Os policiais do Batalhão de Choque da Brigada Militar chegaram em frente ao prédio onde há um ano e meio moram cerca de 70 famílias – a ocupação Lanceiros Negros – lançando bombas de gás lacrimogênio por detrás dos escudos. Estavam fortemente armados. A ação ocorreu pouco depois das 19h desta quarta-feira, 14/06, no prédio localizado entre as ruas General Câmara e Andrade Neves, no Centro de Porto Alegre.
Um dos detidos foi o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), contrariando a imunidade parlamentar. Ele passou por exame de corpo de delito no Palácio da Polícia, onde era esperado pelo presidente da Assembleia, Edegar Pretto. Deputados e vereadores dirigiram-se para à ocupação, bem próximo à Assembleia Legislativa.
A reintegração de posse havia sido autorizada na segunda-feira pela 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Alegre, usando força policial “caso necessário”. Os ocupantes estavam alertas e inicialmente resistiram à ação comandada pelo 9º Batalhão de Polícia Militar. Por volta das 21 horas, as famílias começaram a retirar móveis e objetos pessoais e colocar nas calçadas. Três caminhos os aguardavam.
Alegando grande fluxo de pessoas no centro da cidade, a reintegração estava autorizada para ocorrer em feriados, finais de semana ou fora do horário de expediente. Porém essa decisão vai contra a Constituição, que impede despejos à noite, feriados ou finais de semana. A autorização judicial priorizou evitar “transtorno ao trânsito de veículos e funcionamento habitual da cidade”.
A ação policial começou por volta das 19 horas. Naquele instante, começava uma audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a ocupação, agendada antes da autorização judicial de segunda-feira. O deputado Jeferson Fernandes, que coordenava a reunião na Comissão de Direitos Humanos, transferiu-a para frente da ocupação, para acompanhar in loco. Lá é que foi detido.
Vários relatos dão conta de que o oficial de Justiça só conseguiu comunicar aos moradores a iminência da reintegração por volta das 19h20. Ainda antes da chegada do oficial de Justiça, Fernandes já denunciava agressões por parte da polícia. A versão do comando policial é outra: teria agido só depois do oficial de Justiça comunicar a ação. Um conselheiro tutelar chegou bem mais tarde, quando as crianças que moravam ali já haviam saído com os pais.
Além das cerca de 70 famílias que moram no prédio, outros familiares e amigos chegaram nas últimas duas semanas, desalojados de suas moradias pelas cheias em várias regiões da cidade. Enquanto acontecia o despejo, no prédio público que esteve abandonado por dez anos antes da ocupação, no auditório Dante Barone, na Assembleia, músicos faziam um show para angarias doações aos desabrigados.
Em nota, o governo do Estado alegou que o prédio é “histórico, impróprio para habitação”, e apresentar riscos aos moradores, e que precisa do imóvel histórico para receber a Defesa Civil e setores da Casa Civil.
A mesma nota diza que “foi ofertado abrigo e atendimento social no Vida Centro Humanístico no bairro Sarandi, caminhões e ônibus de transporte, com apoio do Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Samu”. O galpão para onde foram levados os moradores, junto com seus pertences, não tinha estrutura nenhuma, nem luz ou colchão. Eles mudaram de lugar e não divulgam onde estão.
As autoridades convidadas não haviam comparecido à audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na Assembleia, para discutir a situação da Ocupação Lanceiros Negros.
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