A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) está cobrando dos poderes públicos estadual e municipal um conjunto de medidas emergenciais para enfrentar o problema da água em Porto Alegre. A entidade enviou uma carta, nesta quarta-feira, 20, ao Ministério Público Estadual e a autoridades representantes de diversos órgãos públicos.
O texto critica a medida anunciada pelo Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgoto) de construir um novo ponto de captação no Jacuí. Entre as medidas apontados pela associação, estão a suspensão emergencial de atividades potencialmente poluidoras e a intensificação da fiscalização, buscando conhecer todos os pontos contaminantes e substâncias poluidoras do Guaíba.
A Agapan sugere ainda que os R$ 150 milhões disponibilizados para a troca do ponto de captação de água sejam destinados a projetos de educação ambiental e em ligações de esgotos domésticos à rede municipal em bairros que necessitam de tais investimentos.
Na última sexta-feira, 15, a associação já havia entregue uma carta ao prefeito José Fortunati, encaminhada também ao governador José Ivo Sartori, cobrando providencias em relação à qualidade da água do Porto Alegre, diante das reclamações de moradores de diversos bairros.
Carta enviada pela Agapan no dia 20 de julho:
Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre
Sr. Antônio Elisandro de Oliveira
Secretária Estadual do Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul
Sra. Ana Pellini
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RS
Sra. Silvana Covatti – Deputada Estadual
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Sr. Cassio Trogildo – Vereador
Promotor do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul
Sr. Alexandre Sikinowski Saltz – Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente
Diante das notícias informando que os resultados de análises laboratoriais não identificaram as causas do mau cheiro e do gosto ruim da água captada e distribuída em alguns pontos da cidade de Porto Alegre;
• Considerando que é de conhecimento público e de caráter irrefutável o lamentável estado de poluição do Guaíba;
• Considerando o reconhecimento público por parte de autoridades do Município de Porto Alegre e do Estado do RS de que não existe apenas uma fonte poluidora e que são muitos os pontos de contaminação da água do Guaíba;
• Considerando a notícia de que o Dmae “já deu início ao processo de licenciamento ambiental junto à Fepam” (Correio do Povo. 19.07.2016) para instalar um novo ponto de captação de água no rio Jacuí e que o custo da obra será de R$ 150 milhões.
Requeremos aos órgãos supracitados os encaminhamentos necessários, a partir de seus respectivos âmbitos de competência e obrigações estatutárias, no sentido de:
1 – Intensificar a fiscalização para reconhecer todos os pontos contaminantes e substâncias poluidoras do Guaíba;
2 – Realizar análise para identificar a presença de Dioxinas e Furanos em todos os pontos de contaminação, incluindo – especificamente – o local de descarte de efluentes tóxicos da fábrica CMPC – Celulose Riograndense, localizada no município de Guaíba, que descarta seus rejeitos químicos industriais na água, via um duto direcionado para Porto Alegre;
3 – Suspender, em caráter emergencial, toda e qualquer atividade potencialmente poluidora que intensifique a poluição da água consumida pela população de Porto Alegre e demais cidades impactadas pela poluição de suas águas;
4 – Multar todas as empresas poluidoras para que os recursos advindos desses procedimentos formem um fundo, que financiará os processos e obras necessárias para devolver a balneabilidade das águas, e sirvam como instrumento pedagógico;
5 – Estabelecer um fundo que possa contribuir para minimizar danos e fortalecer processo de fiscalização;
6 – Destinar os R$ 150 milhões disponibilizados para a troca de ponto de captação de água a projetos de educação ambiental e em ligações de esgotos domésticos à rede municipal em bairros que necessitam de tais investimentos.
7 – Investigar, através de Inquérito Civil Público, a responsabilidade criminal dos poluidores e possíveis omissões de agentes públicos por crime ambiental e contra a saúde pública.
Por fim, declaramos não considerar digno de uma sociedade civilizada ter que abandonar um ponto de captação de água, trocando-o por outro mais distante e oneroso, pela simples razão de não conseguir manter o avanço da poluição sobre o nosso mais importante recurso hídrico. Trocar ponto de captação é ser conivente com os poluidores. Sendo essa a única resposta que o poder público considera capaz de dar à nossa comunidade, exigimos que, no mínimo, os custos sejam pagos por quem polui e não pelos contribuintes, visto que a nossa população já paga todos os meses pelo direito de consumir água limpa e de boa qualidade.
Na expectativa – enquanto entidade ambientalista que defende, há mais de 45 anos, “a vida sempre em primeiro lugar” e enquanto cidadãos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul – de ter nossas solicitações apreciadas e atendidas para que não tenhamos, muito em breve, nosso Guaíba irreversivelmente poluído e sem condições de abastecer a população, subscrevemo-nos.
Porto Alegre, 20 de julho de 2016.
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Carta entregue no dia 15 de julho:
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Sr. José Ivo Sartori
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre
Sr. José Alberto Reus Fortunati
Nossa água corre sério risco
Senhor José Sartori, governador do Estado do RS e senhor José Fortunati, prefeito de Porto Alegre.
A fonte que abastece de água os nossos lares, que sacia a sede de nossas crianças, adolescentes e idosos aqui em Porto Alegre e cidades próximas está seriamente ameaçada. Acreditamos que esta água seja a mesma que os senhores bebem, após onerosos processos de despoluição. Referimo-nos ao Guaíba, manancial com características próprias de rio e lago. Esse manancial hídrico, fonte de vida para a população porto-alegrense e gaúcha, vem sendo degradado ao longo de décadas por conivência, negligência ou omissão de diversas administrações públicas em níveis estadual e municipal.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), preocupada com a saúde pública e atenta aos desdobramentos ambientais pela falta de ações eficazes com relação ao mau cheiro e ao gosto ruim presentes na água de Porto Alegre, chama a atenção do poder público no sentido de proteger o Guaíba como de fato ele deve e precisa ser protegido, pois é um bem natural e comum a todos.
Nada nos é mais essencial do que a água! Podemos ficar sem celulose, sem areia, sem nafta, sem navegação, mas sem água não sobreviveremos. Sabemos da importância que as administrações públicas dão para a questão econômica, afinal vivemos em um sistema que impõe tal postura, ainda que ecologicamente questionável. Mas nada justifica a ausência de cuidado para com as causas da má qualidade da água que tem chegado à população de Porto Alegre. Nada justifica a falta de monitoramento dos nossos rios.
Todos os dias milhares de litros de elementos químicos altamente poluentes e perigosos, advindos de fábricas situadas à beira do Guaíba, são despejados com suas permissões no manancial que nos abastece. Só para exemplificar, citamos a autorização governamental concedida à fábrica chilena de celulose CMPC que escoa seus efluentes químicos e tóxicos diariamente em nossa fonte de água.
Perguntamos: que contrapartida este e outros empreendimentos que poluem a água que consumimos trazem à nossa sociedade que justifique o risco e as autorizações para poluírem? E o Projeto Integrado Socioambiental, que até hoje não conhecemos os resultados com relação a melhora de qualidade da água do Guaíba, da nossa água? Qual a magnitude de acidentes, em termos de saúde pública, estão esperando acontecer para que seus governos venham a tomar alguma providência sensata nesta questão, visto que os rios Sinos, Gravataí e Caí, industrialmente impactados, também somam nessa triste conta de poluição ambiental?
Senhores Governador e Prefeito, esperamos que cumpram com suas responsabilidades de gestores públicos, implementando medidas urgentes que identifiquem e venham a recuperar com a necessária competência e segurança a água que bebemos, um bem público e finito!
A Agapan, preocupada com a falta de respostas às denúncias sobre a má qualidade da água em inúmeros bairros da capital gaúcha e cidades próximas, une-se à população no sentido de obter dos gestores públicos estadual e municipal, enérgicas e definitivas soluções para o caso urgente da poluição, do mau cheiro e do gosto ruim da água de Porto Alegre.
Porto Alegre, 15 de julho de 2016.
Diretoria Executiva e Conselho Superior da Agapan
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