Associação dos juízes lamenta a ação violenta da polícia na desocupação

Em nota pública, a associação dos juízes gaúchos lembra que “mesma constituição que assegura o direito de propriedade, inclusive em benefício do Estado, também estabelece o dever de políticas habitacionais e de destinação social para seus bens”, e lamenta a forma como foi feita a reintegração de posse do prédio público, na quarta-feira (14).
Leia a íntegra:
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) vem a público lamentar a forma como ocorreu, na noite de quarta-feira (14/6), o cumprimento da ordem de reintegração de posse do prédio pertencente ao Estado do RS, localizado no centro de Porto Alegre, e que era ocupado desde 2015 pelo movimento Lanceiros Negros.
A AJURIS lamenta que a execução de uma determinação judicial, cujo deferimento foi precedido de diversas tentativas de conciliação, tenha revelado momentos de violência e conturbação. Se o Poder Judiciário procurou, no que lhe foi possível, mediar a crise, com diversas audiências de conciliação, era de se esperar que o atendimento da ordem, pelas esferas próprias do Poder Executivo, observasse razões humanitárias e respeitasse os que poderiam mediar o impasse.
O Poder Judiciário, ao longo de todo o período, buscou propiciar a resolução não violenta do conflito. Ressaltamos, também, que o comando sobre as ações policiais é atribuição exclusiva do Executivo. Assim como, lembramos que a mesma constituição que assegura o direito de propriedade, inclusive em benefício do estado, também estabelece o dever de políticas habitacionais e de destinação social para seus bens.

Gilberto Schäfer
Presidente da AJURIS