Aprovada em 2007, lei das redes subterrâneas nunca saiu do papel

O centro de Porto Alegre não deveria ter nenhum fio ou cabo da rede de infra-estrutura pendurado em poste desde 2010.
É o que prevê a lei 10.337, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito José Fogaça nos últimos dias de 2007. O projeto foi apresentado pela então vereadora Neuza Canabarro.
Fogaça se reelegeu em 2008, deixou o cargo em 2010, para concorrer ao Governo do Estado. Assumiu seu vice, José Fortunati, que também se reelegeu, em 2012.
Oito anos se passaram, com a mesma gestão a frente do Município, e a lei não foi regulamentada.
Sem regulamentação, a lei ficou vazia e nunca foi colocada em prática.
O texto estabelece que as redes de infra-estrutura – energia, telefonia, tv a cabo – sejam exclusivamente subterrâneas no Centro, nas praças e parque e em vias e passeios densamente arborizados da capital.
Para os dois primeiros casos, o prazo estabelecido é de dois anos, a contar da entrada em vigor.
Ou seja, até março de 2010, o Centro, os parques e praças de Porto Alegre deveriam ter toda a fiação enterrada.
Para os demais locais, o texto prevê que um Decreto Municipal determine os prazos para a instalação progressiva da rede subterrânea.
Em caso de não cumprimento, a lei prevê uma multa diária que pode ultrapassar os R$ 90 mil
O assunto voltou à tona com a destruição causada pelo temporal da última sexta-feira, que derrubou postes e árvores, deixando exposta parte da fiação, cortando o fornecimento de energia e telefone e oferecendo riscos à segurança da população.
Tentamos contato com a assessoria de imprensa do Gabinete do Prefeito, que encaminhou a questão para a Smov (Secretaria de Obras e Viação).
A Secretaria informou que não tem nenhum posicionamento até o momento. Uma reunião deve ser realizada para definir quem fala sobre o assunto.