Câmara acata veto a espigões nos BRT's mas permite compra de índices no balcão

Felipe Uhr
A Câmara de Vereadores acatou na tarde desta quarta-feira (6), parte do veto do prefeito José Fortunati a um projeto que altera o Plano Diretor de Porto Alegre.
A casa manteve a decisão do Executivo de barrar a permissão a grandes edificações nos arredores dos eixos dos BRT’s, em até 120 metros para cada lado. Se fosse mantido o texto de Pujol (aprovado na Câmara em dezembro de 2015), poderia haver grande modificação da paisagem de mais de 20 bairros na cidade.
O tema, entretanto, será objeto de um novo projeto de lei a ser encaminhado pela Prefeitura à Câmara em até 60 dias.
Já o veto ao artigo que permite a compra de índice construtivo (o chamado Solo Criado) diretamente no balcão da Prefeitura, dispensando os leilões, foi derrubado. O índice construtivo é uma medida que permite que às construtoras ampliarem a altura e a largura de seus empreendimentos através do pagamento ao Executivo, que recebe recursos para aplicação social.
A diferença entre a forma de aquisição desses índices é que a negociação no balcão, em geral, fica abaixo do valor alcançado em leilões, onde várias construtoras disputam um lote – leva quem oferecer mais. Por isso o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Tiago Holzmann, critica a iniciativa.
“É muito grave”, apontou ele em entrevista ao JÁ antes da votação.
O autor do projeto, o vereador Reginaldo Pujol, justifica a alteração dizendo que é para ser usada em casos de excepcionalidade: “Se o empreendedor quiser comprar 1200m², ele não necessita mais esperar um leilão”, alega.
Antes da mudança, só era permitido comprar no balcão valores inferiores a 1000m².
No caso, a mudança se dá exclusivamente para as novas construções ao longo do eixo da Terceira Perimetral, embora o vereador defenda que a norma seja ampliada para toda a cidade. “Mas essa é uma decisão exclusiva do Executivo”, salienta.
oposição aponta falta de debate

Durante a sessão plenária, vários vereadores defenderam a manutenção integral do veto do prefeito.
Houve também os que cobraram que nem o eixo da Perimetral deveria ter sido aprovado pelo Executivo. “Qual a diferença de sancionar um e vetar outro, já que também não houve um estudo nem discussão democrática?”, criticou a vereadora Sofia Cavedon (PT).
Sofia se referiu ao argumento utilizado pelo prefeito José Fortunati ao vetar espigões ao longo das avenidas onde será instalado o BRT: “Não nos foi comprovado o cumprimento do requisito de participação das entidades comunitárias, legalmente constituídas, para a deliberação de alteração de regimes urbanísticos do Plano Diretor do Município, conforme exige o artigo 177, parágrafo 5o, da Constituição Estadual”, escreveu ao devolver o projeto para a Câmara.
Pujol discorda da avaliação de Sofia – de que tampouco houve debate público sobre a parte aprovada do projeto – e defendeu seu posicionamento na tribuna: “Teve sim discussão! Centenas de vezes com a comunidade”, garantiu.
Ele se referia à própria revisão do Plano Diretor, que foi debatida com a sociedade civil – representada no Fórum das Entidades – em 2009. É que naquela oportunidade, foi aprovado o incentivo à grandes edificações ao longo da Terceira Perimetral.
“Só que originalmente eram 60 metros para cada lado da avenida, dobrou agora”, acrescentou o ex-secretário municipal de Urbanismo, Valter Nagelstein (PMDB), que subscreve a tese de Pujol.
Nagelstein reitera ainda que mesmo com a nova lei, antes de cada empreendimento ser autorizado será necessário apresentar o Estudo de Viabilidade urbanística (EVU) ao município.
Além do mais, os projetos precisarão passar pelo Conselho do Plano Diretor, que reúne lideranças comunitárias, de entidades e representantes do município eleitos pela população.“Não dá para dizer que não há debate na sociedade”, avalia.
O texto final será promulgado diretamente pela Câmara de Vereadores, porque já passou pelo Executivo.