Prefeitura sonega informações sobre o preço da passagem, afirma economista

Matheus Chaparini
Em setembro de 2015, o economista Andre Augustin, da FEE (Fundação de Economia e Estatística) fez um pedido à prefeitura, via lei de acesso à informação.
Ele queria acessar as planilhas apresentadas pelas empresas com os custos que compõem a passagem de ônibus.
“Em julho, a prefeitura já sabia que seria R$ 3,45 mais o reajuste. Mas eles não queriam divulgar, uma informação que deveria ser pública ”, argumenta Augustin, que vem apontando diversas irregularidades relativas ao transporte público de Porto Alegre em seu blog.
A resposta ao pedido foi: “A prefeitura (…) comunica que a EPTC informa que estas informações estão disponíveis no site da prefeitura”. M
Não estavam. Augustin, então, entrou com recurso. Deveria receber um protocolo em até três dias, mas novamente nada.
Depois de alguns dias, o economista recebeu um email da chefe de gabinete da EPTC, Jussandra Rigo, passando a bola para a Secretaria da Fazenda. Mais um pedido de informações sem resposta.
Em janeiro deste ano, um novo pedido foi feito via site da prefeitura e, desta vez, respondido. Assinada pelo presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal da Fazenda, José Otávio Ferreira Ferraz, a resposta dizia que Augustin poderia acessar a documentação.
Mas havia um detalhe: em pleno 2016, a prefeitura alegava não ter os documentos digitalizados, apenas em papel. Augustin teria que pagar a impressão: “Informo que o valor da cópia no ano de 2016 é de 0,30 UFM x R$ 3,6501= R$ 1,10 a unidade. Visto que são 1420 folhas o custo do fornecimento destas cópias é R$ 1.562,00”, respondeu Ferraz.
¨Depois de me enrolar por cinco meses, a prefeitura quis me cobrar mais de R$ 1.500 para prestar as informações que seriam usadas para calcular a tarifa.”
Na última segunda-feira, quando finalmente as planilhas foram divulgadas, ainda era difícil fazer a  verificação pois os documentos publicados foram escaneados, logo, não há como selecionar os dados no computador. Quem quiser conferir os números que compõe a tarifa, precisa copiá-los, dígito por dígito.
“Se as informações existem, são públicas, estão acessíveis em formato digital e se não há nenhuma irregularidade no processo licitatório nem no cálculo da passagem, então por que escondê-las?”, pergunta o economista.
Empresas superestimam os custos
O preço da passagem do transporte público de Porto Alegre é definido através de um cálculo bastante complexo.
Em resumo, divide-se o custo para rodar um quilômetro pelo IPK, que é a média de passageiros por quilômetro. Ou seja, quanto maiores os custos ou quanto menor o IPK, mais alto fica o valor da tarifa.
A planilha de custos é composta por todas as despesas das empresas prestadoras do serviço, isso inclui tributos, gastos variáveis (combustível, lubrificantes e rodagem), despesas administrativas, depreciação da frota, peças, acessórios e a remuneração do serviço.
Os fatores que mais pesam são os gastos com pessoal e com combustível. Na licitação, de julho passado, as empresas apresentaram suas planilhas. Além das mesmas empresas que já operavam o serviço antes do edital, apenas uma inscrita, a Stadtbus, de Santa Cruz, eliminada ainda nos critérios técnicos.

A partir da planilhas, as empresas chegaram ao custo unitário em cada um dos seis lotes licitados. Todas muita próximas ao valor-teto fixado pela prefeitura  – a diferença não chega a um centavo. Os dois valores mais baixos foram justamente da empresa desclassificada.
Analisando a planilha, o economista André Augustin encontrou algumas diferenças de valores difíceis de se explicar. Por exemplo, o valor do combustível.
Semanalmente, a ANP (Agência nacional de Petróleo) faz um levantamento do preço dos combustíveis em diversas cidades brasileiras, consultando postos e distribuidores. A ANP define maior valor, menor valor e valor médio. Segundo Augustin, antes do edital, a prefeitura utilizava o valor médio da ANP, enquanto algumas cidades chegam a utilizar o menor valor.
“A ANP determina o menor valor. Tu quer comprar mais caro? Compra, mas o prejuízo tem que ser teu, não pode repassar para a passagem”, critica Augustin.
No período entre 5 e 11 de julho, quando foram entregues os envelopes do edital, o valor mais alto para o litro do diesel S10, utilizado nos ônibus, era de R$ 2,53. Na semana anterior, o mais alto era R$ 2,58. Ainda assim, o valor apresentado pelo consórcio Mob, responsável pela bacia da Zona Norte, chegou a R$ 2,68, ou seja, 15 centavos mais caro do que o maior valor encontrado pela agência em Porto Alegre.
O mesmo consórcio chega a apresentar dois valores diferentes para o preço do diesel. O consórcio Bacia Leste Sudeste foi o vencedor dos lotes 5 e 6, que atendem a região leste. No lote 5, o valor apresentado é R$ 2,57, no lote 6, o melhor preço da concorrência, R$ 2,48.
Deve se levar em consideração que as empresas de transporte coletivo consomem muito combustível e têm, agora, a garantia de operação do serviço por pelo menos 20 anos, o que poderia ajudar a barganhar o preço do diesel com as distribuidoras.
Outro dado que apresenta bastante variação é o coeficiente de consumo de combustível, que é quanto gasta cada modelo de ônibus utilizado no transporte coletivo. Até 2015, a prefeitura estabelecia um valor de referência, geralmente com pouquíssima variação. No início de 2014, após um ano de muita mobilização popular contra o aumento da passagem, a prefeitura reduziu em cerca de 3,6% os coeficientes de consumo, mas alguns voltaram a subir em 2015.

Um dado chama a atenção. O ônibus do tipo especial, com motor traseiro, ar condicionado e câmbio automático consumia, em 2014, 0,43 l/Km. No ano seguinte, o mesmo veículo passou a gastar 0,75 litro para andar um quilômetro. Nas planilhas apresentadas na licitação, o coeficiente de consumo do mesmo veículo é 0,86 l/Km.
Pelos números, em dois anos, o mesmo veículo dobrou o consumo de combustível.
“Como está hoje, a empresa não tem nenhum incentivo de tentar baixar seus custos, porque tudo é repassado para os passageiros”, conclui o economista André Augustin.
Conforme dados divulgados pela prefeitura, a remuneração do serviço, que é o lucro das empresas, corresponde a 5,56% do valor da passagem. Mas Augustin pondera: “se os custos são superestimados, os lucros são maiores.”