Aprovado pela terceira vez, feriado da Consciência Negra deve ser domingo

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 16, o projeto de lei que institui o feriado do Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A proposta é do vereador Delegado Cleiton (PDT) e foi aprovada por 27 votos a cinco, com duas abstenções. Entretanto, uma emenda proposta pelo vereador Mauro Pinheiro (PT) e aprovada por 17 votos a 16 transfere o feriado do dia 20 de novembro para uma data móvel: o terceiro domingo do mês de novembro. A emenda foi questionada pelo autor do projeto e deve ser votada novamente em plenário.
Integrantes do Sindiatacadistas (Sindicato do Comércio Atacadista de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul) protestaram com cartazes alegando que mais um feriado causaria prejuízos ao comércio. O vereador Delegado Cleiton se mostrou decepcionado com o resultado da votação. Para ele, o feriado no domingo retira a integridade do projeto. “Mais uma vez uma tentativa de fortalecer a imagem do negro caiu diante do interesse do capital. Essa ideia nasceu aqui em Porto Alegre, nós criamos o 20 de novembro e estamos perdendo esse protagonismo”, afirmou o vereador.
Em 1971, o Grupo Palmares, formado por artistas, poetas e intelectuais lançou o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, como data de conscientização do povo negro, em lugar do contestado 13 de maio. A data já é feriado em 1.047 cidades brasileiras. “Até São Paulo, que é o centro da indústria e do comércio, aprovou o feriado”, comenta o autor da proposta.

Aprovado na Câmara pela terceira vez
No ano passado, o mesmo vereador apresentou projeto semelhante. Aprovado no plenário, o projeto foi vetado pelo prefeito José Fortunati (sem partido). Em votação empatada, em março deste ano, o plenário manteve o veto. A alegação do prefeito era de que cabe à União legislar sobre o calendário de feriados.
Segundo o vereador autor da proposta, os município têm direito a três datas para feriado religiosos. A brecha encontrada para aprovação do novo feriado foi que o dia de Finados era feriado no âmbito municipal e nacional.
Em 2003, projeto semelhante, apresentado pelo então vereador Haroldo de Souza, do PMDB, foi aprovado com 25 votos favoráveis e dois contrários, sendo sancionado pelo então prefeito João Verle (PT). A Lei nº 9.252 entrou em vigência no dia 3 de novembro do mesmo ano, mas o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e os efeitos da Lei foram suspensos pelo Tribunal de Justiça
Segundo o vereador, dessa vez, o prefeito José Fortunati se comprometeu a sancionar a lei.