Naira Hofmeister
Os novos tetos estabelecidos para o Poder Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública, a partir da aprovação dos subsídios das categorias pela Assembléia vão deflagrr um intenso debate no Legislativo já no início do próximo ano.
É que a aprovação do subsídio está sendo interpretada como aumento salarial por alguns deputados e será utilizada como argumento para propostas que elevam os vencimentos de policias civis e militares, professores e agentes de saúde.
Os primeiros projetos de lei devem entrar em pauta já no início da próxima legislatura e ameaçam ainda mais o caixa do governo estadual, que após ver derrotado seu projeto para equilibrar as contas, recorreu ao governo federal em busca de recursos.
Assessores da Secretaria da Fazenda afirmam que qualquer aumento está descartado, principalmente porque 73% da receita do Rio Grande do Sul é destinada ao pagamento da folha. A Lei de Responsabilidade Social determina um comprometimento máximo de 60%.
Brigada que incorporar benefícios
Os deputados aproveitaram a aprovação do subsídio para o Judiciário, que vai custar entre R$ 140 e R$ 160 milhões aos cofres gaúchos, para anunciar suas propostas para 2008. Marquinho Lang (DEM) está terminando um projeto de lei que estabelece o subsídio para os policiais militares e civis.
O direito ao subsídio dos PMs está assegurado na Constituição Federal, assim como os valores aprovados na quarta-feira para o Judiciário. Atualmente um soldado da Brigada recebe cerca de 700 reais por mês, mas a maior parte desse valor é composto por gratificações, como o risco de vida, que incide em 222% sobre o salário base, fixado em R$ 215,00.
O projeto visa incorporar todas as gratificações na composição do salário, o que beneficiaria, entre outras coisas, a aposentadoria do policial.
“A Brigada Militar do Rio Grande do Sul não recebe aumento há 12 anos e é uma das mais mau remuneradas de todo o Brasil”, adverte o assessor jurídico do deputado, Romeu Karnikowski, que trabalha nos detalhes finais do texto.
Segundo o projeto, o salário seria fixado a partir do teto da categoria – representado por coronéis e delegados – e seriam equivalentes aos de Procuradores de Justiça, de quinze mil reais.
De acordo com esse cálculo, o salário do brigadiano poderia variar entre R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00. “É o mínimo razoável e justo”, acredita Karnikowski.
Os estudos da assessoria de Marquinho Lang apontam que o projeto significaria um incremento de 80 milhões no gasto com a categoria.
Um dos reflexos dessa política salarial deve ser a diminuição dos “bicos” que fazem os policias no horário de folga. “Eles ganham muito mais nesses serviços extras do que na sua atividade fim”, observa Karnikowski.
Outra deputada que vai aproveitar o momento para propor novos tetos salariais é Marisa Formolo (PT). Marisa se absteve durante a votação em Plenário e condenou a prioridade dada ao aumento de salários que já são altos.
“É preciso ter consciência que os trabalhadores vão lutar pelos seus direitos, assim como os juízes e promotores, que, por terem poder institucional, tiveram a vantagem de pressionar os deputados para que votassem a favor dos seus salários”, salientou.
A parlamentar garante que já no início de fevereiro vai cobrar do Governo do Estado, para um reajuste para o salário dos professores, agentes de saúde, servidores de escolas e trabalhadores da segurança pública.
“O valor do salário básico de um professor de 20 horas é de R$ 272. A média do salário de um professor de 40 horas, que tem curso superior, chega a R$ 1.600 reais. Certamente os filhos de quem hoje foi contemplado com esse recurso não são alunos das escolas públicas de um professor que recebe este salário em um contrato emergencial, quando faz o seu primeiro exercício de docência”, criticou.
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