Busatto anuncia parcelamento em junho, Justiça manda Prefeitura pagar em dia

O secretário municipal da Fazenda, Luciano Busatto, anunciou na manhã desta segunda-feira que o salário dos servidores municipais vai ser parcelado em junho.
Desde o início do ano, o prefeito Nelson Marchezan Júnior vem anunciando que a Prefeitura não terá recursos para quitar em dia a folha. Em janeiro, Marchezan só garantia os dois primeiros meses do ano pagos em dia. Em abril, no balanço dos cem dias de governo, reafirmou que os atrasos acontecerão ainda este ano.
O Sindicato dos Municipários (Simpa) classificou como “ato terrorista” os frequentes anúncios de atraso e parcelamento de salários da gestão municipal.
A declaração do secretário da Fazenda foi dada em entrevista à Rádio Gaúcha. Busatto afirmou que no final do mês de junho, faltarão R$ 40 milhões para quitar a folha salarial, de R$ 180 milhões. Busatto adiantou ainda a forma como será feito o parcelamento, semelhante à forma adotada pelo governo do Estado, pagando na íntegra os menores salários e parcelando os demais.
Justiça determina pagamento em dia
Uma decisão judicial obtida pelo Simpa determina que a Prefeitura pague os salários dos servidores em dia. No dia 19 de maio, despacho do juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido de um embargo declaratório do sindicato.
Uma decisão anterior havia concedido liminar proibindo o parcelamento de salários. O sindicato entrou com embargo declaratório para que fossem julgados também os outros pedidos, relativos ao parcelamento e suspensão do pagamento, e um pedido de multa em caso de descumprimento.
Esta segunda decisão estende a proibição ao parcelamento e à suspensão dos salários, porém rejeita o pedido de multa em caso de descumprimento.
No despacho, o juiz justifica: “a medida pode vir a onerar ainda mais o erário municipal, sendo certo que a presunção, aqui não elidida, é a de que o agente público destinatário da decisão judicial válida e eficaz irá lhe conferir cumprimento”.