Carta aberta pede coerência e retirada do regime de urgência

As nove fundações estaduais e outras duas estatais ameaçadas de extinção representam 0,4% do orçamento e prestam serviços que não podem ser suprimidos de uma hora para outra.
O corte delas quase nada representará para o equilíbrio financeiro mas a supressão dos serviços que prestam podem causar transtornos em diversas áreas.
Este é o principal argumento da “carta dos servidores” enviada aos deputados pedindo a retirada do regime de urgência dos projetos para que haja melhor avaliação dessas medidas.
Eis a íntegra da carta:
Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa,
A Sociedade Gaúcha exige coerência do Parlamento!
Cidadãos e cidadãs gaúchas, reunidos no Seminário “A importância das Fundações para a Sociedade”, na data de 7 de dezembro, aprovaram por unanimidade o encaminhamento de Carta à Assembleia Legislativa com manifesto contrário aos Projetos de Lei que compõem o chamado Pacote de “refundação” do Estado.
Através deste pacote, o Governo expressa um formato açodado de enfrentamento à crise financeira que o Rio Grande atravessa. Levantamos as seguintes fragilidades do pacote:
1º – Retira da sociedade o direito ao acesso a serviços públicos nas áreas de planejamento, pesquisa, meio ambiente, recursos humanos, saúde, tecnologia, transporte e cultura. Não podemos extinguir órgãos que reúnem décadas de acúmulo de diferentes saberes, cujos os trabalhos possuem reconhecimento nacional e internacional. As justificativas apresentadas apontam que o Governo não se apropriou corretamente da enorme capacidade desses órgãos para contribuir com soluções para superação da crise financeira;
2º – Não foca a resolução da crise das finanças a partir da receita. Existem outras iniciativas alternativas. São exemplos o combate mais incisivo à sonegação e a revisão de desonerações fiscais concedidas por décadas. O mais grave é que a pretensa economia com a extinção de órgãos de inteligência, pesquisa e cultura é muito pequena, representando apenas 0,4 % do orçamento;
3º – Com esse pacote, o Governo pretende se desfazer de quadros funcionais extremamente qualificados e reconhecidos em suas áreas. Profissionais que a partir de sua qualificação tem assessorado os diferentes órgãos do Governo, conquistando projetos que captam vultosos recursos para o Estado do RS;
4º – Muitos desses serviços necessitarão ser contratados, através de consultorias mais caras e menos qualificadas. Caso os serviços prestados gratuitamente por essas fundações fosse cobrado, haveria superávit. Sobretudo quando se considera que a trajetória das despesas é declinante, devido à redução de seus custos e modernização de processos;
5º – Compromete o patrimônio dos gaúchos, sem a necessária discussão. O patrimônio não se restringe aos prédios e instalações, mas também ao conhecimento que temos acumulado, o qual não tem preço, tem valor! Pesquisa, planejamento, qualificação de recursos humanos, cultura valem muito mais do que a alegada despesa anunciada para justificar as extinções;
O Seminário “ A importância das Fundações para a Sociedade”, a partir dos depoimentos dos diferentes painelistas, ratificou a imensa contribuição que as atividades desenvolvidas por FDRH, FEE, METROPLAN, CIENTEC, FZB, Fundação Piratini, Corag, FEEPS, FEPAGRO, SPH e demais órgãos ameaçados de extinção, trazem para o conjunto da sociedade gaúcha.
Neste sentido, solicitamos que a Casa Legislativa seja “A casa dos grandes debates, a casa do Povo”. Importantes decisões necessitam de grandes debates e de tempo para apresentações iniciais, contrapontos, maturação das ideias e tomada de decisão.
Isso não é possível em um espaço de tempo tão curto como esse dado aos deputados, com Projetos de Lei em regime de urgência.
Desta forma, solicitamos vossa sensibilidade e apoio para que gestione junto ao Executivo a retirada dos projetos e das propostas, em vista a uma discussão ampla do Parlamento Gaúcho e da Sociedade.