A CEEE é viável apenas com a venda de parte de seus ativos, dizem deputado e engenheiros

A mobilização em defesa do setor energético nacional estatal foi tema de audiência pública nesta segunda-feira, 18/09, no Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS), realizada pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica.
A Frente é presidida pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT), que abriu a audiência criticando o momento do país e do estado, com o alinhamento de pautas privatizantes. “Foi estabelecida uma agenda econômica que representa um verdadeiro desmonte. Chegaram ao cúmulo de querer privatizar a Casa da Moeda. Isso não é crível. É jocoso pensarem que assim vão resolver o problema do país”, afirmou o parlamentar.
Pompeo seguiu tecendo uma série de críticas sobre a intenção do governo do estado de privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgas, em negociações por valores que ele considera irrisórios.
Salientou ainda que o discurso utilizado repete a mesma estratégia de governos anteriores que obtiveram êxito nos seus objetivos de venda, porém não conseguiram sanar os problemas estruturais da administração pública com o dinheiro recebido.
“A CEEE não precisa de investimento do Estado. Não precisa do dinheiro da educação e da saúde, porque ela se resolve em si mesma. A empresa pode se autogerir por meio da venda de ativos. As participações minoritárias da Companhia se assemelham a uma casa na praia. Quando estamos com as finanças positivas, nós investimos em bens, em casa na praia. Quando a coisa aperta, a gente vende. Vender os ativos das SPEs segue essa mesma lógica”, explicou o deputado.
Na sequência, o diretor do SENGE, Luiz Alberto Schreiner, falou sobre o histórico de mobilização em defesa da CEEE. “Desde 1997 demos uma importante demonstração de força, quando parte da CEEE foi privatizada, levando 2/3 da receita e deixando um enorme passivo. Desde lá, conseguimos nos reerguer por meio da participação fundamental do corpo técnico da empresa. Anos depois, nas campanhas pela renovação das concessões da CEEE-GT e da CEEE-D, mostramos mais uma vez nossa força e poder de articulação, e avançamos com o apoio das Frentes Parlamentares e dos deputados favoráveis ao fortalecimento da empresa. E agora estamos diante de mais um obstáculo, de um governo que chegou com o viés de liquidar a Companhia”, explicitou Schreiner.
A CEEE, enfatizou Pompeo de Mattos, tem 17 ativos que, somados, passam de R$ 2 bilhões. “Se vendermos só cinco destes ativos já resolvemos o problema de capitalização da empresa, sem necessitar de nenhum centavo do orçamento do Estado”, insistiu.
O dirigente do Sindicato reiterou sua posição de que neste momento a solução mais viável para o equilíbrio econômico-financeiro é a venda de ativos. “Existe muita falácia e entendimentos equivocados sobre a venda de ativos e o fluxo de caixa. É uma solução viável e nós devemos lutar por ela. O Projeto de Lei 260/2016 é mais uma ferramenta importante para amparar esta medida, já prevista no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado. Por isso, na última semana, nós protocolamos no gabinete do deputado João Fischer, relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, um documento assinado por 25 parlamentares em apoio à aprovação deste texto”, disse.
Schreiner também criticou a intenção de privatização do grupo Eletrobras. “Querem vender o patrimônio por 5% do que ele vale. O resultado dessa ideia de ‘descotização’ vai repetir uma fórmula já conhecida, como a que ocorreu quando o governo federal decidiu abrir o modelo do setor, convencido de que o mercado se autorregularia. O resultado disso foi o apagão. A Eletrobras é essencial para termos preços regulados. No exterior o sistema energético é estatal, porque aqui será melhor privatizar?”, questionou o dirigente.