Base de Sartori retira quórum e projetos polêmicos voltam à pauta da ALRS nesta quarta

Por volta das cinco horas da tarde, o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), o líder do governo, pediu à mesa que fizesse a contagem dos parlamentares presentes em Plenário para verificar se havia quórum antes de entrarem em votação os projetos mais polêmicos do dia, que mexem na licença-prêmio dos servidores e extingue o tempo de contribuição fictício.
A decisão foi tomada após 21 deputados apresentarem uma emenda que alterava o projeto de lei complementar (PEC) 261. A emenda nasceu de uma reunião entre representantes de entidades e a bancada do PDT, que ocorreu antes da sessão e propõe a nova lei apenas para servidores novos. A base do governo queria mais tempo pra discutir o projeto. Tentou transferi-lo para o final da fila.. Como não conseguiu, optou por retirar o quórum.
Após o encerramento da sessão, Souza sinalizou que uma nova emenda deve ser apresentada pela base, mas não deu detalhes : “Como isso aconteceu nos últimos minutos, não tivemos tempo hábil para formular a emenda”, disse.
A votação dos projetos recomeça nesta quarta, a partir das 10h.
Do lado de fora da Assembleia, sindicatos e conselhos de servidores prometem ficar em vigília permanente contra os projetos do governo.
Três projetos foram votados nesta tarde:  PL 140 2016, do Executivo, fixando, a partir de 1º de abril de 2016, em R$ 9,52 o valor unitário do vale-refeição dos servidores estaduais; PL 99 2017, do Executivo, que extingue e prorroga prazos para extinção de cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – Fospa e PL 103 2017, do Executivo, que altera a lei que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE), visando à transformação de empregos em comissão em extinção junto ao Quadro de Empregos em Comissão em Empregos em Comissão de lotação não exclusiva pelos empregados integrantes do Quadro de Empregos Permanentes da FASE.

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