Artistas criticam restrição a manifestações de rua em Porto Alegre

A Associação dos Músicos da Cidade Baixa (AssoMCB) lançou nota de repúdio contra a proposta da Prefeitura que regulamenta as manifestações culturais de artistas em locais públicos. “A Prefeitura está agindo de forma arbitrária, retirando direitos garantidos na lei maior…” diz parte da nota.
Uma minuta do Decreto Municipal lei 11.586, de 5 de março de 2014, restringe as atividades dos artistas de rua em Porto Alegre. O texto proíbe os artistas de venderem seus materiais livremente, o que só poderia ser feito através de um alvará de comércio ambulante. Além disso, fica vedado o uso de instrumentos de percussão e amplificadores no Centro Histórico e nos parques e praças da cidade.
O texto foi enviado à Câmara Municipal pelo vice-prefeito Sebastião Melo, e discutido em reunião aberta da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude da Câmara Municipal (CECE) na terça-feira.
A vice-coordenadora da AssoMCB, Patrícia Mello, advertiu para a contradição entre o artigo 14º, que diz que a manifestações independem de autorização prévia, e o 4º, que exige que o artista comunique previamente o Executivo e tenha em mãos a resposta dessa comunicação. “A prefeitura diz que não, mas é sim uma autorização mascarada. É uma licença prévia que está ferindo direitos constitucionais. O artista tem que andar com a resposta deles, como se fosse uma carta de alforria.”
Para Hamilton Leite, artista da Cooperativa de Artistas Teatrais Oigalê, o decreto representa um retrocesso em relação à lei vigente. “Nós ficamos dois anos discutindo uma lei entre artistas, vereadores e prefeitura. Agora o Executivo faz um decreto escondido e tenta impor. Nós queremos dialogar”, defende.
A vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) oficializou o pedido de criação de um Grupo de Trabalho. “Um decreto não pode ferir o princípio de uma lei, isso é inconstitucional. Nós queremos que essa regulamentação seja discutida com a sociedade.”