A nova lei que está na pauta de votação da Câmara de Vereadores para a próxima segunda-feira, dia 26, vai aumentar para 92 o numero de bairros em Porto Alegre.
A última lei sobre o tema é de 1952, quando a cidade tinha 52 bairros. Hoje tem 81. O novo projeto do Executivo propõe a criação de mais 13, com a supressão de dois.
O projeto está desde outubro de 2013 na Câmara de Vereadores. Passou por uma Comissão Especial, que apresentou e discutiu com os Conselhos. Depois foi para a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação onde mais uma vez passou por estudos e reuniões e, por último, teve o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Como foi apresentada em regime de urgência, não passou pelas outras comissões e agora irá a votação.
Hoje os 81 bairros oficiais de Porto Alegre, tem seus limites estabelecidos em 28 leis específicas, que serão consolidadas no novo projeto..
O projeto atual, do Executivo, prevê 92 bairros, dos quais 13 serão novos, e dois serão suprimidos, Jardim Itu-Sabará e Marcílio Dias.
A Lei de Bairros começou a ser formulada em 2008 quando a Secretaria do Planejamento (antiga SMURB) lançou o primeiro esboço do que seria o projeto.
Tramitou no CMDUA entre 2011 e 2013, quando, ao final do ano, foi encaminhada para o Legislativo em sua redação final.
No ano de 2012, foram realizadas 10 reuniões na Câmara, 18 reuniões preparatórias junto aos fóruns de gestão e planejamento e mais oito reuniões na Secretaria de Urbanismo.
CUTHAB propõe mudança em 15 bairros
Se o PL original propõe a criação de 13 novos bairros, a Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara pretende incluir na lista mais um : Boa Vista do Sul, que estaria situado entre Belém Novo e Lami. Contemplarão a emenda, alteração nos bairros, Aberta dos Morros, Belém Novo, Campo Novo, Cavalhada, Cristal, Farrapos, Hípica, Humaitá, Independência, Ipanema, Lajeado, Lami,Praia de Belas, Santa Tereza, São Caetano, Tristeza e Vila Nova.
No documento da emenda, a Comissão justifica a proposta, como sendo fruto das audiências públicas realizadas no âmbito. “Algumas comunidades procuraram a comissão para questionar a organização do seu bairro que estava sendo alterada, assim propusemos cinco audiências públicas e a partir delas estamos apresentando enquanto emenda o resultado dessa articulação”.
A votação promete ser polêmica já que há insatisfeitos tanto com o projeto mandado pelo executivo, como a emenda apresentada pela Cuthab.
Nova lei cria mais 13 bairros em Porto Alegre
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