Câmara decide nesta quarta abertura de impeachment contra Marchezan

Seis dias após receber um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior a Câmara Municipal de Vereadores confirmou na manhã desta terça-feira, 17/10, que haverá uma votação da admissibilidade ao processo na sessão plenária desta quarta-feira, 18, a partir das 14h.
O anúncio veio após o parecer da Procuradoria da casa. O Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 é que dita o ritmo do processo de impeachment. Segundo o decreto, o rito da próxima sessão prevê que o presidente da Câmara, vereador Cassio Trogildo (PTB), determinará leitura da denúncia e consultará o plenário sobre o seu recebimento.
Por maioria simples os vereadores decidem se aceitam ou não a abertura do processo. Se sim, uma comissão processante será sorteada na mesma hora. A Comissão então escolhe o presidente e relator.
A partir daí, o presidente da casa tem cinco dias para iniciar os trabalhos e deve apresentar a denúncia ao réu, no caso o prefeito, que terá dez dia para apresentar defesa prévia. Em nota a prefeitura já se manifestou a respeito do pedido de impeachment.
O pedido  
O pedido de impeachment contra o prefeito Marchezan chegou no dia 11 na Câmara de Vereadores. Os taxistas Lucas da Costa Braga e Lisandro Zwicenirk foram os autores.
Os requerentes alegam que o prefeito não cumpriu a lei 12 162, de 2016, sancionada em março pelo prefeito, e que obrigava a prefeitura a cobrar a TGO (Taxa de Gerenciamento Operacional) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de todas as empresas operadores de aplicativos e proprietários de veículos autorizados a prestar o serviço. A lei teve parte de seus artigos vetados na última semana pela Justiça.