Entre as contribuições ao relatório da CPI do Detran entregues ontem à secretaria da Comissão pelos deputados petistas Stela Farias e Elvino Bohn Gass, está o indiciamento da governadora Yeda Crusius e de mais oito pessoas, somente dois são réus no processo judicial em Santa Maria: os ex-secretários Cezar Busatto, da Casa Civil; Delson Martini, geral de Governo; Ariosto Culau, do Planejamento; Marcelo Cavalcante, da Representação gaúcha em Brasília, o deputado federal José Otávio Germano, ex-secretário da Segurança no Governo Rigotto; o conselheiro João Luiz Vargas, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Lair Ferst, ex-presidente do Detran; e Antônio Dorneu Maciel, ex-diretor da CEEE.
Os indiciamentos se referem a crimes de improbidade administrativa e crimes comuns cometidos por agentes públicos do governo. A deputada Stela Farias disse que Yeda participou de atos de improbidade administrativa, prevaricação e co-autoria em dispensa irregular de licitação.
“Existem fortes indícios de que a governadora teve ciência de que o esquema criminoso permaneceu em ação depois da substituição da Fatec pela Fundae e se omitiu. Vários elementos levam a esta conclusão, entre eles, o fato de seu secretário de Governo e amigo pessoal Delson Martini ser citado à exaustão nas escutas”, argumentou a parlamentar.
Bohn Gass argumenta que a inclusão das sugestões pelo relator, deputado Adilson Troca (PSDB), é fundamental para um relatório condizente com o trabalho de quatro meses da Comissão que trata da responsabilização política. “Mesmo depois de ter sido avisada do que estava acontecendo, a governadora não tomou providência alguma para acabar com o esquema da fraude milionária”, disse.
O relator da CPI, Adilson Troca, descarta a possibilidade de incluir a governadora em seu relatório, mas observa que poderão surgir outros nomes. Ele pretende concluir o relatório no dia 2 de julho e apresentá-lo à CPI dia 4. Se aprovado, será submetido ao plenário do Parlamento gaúcho.
Processos contra servidores
A Comissão de Sindicância que apurou irregularidades no Detran entregou ontem a órgãos públicos cópia do relatório para instauração dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) dos servidores indiciados. Os procvessos ficarão a cargo da Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa da PGE. Já o processo contra o procurador do Estado aposentado Flávio Vaz Netto será analisado pela Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado.
O deputado Raul Pont, líder da bancada do PT, criticou a demora do governo estadual para punir os indicados em sindicância como responsáveis pela fraude no Detran. “Não é admissível que se espere por dois anos para a punição dos envolvidos. O senhor Vaz Netto obteve sua aposentadoria com uma celeridade inusitada. Agora, vai ficar ainda dois anos recebendo do Estado. Deveria ser punido com a mesma celeridade”, defendeu.
Pont estranhou, também, que Eduardo Vargas, filho do presidente do Tribunal de Contas, João Luis Vargas, e Luiz Paulo Germano, irmão do deputado federal José Otávio Germano, embora indiciados não estejam na lista dos indicados como responsáveis pela sindicância.
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