No plenário da Câmara, camelôs regulares reclamaram que não foram ouvidos (Foto: Elson Sempé/CMPA/JÁ)
Helen Lopes
A votação do Centro Popular de Compras (CPCs) causou tumulto na manhã desta quarta-feira (21/12) na Câmara de Vereadores. Após a aprovação do projeto do Governo Municipal que instituiu o chamado camelódromo, por 33 votos a zero, os vereadores, inflamados, debateram as 27 emendas do projeto. Os ambulantes pressionaram os politicos até o último momento. Vaias e palmas oscilaram a cada discurso. A mureta de separação entre o plenário e as galerias ficou tomada.
Os CPCs serão espaços privados destinados a camelôs, que passam a ser denominados comerciantes populares. Além do já definido na Praça Ruy Barbosa, outros poderão ser construidos. Os ambulantes que exercem suas atividades no centro da cidade deverão ser cadastrados pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) para ocupar espaços no CPC. A principal reivindicação dos camelôs, que era a permanência nas ruas até a conclusão da construção do camelódromo no terminal Ruy Barbosa, foi atendida. Depois da implantação dos centros populares a prática de comércio ambulante, em vias e logradouros públicos, acarretará a apreensão de equipamentos e objetos que constituírem a infração, combinada com multa de 600 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), que dobrará a cada reincidência.
Ficou acertado também, através da emenda do vereador Raul Carrion (PcdoB), a preferência na destinação dos espaços aos ambulantes atualmente cadastrados na Smic. O comércio informal, conforme o texto, passará a ser exercido exclusivamente no referido Centro Popular. O projeto estabelece que o uso de espaços pelos comerciantes no CPC será válido por um ano, sendo renovável por igual e sucessivos períodos.
A emenda do vereador Adeli Sell (PT), que proíbe os camelôs instalados nos CPCs de comercializar produtos piratas ou oriundos de roubo, foi aprovada. A mesma emenda ainda proíbe os ambulantes de vender, transferir, ceder, emprestar ou alugar os estandes para terceiros. Quem descumprir as determinações perderá o alvará.
Os ambulantes deficientes visuais terão preferência de localização e de acesso compatível com sua condição física, segundo a emenda da vereadora Clênia Maranhão (PPS).
Secretário Cecchin (e) discute o projeto com os vereadores (Foto: João Fiorin/PMPA/JÁ)
Oposição se diz traída
Em acordo preliminar à votação, os partidos de oposição acataram a aprovação do projeto – ao qual inicialmente eram contra – com a garantia de que houvesse acordo também em relação às emendas. Porém, não foi o que aconteceu no plenário.
Uma das mais importantes, que garantia a participação dos ambulantes em todo o processo de viabilização da construção, incluindo o edital, as licitações e a obra, foi derrubada pela situação, o que provocou a ira dos oposicionistas. Os vereadores Carlos Comassetto (PT) e Paulo Odone (PPS) travaram um caloroso embate, chegando a ensaiar empurrões. Os ambulantes terão acesso às reuniões para definir aumento de aluguel.
A mesma reação foi vista após as bancadas situacionistas votarem contra a descentralização dos shoppings populares. A idéia inicial era manter centros populares também nos bairros, mas Odone classificou a proposta de inócua, e a bancada inteira do PPS, e de todos os outros partidos aliados do governo, votaram contra. Novo embate entre os dois lados, mais tensão.
Comassetto acusou novamente a situação, dizendo que se sentia traído mediante a atitude dos vereadores. O bate boca durou até o termino da votação das emendas.
“Tiraram o nosso prato de comida e deixaram uma colher”, diz ambulante
Essa frase simboliza o sentimento dos camelôs presentes na sessão extraordinária da Câmara, nesta quarta-feira. Eles estavam indignados porque julgam que a medida da Prefeitura irá descaracterizar a atividade. “Era o que eles queriam. Não foi discutido, mas mesmo assim, eles proclamam que a gestão é a do debate”, reclama Alfonso Limberger, que trabalha há 22 anos no centro da Capital.
Limberger é representante da Associação Gaúcha Autônoma de Vendedores Profissionais Transitórios – AGAVIPT, que desde o começo do processo foi contra os CPCs, mas garante que todos os regularizados acatarão a decisão do Legislativo. Ele não acredita que a medida irá funcionar, pois, segundo ele, os “caixinhas” – vendedores não regularizados – não sairão das ruas.
O presidente da Associação da Feira da Rua da Praia, Juliano Fripp, que expõe seus produtos há 15 anos na Andradas, diz que a proposta dos CPCs surgiu no “seio” da Associação. “Somos favoráveis ao projeto, mas as garantias de participação não foram dadas”.
Com os olhos marejados, a senhora Helena Fiorentino, ambulante há 36 anos, diz que não sabe o que vai fazer. “Tenho aluguel da casa para pagar, as contas e mais esse aluguel, agora, sou uma camelô falida”, reclamava.
CPC, na Praça Ruy Barbosa, vai abrigar entre 800 e 900 camelôs
Fiscalização vai continuar
O secretário Municipal de Indústria e Comércio, Idenir Cecchim, comemorou a aprovação e adiantou que a Secretaria já iniciará a preparação do edital. Salientou que o processo será através de concessão de uso. Ele não descartou, porém, a possibilidade de utilizar as Parcerias Público-Privadas, pois a Prefeitura não tem dinheiro para investir. Serão aceitos investimentos privados e públicos.
A emenda que proibia que o mesmo investidor participasse da construção de mais de um CPC não foi aprovada. Os ambulantes temem o monopólio dos camelódromos. O secretário assegurou que a fiscalização será mantida mesmo após a retirada os ambulantes das ruas. De acordo com ele, com a saída dos cadastrados facilitará o controle dos “caixinhas”.
Deixe um comentário