Banrisul é denunciado pelo uso indevido de estagiários

O Banrisul terá que responder a um processo por abuso de poder ao contratar estagiários para exercerem a função de escriturários.
A ação, protocolada nesta quinta-feira, 16, na Justiça do Trabalho, é movida pela Associação dos Aprovados em Concursos do Banrisul, em nome de 276 concursados aprovados no exame prestado em 13 de dezembro de 2015.
Na época, a seleção contou com 118 mil inscritos. Foram 3.965 aprovados no concurso, mas apenas 300 convocados em um ano.
O número representa menos de um terço dos estagiários contratados no mesmo período, 1.094 estudantes que desempenham irregularmente as mesmas funções dos aprovados no concurso.
E a demanda por mão de obra continua crescente no Banrisul. Em novembro, foram abertas 500 novas vagas para estágio em todo Estado e, em 2015, já haviam sido oferecidas outras mil vagas.
O processo movido pela Associação dos Aprovados reúne diversas denúncias que comprovam o desvio de função.
“São vídeos, conversas virtuais registradas, áudios, matérias e declarações de funcionários e da própria diretoria da empresa. Essas provas revelam uma prática generalizada de utilização de estagiários para abertura de contas, venda de produtos, com pagamento de comissões para escriturários que depois eram repassadas aos estagiários, e também de acesso dos estudantes a dados sigilosos dos clientes, o que é proibido pelo Banco Central”, detalha o professor de Direito Administrativo Cristiano de Souza, responsável pela ação.
“É uma situação muito grave, pois contraria a Constituição Federal, que determina que todo funcionário público deve ser concursado”, esclarece.
A prática de utilizar estudantes no lugar de profissionais formados como mão de obra barata também desvirtua o que prevê a Lei do Estágio. É ainda abuso de poder, previsto na Lei nº 4717/65, que pune o agente público por realizar ato com desvio de finalidade.
“Os fins não justificam os meios. Se há necessidade de economia e de redução de custos pelo banco, diante da crise atual, deveriam ser feitas práticas licitas de gestão e não utilizar o trabalho de estagiários de forma ilegal”, pondera de Souza.
A ação pleiteia a suspensão liminar do contrato entre Banrisul e todos os estagiários, por se tratar de um ato administrativo nulo, por causa do desvio de função, e a convocação de todos os associados representados na ação para o emprego público de escriturário em face da necessidade de repor os quadros funcionais do banco, ocupados irregularmente por estagiários. “O objetivo do estágio é complementar a formação acadêmica e não transformar estudantes em força de trabalho”, complementa o advogado.
Reincidência
O recurso de utilizar ilegalmente estagiários como funcionários já é histórico no Banrisul. Desde 1998, o Ministério Público do Trabalho realiza investigações contra o banco por problemas semelhantes.
Em 2010 e 2013, foram firmados dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) entre o banco e o MPT-RS, que coibiam essa prática, com previsão de multa caso a instituição financeira continuasse a utilizar estagiários em substituição a escriturários e prevendo equiparação salarial para os estudantes que desempenharam a função de forma irregular.
No entanto, mesmo com denúncias do Sindicato dos Bancários, aprovados nos concursos e funcionários da instituição financeira, a situação persiste.
O desequilíbrio é mais grave em Porto Alegre, onde apenas um aprovado em concurso foi convocado enquanto 450 estagiários já foram contratados.
Mas a situação também pode ser verificada no interior, em municípios como Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Novo Hamburgo e Passo Fundo, entre outros.
“Ao repassar as atividades de um concursado aprovado para um estagiário, o banco desrespeita o direito constitucional ao emprego público e causa constrangimento e angústia em quem aguarda ser chamado”, observa o advogado Maurício Rodrigues, que também é responsável pela ação.
O processo pode ser acessado a partir do link: http://www.trt4.jus.br/portal/ portal/trt4/consultas/ consulta_lista/ ConsultaProcessualWindow?svc= consultaBean&action=e& windowstate=normal&mode=view