Sartori completa o ajuste congelando salários

No meio da madrugada desta terça-feira, com a Assembleia Legislativa isolada por um forte aparato policial e o acesso ao plenário limitado, os deputados estaduais gaúchos aprovaram todos os projetos que foram à votação na sessão extraordinária solicitada pelo governador José Ivo Sartori. Das 31 propostas, 27 foram aprovadas e as demais tiveram votação adiada ao fim da sessão, que começou às 15h30 e passou das 4h.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, PLC 206/2015, projeto mais contestado pela oposição e pelo movimento unificado dos servidores públicos, passou com 29 votos a 22 e três das 17 emendas propostas. A lei limita as despesas do Governo do Estado às receitas e é criticado pelo funcionalismo, que considera que a nova lei congela despesas com pessoal, trancando reajustes salariais, promoções e nomeações dos aprovados em concurso. O PLC estava na casa desde março deste ano.
Também foi aprovado o projeto que extingue a Fundergs (Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul), que gerou grande mobilização de entidades esportivas em agosto deste ano. Outro projeto permite que o executivo venda ou feche a Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns) sem a necessidade de plebiscito para consultar a população.
O líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), apresentou requerimento solicitando adiamento da votação de outros quatro projetos: PL 507, que limita o número de servidores cedidos para sindicatos e outras entidades representativas de classe; PL 508, que altera a lei que criou a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias ); PL 509, que prevê concessão de rodovias para a iniciativa privada e PEC 242, que extingue a licença-prêmio assiduidade dos servidores.