Assembleia aprova novo regime de previdência e adia extinção das fundações

Felipe Uhr
Mal amanheceu e mais de duzentos soldados do Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar ocuparam a frente do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa, no dia16 de setembro de 2015, “para impedir que os servidores públicos estaduais bloqueassem o ingresso de funcionários ao Legislativo”.
Estavam lá na verdade para impedir o acesso dos servidores as galerias do plenário, num dia de votações polêmicas.
O presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), realizou uma reunião com representes das entidades para informar que os projetos seriam votados naquela tarde, mas sem participação dos servidores.
Parlamentares do PT e do PSol se retiraram do plenário e foram para a rua, ao encontro dos servidores, muitos acampados há dias na Praça da Matriz.
O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, criticou a postura do governo em enviar projetos em regime de urgência não dando a possibilidade de um maior diálogo com a sociedade. O deputado também condenou a postura da presidência da Casa em proibir a entrada dos servidores, que ficaram do lado de fora, na chuva.
“Estamos aqui votando matérias de extrema importância e a população interessada deveria estar ocupando as galerias, visto que isso não acontece, estamos saindo da sessão” exclamou.
Logo em seguida o deputado Pedro Ruas (PSOL) também adotou a mesma postura. Deputados do PC do B e do PTB, também da oposição, decidiram permanecer na Casa.
Sem representação popular nas galerias, os deputados da base de apoio ao governo do Estado aprovaram oito dos dez projetos que integram o pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo há pouco mais de um mês.
Por 35 votos contra 5, foi aprovado o projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Válido para quem quiser receber aposentadoria acima do teto pago pelo INSS. Esse era um dos três PLs que tinham prazo de 30 dias para serem votados, pois foram protocolados em regime de urgência.
Os outros dois, que determinavam a extinção das fundações de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), tiveram a votação adiada. Os oito deputados da bancada do PDT disseram que iriam votar contra os dois PLs. Pela legislação, são necessários 28 votos favoráveis para aprovar. Sem o PDT, a base governista não quis correr risco de sofrer uma derrota. A sessão foi encerrada.
O deputado Enio Bachi (PDT) entende ser difícil que a bancada mude de opinião. “Estamos abertos ao diálogo, mas eu vejo como quase impossível uma mudança de voto” declarou. O deputado lamentou a ausência do PT. “Se o PT e o Pedro Ruas não tivessem saído do plenário nos fecharíamos 28 votos e teríamos reprovado a extinção das fundações” completou.
O futuro das fundações deve ser decidido dia 22, quando serão apreciadas em plenária junto com a proposta de aumento de ICMS.