A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará, nesta quinta-feira, 14/9, às 19 horas, uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar do Executivo municipal que propõe a reavaliação da planta de valores dos imóveis e o consequente aumento médio de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital gaúcha.
O encontro acontecerá no Plenário Otávio Rocha. Além dos vereadores e do secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, – que será o primeiro a falar e apresentará o projeto ao público- serão abertas 10 inscrições para manifestações de cidadãos que comparecerem e desejarem fazer uso da palavra. O horário previsto por lei para o encerramento é 22 horas.
A população pode se manifestar durante o debate mediante inscrição no início do evento. São destinados pronunciamentos de cinco minutos a 10 representantes da comunidade e um para cada partido que tem cadeira no Legislativo.
O governo propõe uma atualização completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revisão de todos os valores venal); além da revisão das isenções, clubes esportivos, por exemplo Grêmio e Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual alíquota única, de 0,85%, para imóveis residenciais por alíquotas progressivas:
- – alíquota zero para imóveis com valor até R$60 mil;
- – 0,4% para imóveis com valor entre R$ 60 e R$ 100 mil;
- – 0,5% para imóveis com valor entre R$ 100 e R$ 300 mil;
- – 0,6% para imóveis com valor entre R$ 300 e R$ 500 mil;
- – 0,7% para imóveis com valor entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão;
- – 0,8% para imóveis com valor de mais de R$ 1 milhão.
O secretário Busatto já classificou o atual IPTU de injusto . Há hoje em Porto Alegre, segundo os dados da Fazenda, 5,3 mil imóveis com valor venal de R$ 45 mil reais e que na realidade valem mais. “A cidade cresceu, imóveis valorizaram, outros se desvalorizaram. Há uma desatualização de 26 anos que precisam ser corrigidos. Trouxemos esse debate para dentro da Câmara, os técnicos estão à disposição” justifica Busatto.
Governo enfrentas resistência de vereadores
Em agosto, ao protocolar o projeto na Câmara, o governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior já recebeu vários questionamentos quanto o aumento do IPTU e as revisões de isenções.
João Bosco Vaz (PDT) criticou declarações do secretário que colocariam os clubes “como grandes vilões” pelas distorções no IPTU. Já Felipe Camozzato (Novo) considerou o IPTU progressivo “um crime”, pois “parte do princípio de que patrimônio e ganho de renda andam juntos. Pune ainda mais quem teve patrimônio valorizado.” justificou.
A vereadora Sofia Cavedon (PT) defendeu o IPTU social, para quem mora na periferia e que terrenos usados para especulação urbana deveriam ter taxados diferentemente. Posição compartilhada por Fernanda Melchionna (Psol): “É preciso haver a taxação dos vazios urbanos e imóveis abandonados durante décadas esperando valorização imobiliária”.
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