Belém Novo pede que Prefeitura não autorize projeto imobiliário no Arado

Vereadores, representantes da comunidade da região de Belém Novo e de entidades ambientalistas vão elaborar uma proposta de plebiscito, ou referendo, para consultar a população de Porto Alegre sobre o projeto de construir condomínios de luxo na área onde fica a Fazenda Arado Velho, no Extremo Sul da cidade.

Este foi um dos encaminhamentos, na noite de terça-feira (8), após reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam), presidida pela vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), a pedido do coletivo Preserva Arado. E pedem que a Prefeitura não autorize o empreendimento antes da elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança.
Um abaixo-assinado está em andamento. Documentos e vídeos, nas páginas dos movimentos Preserva Belém Novo e Preserva Arado, mostram porque a área, desconhecida da maioria da população, é muito mais do que “um banhado que não serve para nada”. À preocupação ambiental, soma-se a manobra com que o Legislativo retirou, há um ano, aquele pedaço da cidade da condição de área rural. Foi exatamente ali que a zona rural de Porto Alegre encolheu 5%, de repente.
Para Michele Rhian Rodrigues, que falou em nome do Preserva Arado, o debate sobre o tema não tem tido a devida transparência, nem por parte dos empreendedores nem dos órgãos do Executivo que analisam o projeto. Ela também denunciou que houve fraude em documentações apresentadas e que o assunto já está tramitando no âmbito do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário.
A apresentação de um estudo, por integrantes do Coletivo Ambiente Crítico, apontou diversas irregularidades no projeto e os riscos ao meio ambiente em área que faz parte das últimas unidades de reserva de Mata Atlântica em Porto Alegre. O estudo citou a necessidade de aterramento de 200 hectares, que correspondem a quase a totalidade da ocupação pelo empreendimento. “Será preciso utilizar mais de 1 milhão de metros cúbicos de terra, em uma área equivalente a 200 campos de futebol, que hoje é formada por banhados e várzeas”, disse Iporã Brito, do Coletivo Ambiente Crítico. Ali vivem espécies da fauna e flora em risco de extinção, como o gato-marajoara e o bugio-ruivo, além dos banhados serem ambientes de reprodução de diversas aves migratórias, peixes e outros animais.
Para Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), caso aprovado, o empreendimento colocará em risco a última área de orla virgem ainda preservada no Extremo Sul da Capital. Ele alertou para os danos ao Guaíba, “nosso maior bem cultural, ambiental e social”. Menegat destacou que a preservação ambiental do Guaíba é necessária para a sobrevivência dos porto-alegrenses e que ela começa pelo cuidado com a paisagem, que, no caso da Fazenda Arado, é composta por um amplo ecossistema e por um sítio arqueológico, histórico e cultural.

Felipe Vianna, do Instituto Econsciência, criticou a forma como a Câmara Municipal encaminhou a votação do Projeto De Lei Complementar do Executivo (PLCE) 005/15, aprovado em 5 de outubro de 2015, que alterou, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), o regime urbanístico da área, retirando-a da Zona Rural e ampliando o seu uso, com o aumento dos índices construtivos. Ele qualifica a mudança como “um crime contra o patrimônio ambiental da cidade”. Vianna ainda denunciou que, na ocasião da audiência pública – “com baixíssima participação popular” – para tratar do projeto para a Arado Velho, em nenhum momento foi mencionada a possibilidade de alteração do PDDUA.
O Econsciência ingressou na Justiça contra o que define como “fraude” no projeto. O ambientalista acredita que, a exemplo do que ocorreu em outro processo semelhante, de alteração de áreas especiais de interesse cultural (Aeis), quando não foram realizadas audiências públicas, o Judiciário irá se manifestar, ao lado da comunidade, contra a forma de condução do debate pelo Executivo.
Secretarias analisam tecnicamente o projeto
De acordo com Alexandre Burmann, supervisor de Meio Ambiente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), a análise está a cargo da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), formada por um grupo técnico de servidores de diversas áreas da Prefeitura. Ele rebateu a crítica da falta de transparência ao afirmar que o processo é público e está à disposição de qualquer interessado e que ele próprio tem dialogado com vários dos presentes ao encontro da Cosmam. E defendeu a competência técnica dos servidores da Smam, citando como exemplo disso o fato de que jamais um licenciamento ambiental concedido pelo órgão foi anulado judicialmente. Burmann destacou que a análise, feita a partir de dados que o empreendedor apresenta, não está concluída, e todas as observações e questionamentos apresentados estão sendo anexados ao processo.
Edgar Eifler, engenheiro do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais (DEP), confirmou que, para o órgão poder liberar a realização do empreendimento, será necessário o aterramento, mas que a liberação ou não desse movimento de terras é de competência exclusiva da Smam. Ele afirmou que o DEP apenas cumpre o que prevê a legislação e que “jamais” se omitiu a falar sobre o processo com os interessados que o procuraram.
Ao final do encontro, a vereadora Lourdes Sprenger destacou que o tema seguirá em debate pela Cosmam e que as atas das reuniões já realizadas serão anexadas ao relatório anual, servindo de base para a sequência da discussão pelo próximo presidente da Câmara Municipal, em 2017. Participaram do debate, além da presidente da Cosmam, os vereadores Paulinho Motorista (PSB), Alex Fraga (PSOL), Marcelo Sgarbossa (PT) e Sofia Cavedon (PT), assim como representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e de outras entidades.
(Com informações da CMPA e redes sociais)