Na manhã desta quarta-feira, o governador José Ivo Sartori foi pessoalmente até a Assembleia Legislativa para entregar ao presidente da casa, deputado Edson Brum (PMDB), pedido de convocação extraordinária entre o natal e o ano novo além de um pacote de projetos para serem votados. É a chamada 6ª fase do ajuste fiscal do estado.
Brum convocou os deputados, que estão em recesso desde terça-feira, para a sessão que acontecerá na próxima segunda-feira, 28, às 14h. Caso não haja tempo para votar tudo, outra sessão deve ser marcada para o dia seguinte.
O pacote de 15 projetos se soma a propostas que já tramitam na casa totalizando 29 itens a serem votados. Entre eles, projetos de extrema importância e que causam polêmica, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que vincula a concessão de aumento real de salários, em todos os poderes, a 25% da receita excedente.
Outra matéria limita a cedência de servidores para atuação em sindicatos. Segundo o Governo do Estado, R$ 1,3 milhão é gasto mensalmente com o pagamento dos salários de 118 servidores que estão cedidos para exercer atividades em sindicatos. Há também um projeto de concessão de rodovias.
O PLC 216/2015, a chama Lei de Responsabilidade Fiscal também deve entrar na pauta de votação da sessão extraordinária. A proposta limita gastos com pessoal, nomeações e alterações de carreira e é muito criticada pelos servidores públicos estaduais.
Assembleia fará sessão extraordinária para votar projetos de Sartori
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