Câmara vota projeto que retira isenções do ISSQN

Está na ordem do dia, para ser votado nesta segunda-feira, o projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior que altera e retira isenções de ISSQN (o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) no município de Porto Alegre.
O novo projeto faz 16 alterações para adaptar a legislação municipal à nova lei federal, que regulamenta o ISSQN.
Segundo o secretário da Fazenda, Leonardo Bussato, a diferença será mínima para o contribuinte. Para os cofres da prefeitura, a mudança vai representar R$ 8 milhões a mais por ano.
Apesar do empenho do governo não será fácil de aprovar a proposta. Alguns vereadores, inclusive da base, já se pronunciaram contrários ao PLCE 016/17. Outros justificaram a falta de tempo para uma discussão mais ampla já que a matéria está em regime de urgência.
A retirada de isenções fiscais sobre entidades esportivas, estudantis, culturais, recreativas, beneficentes, assistenciais, educacionais, sindicais e classistas, também é um dos empecilhos.
O secretário garantiu que as isenções para as entidades sem fins lucrativos e para clubes não serão alteradas, pois as atividades desenvolvidas por estas instituições não são de prestação de serviços. “Só serão cobrados tributos daquelas entidades que promoverem eventos com cobrança de ingresso. Quaisquer atividades que forem ordinárias da instituição não serão tributadas”, garantiu.