A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou\u00a0 ao STF uma lista de 21 pessoas que devem ser presas preventivamente;<\/p>\n
O requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contr\u00e1rio, durante a quarta reuni\u00e3o da comiss\u00e3o que apura o esquema de descontos ilegais feitos diretamente na conta de aposentados e pensionistas, sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do ministro do STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do processo na corte suprema.<\/p>\n
Ao encaminhar o pedido, o relator da Comiss\u00e3o, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), jdestacou que \u201cmesmo diante da presen\u00e7a de veementes ind\u00edcios de materialidade e de autoria de infra\u00e7\u00f5es penais que vitimaram aposentados e pensionistas, at\u00e9 o momento nenhum investigado se encontra submetido a pris\u00e3o cautelar\u201d.<\/p>\n
A medida preventiva, segundo o deputado,\u00a0 \u00e9 necess\u00e1ria para garantir a coleta de provas para instru\u00e7\u00e3o do processo e \u00e0 eventual aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Entre as pessoas inclu\u00eddas no requerimento est\u00e1 o lobista Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, cuja convoca\u00e7\u00e3o para depor j\u00e1 foi aprovada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU deflagraram as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A CPMI tamb\u00e9m pede a pris\u00e3o preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virg\u00edlio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores, Andr\u00e9 Fidelis e Vanderlei Barbosa, al\u00e9m do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de Andr\u00e9, suspeito de movimentar valores do suposto esquema em benef\u00edcio do pai.<\/p>\n
Os outros investigados s\u00e3o Cec\u00edlia Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimar\u00e3es; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida J\u00fanior; Adelino Rodrigues J\u00fanior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maur\u00edcio Camisotti.<\/p>\n
Estima-se que tr\u00eas milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do INSS foram lesados, num total que pode chegar a R$ 6 bilh\u00f5es. O governo j\u00e1 come\u00e7ou a ressarcir as v\u00edtimas dos descontos ilegais.<\/p>\n
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