Na última quinta-feira (5) o juiz Sandro Silva Sanchotene, da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, determinou que a Câmara Municipal dê imediata posse ao vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) no cargo de 3º Secretário da mesa diretora e a posse do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) ao cargo de Presidente da Cedecondh e do Prof. Alex Fraga ao cargo de Vice-Presidente da mesma comissão. A posse deve ocorrer na próxima segunda (9) pela parte da manhã onde os vereadores da oposição estarão presentes aguardando a nomeação.
Esta foi a segunda disputa política séria desta legislatura. A primeira, que decidiu a Mesa Diretora, reelegeu o vereador Cassio Trogildo (PTB) como presidente da casa. Os outros cargos foram ocupados por vereadores que hoje compõe a base do governo. O bloco da oposição, formado por PSOL e PT disputou e perdeu todas as vagas.
Na última , para a terceira secretaria, foi apresentada apenas a candidatura do vereador Professor Alex Fraga (PSOL) em razão da decisão liminar, concedida ao bloco PT/PSOL que exigiu proporcionalidade na composição da Mesa Diretora e comissões permanentes já que possui 1/6 das cadeiras do legislativo. A lei da proporcionalidade está na Constituição Federal e está no regimento interno da casa. Porém Fraga não obteve os votos necessários para ocupar a vaga e não teve a posse concedida pelo Presidente que considerou o cargo vago.
Disputa similar ocorreu para a definição das composições da comissões permanentes. Cinco comissões tiveram definidas suas presidências então sem nem um parlamentar da oposição, quando ainda restava a votação para a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) , que não teve consenso, os vereadores da situação se retiraram e a falta de quórum impediu a votação. Na quinta-feira (5), o bloco PT/PSOL ingressou com um novo pedido judicial.
A ordem judicial ainda não foi cumprida já que o presidente Cassio Trogildo não compareceu a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira. Segundo a Assessoria da casa, Trogildo deve seguir a orientação da Procuradoria da casa que recebeu o mandado judicial.
Câmara de vereadores inicia o ano com disputas por cargos
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