Câmara Federal debate criação de estímulos à agricultura urbana

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de criação da Política Nacional de Agricultura Urbana, estabelecendo ações de apoio ao cultivo de alimentos dentro das cidades, estimulando o plantio individual e de forma coletiva.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa já aprovou o projeto, que precisa ainda passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
“A agricultura urbana tornou-se um dos vetores para repensar as próprias cidades como sistemas de ecologia urbana resilientes às mudanças climáticas, econômicas e sociais num contexto de urbanização globalizada”, justifica a deputada Luizianne Lins (PT-CE), que foi relatora do texto na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Produção deverá estar prevista no Plano Diretor
A autoria do projeto é do deputado Padre João (PT-MG). O texto determina que a agricultura urbana esteja prevista nos planos diretores dos municípios, que deverão definir em seu território, aquelas áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana comunitária e individual.
O objetivo, segundo o autor, é garantir as funções sociais da propriedade e da cidade, ocupando espaços urbanos ociosos, além de ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis.
Caso vire lei, os produtores urbanos e suas organizações poderão acessar linhas de credito específicas e ainda terão garantida a participação em programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que organizam a comercialização da produção para creches, escolas, hospitais e penitenciárias públicas.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias