Redes subterrâneas: "Prefeitura tem que cumprir ou mudar a lei”

Essa foi a conclusão do vereador Tiago Duarte (PDT) após reunião da Cedecondh (Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública) da Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira.
O objetivo era iniciar uma discussão a respeito da lei das redes subterrâneas, aprovada em 2007, sancionada pelo então prefeito José Fogaça, que tinha Fortunati como secretário do Planejamento Municipal, e até hoje não saiu do papel.
Duarte, presidente da Comissão, destacou a importância da fiscalização dos vereadores para que a lei seja aplicada. “Vamos ter que tomar alguma medida neste sentido: o executivo vai ter que se mexer para entrar em acordo com a lei. Ou então ele que sofra esse desgate e mude a lei.”
Para o vereador, o principal empecílio para a implantação é o custo, ainda não calculado.
Duarte defende que se trata de um investimento a longo prazo. “O que hoje é o barato acaba saindo caro no futuro. Se a rede não é subterrânea, o custo de manutenção é maior e vai onerar as empresas, os consumidores e o poder público, como ocorreu recentemente”, defendeu.
O custo elevado também é a principal barreira apontada pelos representantes das empresas de telefonia, internet e tv a cabo. Custo este que, fatalmente, recai sobre o consumidor.
Jaime Borin, da Oi, apontou também uma questão técnica: os prédios mais antigos não têm entrada para redes subterrâneas e teriam que realizar obras de adequação. Segundo Borin, outras cidades esbarram neste mesmo ponto. “A prefeitura de Canoas tentou implementar nas três quadras do calçadão e desistiu, pois os prédios não se adequaram.”
A vereadora Monica Leal (PP) citou o caso de países europeus, com edificação tão antigas quanto as do centro histórico de Porto Alegre e que conseguiram migrar para o sistema de cabeamento subterrâneo. “Tem que ter um jeito. O que não podemos é cruzar os braços e dizer que é impossível.”
Alberto Kopittke (PT) afirmou que a tendência é que catástrofes naturais como a ocorrida no final de janeiro se tornem cada vez mais comuns e que é necessária uma “indução de planejamento estatatégico, que obviamente não é de curto prazo. E esta iniciativa tem que partir do poder público.”
O encontro contou com a presença de representantes das empresas e de órgãos públicos, como Smam (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), CEEE (Companhia estadual de Energia Elétrica), EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Procon e DIP (Departamento de Iluminaçao Pública).

DIP garante que parques já estão adaptados
O texto da lei 10.337 previa que até março de 2010 todas as redes de eletricidade e transmissão de dados fossem subterrâneas no Centro da cidade a nas praças e parques. Segundo o representante do DIP (Departamento de Iluminação Pública), o engenheiro Luis Fernando Colombo, nas praças e nos parques os fios de iluminação já são todos enterrados.
Em relação ao centro, o representantes da Ceee, Cristiano Almeida Rosa, afirmou que as redes foram projetadas para serem subterrâneas.
A lei prevê ainda que em passeios e vias públicas densamente arborizados o prazo para a implantação fosse definido através de um Decreto Municipal, o que nunca ocorreu. Em caso de não cumprimento, por parte das empresas, o texto prevê uma multa diária que pode ultrapassar os R$ 90 mil
“Não basta enterrar, tem que ter planejamento”
O diretor executivo do Procon de Porto Alegre, Cauê Vieira da Silva, manifestou preocupação em relação às redes enterradas no caso de inundação. Silva levantou também a necessidade de que as redes tenham fácil acesso para manutenção.
O representante dos consumidores ponderou que a instalação das redes não tem como ser aplicada a curto prazo, desta forma, é primordial a identificação dos cabos pelas empresas. Segundo ele, é possível encontrar até 50 cabos diferentes em um mesmo poste. A maior dificuldade seria identificar os pequenos provedores.
“A responsabilidade da manutenção das redes é das empresas, elas ganham para isso.”