Agilizar licenciamento urbano é principal meta da Smurb

A Secretaria Municipal do Urbanismo (Smurb) recebeu nesta segunda-feira, 18, o banner com as da pasta metas para 2016, assinadas no Contrato de Gestão, em encontro realizado no mês de março.
A principal preocupação é agilizar o licenciamento de novas edificações.
Estão entre os objetivos a serem atingidos, por exemplo, garantir que a tramitação dos Estudos de Viabilidade Urbanística (EVus) não ultrapasse 120 dias úteis, e que a emissão do parecer de funcionamento para edificações com (EVU) não ultrapasse o limite de 45 dias.
Para o licenciamento de edificações que não necessitem EVU, o prazo deve ser de até 10 dias úteis.
Mas há outros temas a serem enfrentados, como a fiscalização de 22 mil lotes para identificação de obras irregulares, a ampliação para 80% dos levantamentos sobre territórios em situações irregulares, a disponibilidade de cinco novos planos de informações urbanísticas, totalizando 39 e a implementação de 15 parklets na cidade.