{"id":868,"date":"2021-07-19T12:49:36","date_gmt":"2021-07-19T15:49:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/site\/?p=868"},"modified":"2023-10-04T09:39:28","modified_gmt":"2023-10-04T12:39:28","slug":"camara-aprova-pl-do-mandante-que-muda-negociacao-de-direitos-de-transmissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/site\/camara-aprova-pl-do-mandante-que-muda-negociacao-de-direitos-de-transmissao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PL do Mandante, que muda negocia\u00e7\u00e3o de direitos de transmiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Na tarde da \u00faltima quarta-feira (14) a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou o projeto de lei popularmente conhecido como \u201cPL do Mandante\u201d, por 432 votos a 17. A PL altera a atual regra para que somente o clube de futebol mandante do jogo tenha os direitos sobre a transmiss\u00e3o da partida, de forma que o time possa negociar com qualquer emissora de maneira isolada.<\/p>\n

O conhecido direito de arena, atualmente, \u00e9 negociado entre os clubes mandantes e visitantes da partida, que precisam encontrar um consenso entre si para os valores de transmiss\u00e3o do jogo para a TV e r\u00e1dio. E agora que a PL foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, ela segue para uma an\u00e1lise do Senado Federal. Os direitos de transmiss\u00e3o do futebol no Brasil s\u00e3o um dos itens mais disputados entre as emissoras de TV, que sabem a popularidade do esporte em territ\u00f3rio nacional e a quantidade absurda de audi\u00eancia que ele gera. E n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que as v\u00e1rias plataformas de apostas online<\/a> que t\u00eam chegado no pa\u00eds, escolheram torneios como o Campeonato Brasileiro para serem vitrine de sua marca e se tornarem conhecidas no Brasil.<\/p>\n

Aprovado com folga<\/p>\n

Apesar da vota\u00e7\u00e3o ter sido praticamente un\u00e2nime, o relator do PL do Mandante<\/a>, deputado J\u00falio C\u00e9sar (Republicanos-DF), teve que realizar algumas mudan\u00e7as no texto de \u00faltima hora, para que seus colegas de casa pudessem aprovar a mat\u00e9ria. A principal mudan\u00e7a realizada no texto foi deixar de forma expl\u00edcita que as novas regras de arena n\u00e3o valem para os contratos que tenham sido assinados antes dessa nova legisla\u00e7\u00e3o entrar em vigor. Ademais, os times que n\u00e3o tiverem nenhum acordo firmado para as transmiss\u00f5es de suas partidas em eventos esportivos poder\u00e3o come\u00e7ar a realizar contratos sob vig\u00eancia da nova lei.<\/p>\n

Em entrevista, J\u00falio C\u00e9sar explicou as mudan\u00e7as realizadas: \u201cDeixamos evidentes alguns pontos que estavam em aberto. Os contratos assinados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o podem passar por mudan\u00e7as repentinas. Isso fere o C\u00f3digo Civil. Com isto, os contratos previstos at\u00e9 2024 na S\u00e9rie A continuam a valer. Tamb\u00e9m deixo claro que o clube que n\u00e3o tinha acordo com canal fechado, streaming anteriormente, pode vender independentemente dos contratos antigos\u201d, afirmou o deputado. Durante a sess\u00e3o no plen\u00e1rio, J\u00falio C\u00e9sar tamb\u00e9m chegou a justificar o porqu\u00ea de ter dado continuidade ao projeto. Segundo o deputado, ao conversar com os clubes de futebol, n\u00e3o eram poucos os times que queriam negociar por si s\u00f3 os direitos de transmiss\u00e3o – na verdade, eram mais de 40 clubes.<\/p>\n

Dessa forma, os times que disputam a S\u00e9rie B do Brasileir\u00e3o e que conseguiram o acesso para S\u00e9rie A, poder\u00e3o negociar da maneira que lhe convier os direitos de transmiss\u00e3o das 19 partidas em que s\u00e3o mandantes. J\u00e1 o Athletico Paranaense, por exemplo, agora encontra respaldo para continuar transmitindo em pay-per-view os jogos em que possui o mando de campo. Mas, apesar das altera\u00e7\u00f5es, alguns pontos da antiga lei foram mantidos na atual PL, a exemplo do pagamento de 5% do valor arrecadado com os direitos de transmiss\u00e3o, que continuar\u00e3o a ser direcionados para os atletas.<\/p>\n

A Globo mandou avisar<\/p>\n

Antes mesmo de ser votada a PL do Mandante, a Globo afirmou que continua possuindo os direitos de transmiss\u00e3o das partidas com os clubes que j\u00e1 tem contrato. Com isso, ela mandou um aviso aos concorrentes, de que nenhum deles poder\u00e1 transmitir os jogos dos times que atualmente s\u00e3o seus parceiros, por for\u00e7a de contrato.<\/p>\n

Em nota enviada \u00e0 imprensa, a emissora voltou a afirmar a posi\u00e7\u00e3o que vinha defendendo nas \u00faltimas semanas, e agora que a PL foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, a Globo acredita que possui mais uma garantia para preservar seus contratos com os clubes do Brasil. “A Globo, quando negociou com os clubes sob a legisla\u00e7\u00e3o vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante. Portanto, nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube”, dizia a nota da Globo. Dessa forma, os contratos assinados com os times que disputam a S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro<\/a> continuar\u00e3o a valer at\u00e9 2024<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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