{"id":1589,"date":"2022-03-31T20:14:50","date_gmt":"2022-03-31T23:14:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/site\/?p=1589"},"modified":"2023-10-04T09:39:27","modified_gmt":"2023-10-04T12:39:27","slug":"prefeitura-de-porto-alegre-cria-projeto-de-lei-para-fundar-a-loteria-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/site\/prefeitura-de-porto-alegre-cria-projeto-de-lei-para-fundar-a-loteria-municipal\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Porto Alegre cria projeto de lei para fundar a Loteria Municipal"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei do Executivo Municipal, n\u00ba 009\/22, foi protocolado na C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre<\/a>. Este projeto cria o servi\u00e7o p\u00fablico de loteria da cidade, com o objetivo de aumentar a receita destinada \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o e diminuir os custos do sistema de transporte coletivo. Com essa nova lei, o executivo recebe autoriza\u00e7\u00e3o para explorar a atividade lot\u00e9rica junto com o Poder Executivo Estadual e Federal.<\/p>\n

O prefeito do munic\u00edpio, Sebasti\u00e3o Melo, destaca que a sua gest\u00e3o tem como um dos principais focos reduzir o valor da tarifa do transporte p\u00fablico para os passageiros. \u201cCom o apoio do Legislativo, temos tomado todas as medidas poss\u00edveis para reduzir ao m\u00e1ximo o impacto aos usu\u00e1rios. Nosso esfor\u00e7o enquanto governo \u00e9 por definir uma tarifa mais justa e com um servi\u00e7o melhor ao cidad\u00e3o\u201d, afirma o gestor da cidade.<\/p>\n

Justificando o novo projeto de lei, Melo ainda acrescenta: \u201cVoc\u00eas est\u00e3o acompanhando a dificuldade que temos de financiar o transporte para aqueles que mais precisam. Se a nova lei for aprovada, todo o recurso ser\u00e1 destinado para pagar a passagem de quem hoje n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de bancar a tarifa\u201d.<\/p>\n

No projeto se destaca que a nova loteria municipal poder\u00e1 receber credenciamento para explorar as modalidades lot\u00e9ricas apenas se for uma pessoa jur\u00eddica sediada no Brasil. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que ela apresente as documenta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas solicitadas, possua qualifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e regularidade fiscal e trabalhista<\/a>, assim como esteja apta de acordo com as outras exig\u00eancias do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo (SMDET), a prefeitura ir\u00e1 adotar os sistemas de seguran\u00e7a necess\u00e1rios para evitar a adultera\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o dos bilhetes.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o da jogatina<\/p>\n

Apesar das loterias serem permitidas em territ\u00f3rio nacional, assim como as op\u00e7\u00f5es de palpite online, a legisla\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 avan\u00e7ando quando o assunto s\u00e3o as apostas f\u00edsicas. Hoje em dia, \u00e9 poss\u00edvel apenas acessar cassinos virtuais e casas de apostas com as melhores odds<\/a> de empresas com sede no exterior. Estas plataformas trazem uma variedade superior a das loterias da Caixa, por exemplo, porque permitem que voc\u00ea d\u00ea o seu pitaco em diversos torneios esportivos e times de diferentes modalidades, inclusive o futebol, basquete e esportes eletr\u00f4nicos. Al\u00e9m disso, os sites de apostas listados no apostasesportivas24.com trazem odds aumentadas, o que quer dizer que eles pagam melhor caso voc\u00ea acerte o palpite feito.<\/p>\n

Mesmo com as op\u00e7\u00f5es limitadas, o futuro da jogatina no Brasil promete. Isso porque recentemente a C\u00e2mara aprovou o projeto de lei que legaliza e regulamenta cassinos, casas de apostas, bingos, jogo do bicho, e outras modalidades de jogatina que hoje s\u00e3o ilegais. O PL 442\/91 est\u00e1 atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, que vem aguardando o melhor momento para lidar com o tema, considerado bastante pol\u00eamico.<\/p>\n

De acordo com um texto de opini\u00e3o da economista Deborah Bizarria no Congresso em Foco, \u201cse aprovada, a liberaliza\u00e7\u00e3o, o mercado de jogos de azar ter\u00e1 regras transparentes, ir\u00e1 reduzir o poder do crime organizado e vai gerar emprego e renda nos empreendimentos tur\u00edsticos ligados ao setor\u201d.<\/p>\n

Ela lembra que o Brasil est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o desvantajosa em rela\u00e7\u00e3o ao restante do mundo, sendo um entre os 37 pa\u00edses que pro\u00edbem ou n\u00e3o regulamentam os jogos de azar como atividade econ\u00f4mica, na lista dos 193 pa\u00edses da ONU<\/a>. \u201cNa pr\u00e1tica, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira acaba impedindo a cria\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ligados ao entretenimento e ao turismo em conjunto com as apostas, consequentemente as empresas do setor migram seus neg\u00f3cios para outros pa\u00edses\u201d, afirma, destacando que os jogos s\u00f3 s\u00e3o permitidos em lot\u00e9ricas sob tutela integral do Estado atrav\u00e9s da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou dos governos estaduais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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