, como: quartos sem janelas, apenas uma escada em formato de caracol, uma \u00fanica porta de entrada e sa\u00edda, sem alvar\u00e1 e PPCI, extintores em n\u00famero reduzido para o tamanho da edifica\u00e7\u00e3o, bem como fora do prazo de vencimento.<\/p>\n \u201cDessa forma, diante da materialidade dos fatos e da comprova\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do propriet\u00e1rio, esta Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito entende que h\u00e1 elementos suficientes para o enquadramento do senhor Andr\u00e9 Kologeski em responsabilidade civil e criminal, com possibilidade de configura\u00e7\u00e3o de dolo eventual, uma vez que ele assumiu conscientemente o risco, como de fato se concretizou\u201d, declarou.<\/p>\n Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio final da CPI ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico; Poder Judici\u00e1rio \u2013 Vara do Juri; Controladoria\u2011Geral do Munic\u00edpio (CGM); Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM); Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SMAS); para as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m sugere novas dilig\u00eancias, tais como o reconhecimento do indiv\u00edduo de camiseta clara, \u00faltimo a sair da Pousada Garoa antes do fogo tomar conta da edifica\u00e7\u00e3o, a fim de que preste a sua vers\u00e3o dos fatos. Sugere-se que sejam ouvidos os cinco ex-moradores sobreviventes que assinaram o Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba 165460, que n\u00e3o foi analisado pela autoridade policial.<\/p>\n Consta ainda no relat\u00f3rio a sugest\u00e3o de interrogar todos os envolvidos na mencionada discuss\u00e3o que ocorreu segundos antes de iniciar o inc\u00eandio, conforme depoimento prestado de forma restrita \u00e0 CPI, especialmente do indiv\u00edduo apontado como poss\u00edvel autor do delito. Por fim, a averigua\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pela fiscal de servi\u00e7o e a fiscal de contrato. Encerrou seus trabalhos a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara de Porto Alegre que investigou o inc\u00eandio que matou 11 pessoas numa das unidades da rede Pousada Garoa, contratada da prefeitura para abrigar pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. O relat\u00f3rio final foi apresentado nesta segunda-feira (23\/06)\u00a0 no Plen\u00e1rio Ot\u00e1vio Rocha. 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