Câmara define novos limites de bairros na volta do recesso

Felipe Uhr
Em discussão há pelo menos sete anos – um e meio na Câmara Municipal – o projeto de lei que cria novos bairros em Porto Alegre e altera limites daqueles já existentes deve ir a plenário na volta do recesso do Legislativo, a partir de 1º de agosto.
A condição proposta pelo relator do texto na Comissão de Urbanismo, Transportes e Habitação (Cuthab), vereador Engenheiro Comassetto (PT), é que sejam feitas alterações ao projeto do Executivo com demandas enviadas pela sociedade ao colegiado.
Comassetto costura um acordo entre oposição e situação para que todas as solicitações consideradas pertinentes – recebidas em quatro encontros comunitários ao longo do primeiro semestre – sejam aglutinadas em uma única emenda ao PL original. Não devem haver contribuições excedentes.
A alteração gera controvérsia no Conselho Municipal do Plano Diretor (CMDUA), cuja análise do texto precedeu o envio ao Legislativo municipal. “Há interesses pessoais e não coletivos na iniciativa”, denuncia a funcionária pública e conselheira do fórum da Região de Planejamento 6 (RP-6) de Porto Alegre, Anadir Alba.
Ela reclama que a tarefa de debater com a sociedade as mudanças nos limites do bairro já havia sido feita e que o texto encaminhado aos vereadores foi aprovado por unanimidade pelos 27 membro do CMDUA depois de muita discussão. “Estamos desde 2011 com isso, o que está no projeto foi o construído com as comunidades”, argumenta.
Para Anadir, moradores descontentes com o formato definido no Conselho do Plano Diretor aproveitaram a brecha da tramitação na Câmara para mudar o conteúdo do texto final. “São uma minoria”, aponta.
O arquiteto da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) Túlio Calliari também defende a manutenção do mapa enviado para a Câmara. “Houve uma construção técnica para que os limites acordados virem lei”, explica.
Apesar da polêmica, Comassetto acredita que o acordo será constituído na primeira quinzena de agosto, habilitando o PL para a análise em plenário.
mudanças incluem arena e pontal
A proposta que foi encaminhada à Câmara Municipal prevê a criação de 13 novos bairros e a extinção de dois: Marcílio Dias, cuja área seria absorvida pelos bairros adjacentes (Centro, Floresta, São Geraldo e Navegantes) e Jardim Itú Sabará, que seria dividido em Jardim Itú e Jardim Sabará. Porto Alegre, que hoje conta com 79 bairros, passaria a ter 91 com as alterações.
Até o início do recesso legislativo, Comassetto já havia elencado 11 pontos que deveriam ser alterados no texto final, mas as mudanças podem chegar a 20. Elas seriam organizadas em forma de incisos em uma única emenda, para garantir que não haja distorção com a aprovação de uns e a rejeição de outros.
Duas mudanças chamam atenção. Uma, sobre a área onde está a Arena do Grêmio e outra a do Pontal do Estaleiro – atualmente chamado Parque do Pontal.
Em ambos os casos, o CMDUA havia decidido modificar os bairros a que pertencem esses empreendimentos. A Arena passaria da Vila Farrapos, onde está atualmente, para o Humaitá (onde aliás, a imprensa situa o estádio em suas narrativas).
Já a Ponta do Melo – onde se pretende erguer o Parque do Pontal – pertence ao Cristal, mas passaria para o domínio do bairro Praia de Belas segundo o texto original, o que Comassetto quer evitar.
A divergência tem sua raiz no poder da indústria da construção civil. Moradores do entorno da Arena, por exemplo, temem que ao passar o domínio do Estádio para o Humaitá, a Vila Farrapos deixe de receber investimentos e se desvalorize.
“Estão de olho neste espaço por ser perto do Centro, querem expulsar a pobreza e construir arranha-céus”, reclamou a moradora Seila Pedroso, da Vila Farrapos, em um dos encontros promovidos pela Cuthab.
Segundo ela, a vila, que completa 50 anos em setembro, está sendo “engolida” pelo Bairro Humaitá, que estaria recebendo “todas as regalias” do poder público.
Na mesma ocasião, o conselheiro do Orçamento Participativo (OP) Itamar Guedes reclamou que na divisão proposta a parte boa, “que são os empreendimentos que trazem melhorias para a comunidade”, vai ficar toda do lado do Humaitá.
Cuthab propõe mais dois bairros novos
Se o PL original propõe a criação de 13 novos bairros, a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara pretende incluir na lista outros dois: Boa Vista do Sul, que estaria situado entre Belém Novo e Lami, e outro ainda sem nome e território definidos com exatidão, mas que estaria situado na região da Cavalhada, onde hoje fica a Cohab.
“Nesses casos, há o contexto do pertencimento, os moradores se sentem parte de um bairro e não de outro e há quem prefira a criação de um novo”, argumenta o parlamentar.
Outra alteração que deve ser feita é no limite do novo bairro Aberta dos Morros, que não se estenderia até o Morro Tapera, conforme o texto original.
Desenho atual é da década de 1950
A conformação atual dos bairros de Porto Alegre foi estabelecida em 1959 e o PL em discussão unifica legislações existentes desde 1957 sobre a organização da cidade. “Porto Alegre será o primeiro município brasileiro a ter uma lei que delimita os bairros”, comemora o conselheiro do OP Eduíno de Mattos.
O texto tem o objetivo de organizar os serviços oferecidos pelo poder público, conforme explica o prefeito José Fortunati em sua apresentação do documento. “A importância do bairro como microunidade territorial do município está associada a aspectos socioculturais e administrativos, capaz de estabelecer estreito vínculo de identidade da população com o espaço em que vive, e mais recentemente, de se consolidar como importante referência para a definição e gestão de políticas públicas.”
A iniciativa foi proposta em 2008 pela Secretaria de Urbanismo quando a pasta ainda levava o nome de Planejamento. Tramitou no CMDUA entre 2011 e 2013, quando, ao final do ano, foi encaminhada para o Legislativo em sua redação final.
No ano de 2012 foram realizadas 10 reuniões na Câmara, 18 reuniões preparatórias junto aos fóruns de gestão e planejamento e mais oito reuniões na Secretaria de Urbanismo.
Caso o Legislativo altere o mapa sugerido originalmente, não será mais possível debatê-lo, restando a Fortunati apenas a possibilidade de sancionar ou vetar a redação aprovada no plenário.