Câmara autoriza parcelamento para pagamento de 13º de servidores de Porto Alegre

Em sessão extraordinária iniciada no fim da tarde desta segunda-feira, 19/12, os vereadores de Porto Alegre aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que trata do pagamento do 13º salário. O texto aprovado estabelece que será concedido empréstimo bancário para o pagamento do 13º dos servidores da Capital.
De acordo com o texto, se o servidor ter alguma restrição bancária ou estiver no SPC ou SERASA e seu empréstimo for rejeitado no banco, a Prefeitura deverá integralizar seu 13º. Este item foi inserido por meio de emenda dos vereadores.
Os custos bancários serão de responsabilidade da prefeitura e a forma como se dará o empréstimo e os bancos serão regulamentados por decreto da prefeitura nos próximos dias.
Já os servidores que não quiserem pegar empréstimo terão seu 13º parcelado em dez vezes a partir de fevereiro.
“A medida é excepcional diante das circunstâncias, sendo de conhecimento público que a situação financeira da prefeitura de Porto Alegre é a mais grave da história recente”, alega o prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Discussão sobre projeto que altera regimes do funcionalismo é adiada
Com 16 votos favoráveis e 14 contrários, foi aprovado, nesta segunda-feira (18/12), pelo plenário da Câmara requerimento que solicitou a retirada da urgência na tramitação de projeto de lei do Executivo que trata de alterações no estatuto dos funcionários públicos municipais da Capital.
A votação foi feita logo no início da sessão ordinária desta tarde. Este projeto começou a tramitar no Legislativo no final de julho e foi arquivado no final de setembro.
Na semana passada, contudo, foi pedido seu desarquivamento pelo governo, e a proposta retomou sua tramitação, desta vez acompanhada de Mensagem Retificativa.
Ao final da votação do requerimento, contudo, como a diferença entre aprovação e rejeição foi de apenas dois votos, o vice-líder do governo, vereador Luciano Marcantônio (PTB), apresentou requerimento de renovação de votação. Este, deverá ser votado na sessão da próxima quarta-feira (20/12). Caso seja aprovado, o requerimento de Retirada de Urgência será então novamente votado pelo plenário.
Dezenas de servidores lotaram as galerias do plenário para pressionar o Legislativo a não analisar o projeto.