Câmara mantém veto e Marchezan pode parcelar salários

Mesmo com as galerias da Câmara Municipal de Porto Alegre lotadas de servidores municipais, os vereadores mantiveram o veto total do prefeito ao projeto que proibia o parcelamento de salários.
No veto o Prefeito Nelson Marchezan alega “vício de iniciativa”:
“Sabidamente, os projetos que disponham sobre o regime jurídico de servidores constituem matéria de competência privativa do prefeito, ferindo as prerrogativas constitucionalmente asseguradas ao chefe do Executivo, os princípios de independência e harmonia entre os poderes e, também, a autonomia dos entes federados”
A proposta era de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga, ambos do PSOL.
Segundo o projeto vetado, as despesas com pessoal dos órgãos da Administração Direta e das entidades da Administração Indireta não poderiam ser parceladas nem preteridas por outras despesas.