Audiência pública debaterá regras para eventos de rua

Nesta quarta-feira, 3, uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre discute a minuta de decreto que cria regras e cobranças para a utilização de espaços públicos. A minuta, distribuída pelo gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo em maio, gerou grande discussão, principalmente por parte dos artistas que utilizam a rua como palco. Em junho, diversos grupos realizaram um ato cultural em frente à Prefeitura, em protesto contra a iniciativa.
A minuta de decreto prevê que “a realização de eventos nos logradouros públicos de Porto Alegre depende de prévia autorização” e, ainda, que o uso do espaço público seja cobrado pela Prefeitura.
No Largo Zumbi dos Palmares, por exemplo, ficaria proibido o uso de qualquer instrumento musical ou equipamento sonoro, exceto em eventos organizados pelas associações de moradores locais, direcionados à luta contra qualquer discriminação racial e eventos da Semana da Consciência Negra. O texto determina também o horário para a realização de eventos entre as 8h e as 22h, salvo eventos tradicionais como natal e ano novo.
A minuta veio a público quase um ano após outro texto semelhante, também distribuído pelo gabinete de Melo. O texto anterior regulamentava a Lei dos Artistas de Rua (Lei 11 586/2014). O novo texto é ainda mais abrangente, incluindo “atividade recreativa, política, cultural, religiosa, esportiva ou promocional, comunitária ou não.”
O vice-prefeito Sebastião Melo se manifestou, reiterando “o compromisso, assumido no ano passado, de não regulamentação da Lei dos Artistas de Rua”. O vice, agora candidato a prefeito, alega que o objetivo do decreto é agilizar o processo de autorização dos eventos.
No ano passado, a proposta gerou a mobilização de diversos grupos culturais da cidade, que realizaram um cortejo pelas ruas da região central. Uma audiência pública também foi realizada, e lotou o Teatro Renascença. Na ocasião, o vice-prefeito negou qualquer tentativa de regulamentação da Lei dos Artistas de Rua.