Aprovado relatório favorável a projeto que muda reajuste salarial de servidores

Uma reunião, ocorrida na manhã desta segunda-feira, entre  as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 002/17.
O parecer do relator, vereador Luciano Marcantônio (PTB), foi aprovado em duas comissões, na CCJ e na Cefor, mas foi rejeitado pela Cuthab.
A proposta modifica a Lei n° 9.870, de 30 novembro de 2005 e retira a obrigatoriedade da reposição salarial automática dos servidores municipais de acordo com a inflação do período.
Com a nova redação, se aprovado o projeto, o caput do artigo 1º da Lei 9.870/05 passa a prever que os valores básicos dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, vantagens remuneratórias e retribuições pecuniárias “serão objetos de revisão geral anual, sempre na mesma data-base, em maio de cada ano, sem distinção de índices, observada a disponibilidade orçamentário-financeira do Município”.
O projeto agora segue para o plenário, onde deve ser votado na próxima quarta-feira.