{"id":99262,"date":"2025-06-28T16:06:30","date_gmt":"2025-06-28T19:06:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=99262"},"modified":"2025-06-28T17:34:46","modified_gmt":"2025-06-28T20:34:46","slug":"cpi-da-garoa-voto-divergente-aponta-sebastiao-melo-e-mais-tres-por-homicidio-doloso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/cpi-da-garoa-voto-divergente-aponta-sebastiao-melo-e-mais-tres-por-homicidio-doloso\/","title":{"rendered":"CPI da Garoa: voto divergente aponta Melo e mais cinco por &#8220;homic\u00eddio doloso&#8221;"},"content":{"rendered":"<p>A CPI da C\u00e2mara de Porto Alegre, que investigou o inc\u00eandio na Pousada Garoa, concluiu seus trabalhos na quinta-feira, 26\/06.<\/p>\n<p>Onze pessoas morreram e 15 ficaram feridas no inc\u00eandio que, em abril de 2024, destruiu o pr\u00e9dio de tr\u00eas andares na avenida Farrapos, na regi\u00e3o central da cidade.<\/p>\n<p>No local, funcionava uma das 23 unidades da rede de pousadas Garoa, contratada pela prefeitura de Porto Alegre para acolher pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n<p>No dia 26 de abril, quando completou um ano da trag\u00e9dia, o G1 registrou:<\/p>\n<p>&#8220;As investiga\u00e7\u00f5es seguem em diferentes frentes: um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil, um processo na Justi\u00e7a e uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) na C\u00e2mara de Vereadores da capital. Atualmente, o pr\u00e9dio continua completamente destru\u00eddo. A estrutura n\u00e3o foi utilizada e tamb\u00e9m n\u00e3o passou por nenhum tipo de reforma&#8221;.<\/p>\n<p>As causas do fogo ainda n\u00e3o foram esclarecidas.<\/p>\n<figure id=\"attachment_97236\" aria-describedby=\"caption-attachment-97236\" style=\"width: 450px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img decoding=\"async\" data-attachment-id=\"97236\" data-permalink=\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/pousada-garoa-as-dimensoes-da-tragedia\/incendio-em-porto-alegre-fachada-da-pousadacom-carro-da-pericia-cesar-lopes-pmpa\/\" data-orig-file=\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/04\/incendio-em-porto-alegre-fachada-da-pousadacom-carro-da-pericia-cesar-lopes-pmpa.jpg\" data-orig-size=\"720,475\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"Incendio em Porto Alegre fachada da pousadacom carro da pericia Cesar Lopes PMPA\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"&lt;p&gt;Onze pessoas morreram no inc\u00eandio da Pousada Garoa, em abril de 2024. Foto: Cesar Lopes\/PMPA&lt;\/p&gt;\n\" data-large-file=\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/04\/incendio-em-porto-alegre-fachada-da-pousadacom-carro-da-pericia-cesar-lopes-pmpa.jpg\" class=\"size-medium wp-image-97236\" src=\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/04\/incendio-em-porto-alegre-fachada-da-pousadacom-carro-da-pericia-cesar-lopes-pmpa-450x297.jpg\" alt=\"\" width=\"450\" height=\"297\" srcset=\"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/04\/incendio-em-porto-alegre-fachada-da-pousadacom-carro-da-pericia-cesar-lopes-pmpa-450x297.jpg 450w, https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2024\/04\/incendio-em-porto-alegre-fachada-da-pousadacom-carro-da-pericia-cesar-lopes-pmpa.jpg 720w\" sizes=\"(max-width: 450px) 100vw, 450px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-97236\" class=\"wp-caption-text\">Onze pessoas morreram no inc\u00eandio da Pousada Garoa, em abril de 2024. Foto: Cesar Lopes \/PMPA<\/figcaption><\/figure>\n<p>A CPI foi instalada em fevereiro para esclarecer os muitos pontos ainda obscuros neste caso.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio da CPI, aprovado nesta quinta por sete votos a quatro, aponta a falta de seguran\u00e7a e as instala\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do local e responsabiliza o propriet\u00e1rio, Andr\u00e9 Kologeski.<\/p>\n<p>A prefeitura, por\u00e9m,\u00a0 fica isenta de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, embora as investiga\u00e7\u00f5es tenham apontado falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio.<\/p>\n<p>O resultado da CPI reflete a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as na C\u00e2mara de Porto Alegre, onde a base de apoio ao prefeito Sebasti\u00e3o Melo tem folgada maioria.<\/p>\n<p>Com onze integrantes, a CPI tinha sete vereadores, inclusive o relator, da base governista e quatro da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo o presidente,\u00a0 vereador Pedro Ruas (PSOL),\u00a0 que elogiou o trabalho desenvolvido em quatro meses: \u201cEu nunca vi uma CPI ser t\u00e3o c\u00e9lere e colaborativa como esta\u201d, disse Ruas, que participou de outras 32 CPIs ao longo de seus sete mandatos na C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n<p>Votaram com o relator Marcos Felipi (Cidadania): Rafael Fleck (MDB), vice-presidente da CPI; Coronel Ustra (PL), Mauro Pinheiro (PP), Hamilton Sossmeier (PODE), Gilvani o Gringo (Republicanos), e Ramiro Ros\u00e1rio (Novo).<\/p>\n<p>O presidente Pedro Ruas e os vereadores Alexandre Bublitz (PT), Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) e Erick D\u00eanil (PCdoB), votaram contra e apresentaram uma &#8220;declara\u00e7\u00e3o de voto divergente&#8221;.<\/p>\n<p>\u201cO nosso voto divergente, eu adianto pra voc\u00eas, \u00e9 um voto forte, um voto pesado; \u00e9 um voto que busca nas teorias do Direito Penal o enquadramento dos agentes p\u00fablicos que atuaram nesta \u00e1rea\u201d, disse Ruas.<\/p>\n<p>O &#8220;voto divergente&#8221;, na verdade, consiste num relat\u00f3rio paralelo. Nele, os vereadores\u00a0 apontam que houve &#8220;neglig\u00eancia ou omiss\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2014 que deixou de cumprir seu dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura f\u00edsica, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e lota\u00e7\u00e3o da pousada &#8211; criou-se um risco concreto e previs\u00edvel, que culminou no sinistro&#8221;.<\/p>\n<p>Com base nessa conclus\u00e3o, o voto divergente conclui que houve\u00a0 \u201chomic\u00eddio doloso, com dolo eventual\u201d e prop\u00f5e a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal para quatro pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o houve fatalidade, houve omiss\u00e3o criminosa. N\u00e3o houve ignor\u00e2ncia, houve toler\u00e2ncia institucional ao risco. Desta forma, sustenta-se que o prefeito municipal deve ser criminalmente responsabilizado por homic\u00eddio doloso, na forma do dolo eventual, pelas mortes decorrentes do inc\u00eandio nos pr\u00e9dios da Avenida Farrapos, de n\u00fameros 295\/305\/309, das Pousadas Garoa\u201d, diz o voto divergente.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio divergente apresenta trechos do depoimento de L\u00e9o Voigt \u00e0 CPI, os quais segundo os vereadores autores, o ex-secret\u00e1rio assume que se sentia o grande respons\u00e1vel pela pol\u00edtica social de Porto Alegre, bem como manteve a linha adotada pelo governo anterior, e confirma que as \u201cfiscaliza\u00e7\u00f5es\u201d \u00e0s Pousadas Garoa eram avisadas previamente. \u201cO senhor L\u00e9o Voigt \u2013 em nossa interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos e dos comportamentos \u2013 tamb\u00e9m cometeu homic\u00eddio doloso, na modalidade do dolo eventual&#8221;, afirmou Ruas.<\/p>\n<p>Quanto ao ex-presidente da Fasc, Cristiano Roratto,\u00a0 \u201cDificilmente haver\u00e1 algu\u00e9m mais diretamente envolvido, com esse contrato com as Pousadas Garoa, do que o senhor Cristiano Atelier Roratto. Ele era o presidente da Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (Fasc) na \u00e9poca da trag\u00e9dia criminosa, o que significa enorme responsabilidade na contrata\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, pontuou o presidente da CPI.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio aponta que Roratto foi indiciado pela Pol\u00edcia Civil por inc\u00eandio culposo e denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual por homic\u00eddio doloso, e sugere que \u201co ex-presidente da Fasc deve ser apontado como autor de homic\u00eddio doloso, na modalidade do dolo eventual\u201d.<\/p>\n<p>Sobre o propriet\u00e1rio das Pousadas Garoa, Andr\u00e9 Kologeski, que se negou a prestar depoimento \u00e0 CPI, o texto enfatiza que as tais pousadas n\u00e3o tinham a menor condi\u00e7\u00e3o de abrigar pessoas, seja do ponto de vista higi\u00eanico, sanit\u00e1rio ou de seguran\u00e7a. \u201cNa Pol\u00edcia Civil, o senhor Andr\u00e9 Lu\u00eds Kologeski da Silva foi indiciado por inc\u00eandio culposo, enquanto que no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual foi denunciado por homic\u00eddio doloso, na forma do dolo eventual. Aplica-se aqui a Teoria da Omiss\u00e3o Penalmente Relevante, com as consequ\u00eancias e enquadramentos legais j\u00e1 referidos, posto que nosso voto \u00e9 no sentido de que o senhor Andr\u00e9 Lu\u00eds Kologeski da Silva cometeu homic\u00eddio doloso, na modalidade do dolo eventual\u201d, declarou Ruas.<\/p>\n<p>J\u00e1 a fiscal de servi\u00e7os, Patr\u00edcia M\u00f4naco, e a fiscal de contratos, Maristela Ribeiro de Medeiros, s\u00e3o apontadas no voto divergente com a reponsabilidade por \u201cinc\u00eandio culposo e agravante individual\u201d. O relat\u00f3rio observa que o maior problema \u2013 e, consequentemente, a maior omiss\u00e3o \u2013 que o poder p\u00fablico cometeu, no caso das Pousadas Garoa, foi a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada, ou a aus\u00eancia total de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cFace \u00e0 trag\u00e9dia evit\u00e1vel, bem como por conta do comportamento de ambas (Patr\u00edcia e Maristela), nosso voto \u00e9 no sentido de que cometeram o crime de causar inc\u00eandio, previsto no artigo 250, do C\u00f3digo Penal\u201d, diz o texto, sendo para Patr\u00edcia M\u00f4naco a agravante do artigo 258 do C\u00f3digo Penal do Brasil.<\/p>\n<p><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara\/Andressa de Bem e Canto)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A CPI da C\u00e2mara de Porto Alegre, que investigou o inc\u00eandio na Pousada Garoa, concluiu seus trabalhos na quinta-feira, 26\/06. 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