Há um mês e meio parada, a Assembleia retoma hoje as votações. Nesta tarde, serão apreciados apenas dois vetos do governador.
Mais dez projetos em regime de urgência estão na frente das PECs que alteram a estrutura administrativa do estado. Estes projetos trancam a votação do pacote de Sartori, mas podem ser retirados durante a reunião de lideres.
Não há prazo para a votação do pacote. Por enquanto o governo não tem votos suficientes para aprovar as seis PECs.
Dos seis projetos considerados pelo Governo essenciais para a recuperação financeira do Estado, a PEC 259/16 que a revoga a norma que exige plebiscito para extinção, fusão ou alteração na CEEE, CRM e Sulgás é a mais importante para o Executivo.
A privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento é uma das exigências da PLP343/17, o Projeto de Recuperação Fiscal do Estados,enviado elo governo Temer em tramitação no Congresso.
Os outros projetos alteram o tempo de contribuição dos servidores públicos (PEC 261 2016); terminam com adicionais por tempo de serviço (PEC 258 2016); revogam o artigo 35 da Constituição Estadual, que fixa prazo para pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos até o último dia útil de cada mês e determina o pagamento do décimo terceiro salário até o dia 20 de dezembro (PEC 257 2016); extinguem licença-prêmio (PEC 242 2015) e a licença aos servidores para atividades sindicais sem a remuneração (PEC 256 2016).
O deputado da oposição Pedro Ruas, líder do Psol, ao final da reunião de líderes falou com o Já: “São projetos ruins, que apenas visam cortar gastos sem planejamento”
Assembleia inicia votações mas pacote de Sartori não tem data
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