Três entidades promovem nesta quinta-feira o Ato Público de Resistência Constitucional. Duas delas foram criadas recentemente: “Carreiras Jurídicas Pela Democracia” e “Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática”. A terceira é a AFOCEFE (Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do RS).
Será a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS (Av. João Pessoa, 52). Embora dirigido principalmente a profissionais das carreiras jurídicas, o debate é aberto ao público. Prometem comparecer, por exemplo, representantes dos movimentos sociais que promoveram o #OcupaDemhab, que escancarou a ausência de um plano habitacional eficiente em Porto Alegre e recebeu apoio públicos de diversas entidades profissionais – arquitetos, geógrafos, economistas, professores.
Um dos convidados ao debate é Marcelo Lavenère, do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Justiça e Paz da CNBB. Ele presidiu a Ordem de 1991 a 1993, época do impeachment de Fernando Collor.
Além dele, Pedro Estêvam Serra, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma universidade e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, e Lenio Streck, doutor em Direito pela UFSC e também pós-doutor pela Universidade de Lisboa.
O evento terá transmissão ao vivo e poderá se acompanhado online ou na integra, após o encerramento, através deste link.
O Ato de Resistência Constitucional é assim justificado, na página do evento no Facebook:
Há no Brasil um golpe de estado em andamento, promovido por interesses de setores historicamente privilegiados, destinado a romper a institucionalidade democrática, fundando-se em abusos continuados e crescentes à ordem jurídica. Nunca em nosso país o Direito foi tantas vezes violado com tal profundidade por agentes públicos que tinham a missão precípua de defendê-lo.
Neste século 21, os golpes não mais vêm pela força das armas, mas pela deformação e o abuso de instituições como a mídia, o parlamento e o sistema Judiciário.
Processos jurídicos e políticos não podem ser decididos somente no âmbito da política parlamentar, sem que os requisitos constitucionais sejam considerados. Muito menos, ainda, por interesses de maiorias ocasionais, o que abriria precedente para a instabilidade política permanente.
Inconformidade com decisões de governo ou a impopularidade deste jamais justificarão o abandono da Constituição nem dos princípios, direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, pilar civilizatório de que nenhuma sociedade pode abrir mão sem aderir à barbárie. Há séculos que as sociedades civilizadas proclamam em alto e bom som que os fins não justificam os meios.
Os integrantes do grupo entendem que a preservação da constitucionalidade democrática é desafio de todos e requer contínua resistência contra retrocessos e defesa permanente dos direitos e garantias civilizatórias.
QUEM PROMOVE O EVENTO:
Carreiras Jurídicas Pela Democracia, Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática, AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual – RS
PÚBLICO A QUE SE DESTINA:
Profissionais das diversas carreiras jurídicas, estudantes de direito e público em geral
JURISTAS PALESTRANTES CONVIDADOS:
MARCELO LAVENÈRE – Advogado, ex-Presidente (1991-1993) e Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, integrante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB.
PEDRO ESTÊVAM SERRANO – Advogado, Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa.
LENIO STRECK – Advogado, Doutor em Direito pela UFSC e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ (RS-MG). Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.
LOCAL:
Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS – Av. João Pessoa, 52
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2016 – quinta-feira – 19h
Será a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS (Av. João Pessoa, 52). Embora dirigido principalmente a profissionais das carreiras jurídicas, o debate é aberto ao público. Prometem comparecer, por exemplo, representantes dos movimentos sociais que promoveram o #OcupaDemhab, que escancarou a ausência de um plano habitacional eficiente em Porto Alegre e recebeu apoio públicos de diversas entidades profissionais – arquitetos, geógrafos, economistas, professores.
Um dos convidados ao debate é Marcelo Lavenère, do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Justiça e Paz da CNBB. Ele presidiu a Ordem de 1991 a 1993, época do impeachment de Fernando Collor.
Além dele, Pedro Estêvam Serra, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma universidade e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, e Lenio Streck, doutor em Direito pela UFSC e também pós-doutor pela Universidade de Lisboa.
O evento terá transmissão ao vivo e poderá se acompanhado online ou na integra, após o encerramento, através deste link.
O Ato de Resistência Constitucional é assim justificado, na página do evento no Facebook:
Há no Brasil um golpe de estado em andamento, promovido por interesses de setores historicamente privilegiados, destinado a romper a institucionalidade democrática, fundando-se em abusos continuados e crescentes à ordem jurídica. Nunca em nosso país o Direito foi tantas vezes violado com tal profundidade por agentes públicos que tinham a missão precípua de defendê-lo.
Neste século 21, os golpes não mais vêm pela força das armas, mas pela deformação e o abuso de instituições como a mídia, o parlamento e o sistema Judiciário.
Processos jurídicos e políticos não podem ser decididos somente no âmbito da política parlamentar, sem que os requisitos constitucionais sejam considerados. Muito menos, ainda, por interesses de maiorias ocasionais, o que abriria precedente para a instabilidade política permanente.
Inconformidade com decisões de governo ou a impopularidade deste jamais justificarão o abandono da Constituição nem dos princípios, direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, pilar civilizatório de que nenhuma sociedade pode abrir mão sem aderir à barbárie. Há séculos que as sociedades civilizadas proclamam em alto e bom som que os fins não justificam os meios.
Os integrantes do grupo entendem que a preservação da constitucionalidade democrática é desafio de todos e requer contínua resistência contra retrocessos e defesa permanente dos direitos e garantias civilizatórias.
QUEM PROMOVE O EVENTO:
Carreiras Jurídicas Pela Democracia, Advogados e Advogadas Pela Legalidade Democrática, AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual – RS
PÚBLICO A QUE SE DESTINA:
Profissionais das diversas carreiras jurídicas, estudantes de direito e público em geral
JURISTAS PALESTRANTES CONVIDADOS:
MARCELO LAVENÈRE – Advogado, ex-Presidente (1991-1993) e Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da OAB, integrante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB.
PEDRO ESTÊVAM SERRANO – Advogado, Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa.
LENIO STRECK – Advogado, Doutor em Direito pela UFSC e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa, Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ (RS-MG). Membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.
LOCAL:
Auditório da Faculdade de Economia da UFRGS – Av. João Pessoa, 52
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2016 – quinta-feira – 19h
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