A convite da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que promove dois dias de debates no Fórum Social Temático (FST), o Jornal JÁ participa de uma mesa sobre alternativas emergentes na próxima quinta-feira (21).
“Queremos trazer ideias sobre formas de viabilizar resultados sem precisar esperar pelas grandes organizações, como é o caso de fazer um bom jornal sem precisar bajular anunciantes”, resume o presidente da Agapan, Leonardo Melgarejo.
Além do Jornal JÁ, que vai provocar a discussão sobre um modelo de imprensa financiado pelos leitores – caso do Dossiê Cais Mauá, totalmente viabilizado a partir de doações de pessoas físicas – participam da mesa o vice-presidente da Agapan, Roberto Rebés Abreu, que apresentará a experiência da Agência Livre para a Informação, Cidadania e Educação (Alice) e da ativista Denise Flores, que fará comentário sobre o mapeamento e plantio de árvores frutíferas em áreas urbanas.
A atividade inicia às 15 horas, no auditório do Semapi Sindicato (Lima e Silva, 280).
Biotecnologias e especulação imobiliária na pauta
Além da mesa integrada pelo JÁ, a Agapan realiza outros dois debates durante a programação do FST 2016, também no auditório do Semapi.
“Vão no mesmo rumo das soluções criativas, o que fazer com o problema do trabalho, da fome, do uso de instrumentos legais”, explica o ambientalista.
O primeiro, na noite do dia 20, discute os riscos da biotecnologia “e outros grandes problemas da humanidade causados pelo homem em seu modelo dominante”, segundo Melgarejo, com o professor Antonio Andriolli e o jornalista Najar Tubino.
Outro encontro acontece na manhã da quinta-feira (21), para discutir organizações e protagonismo social em meio à crise. Terá como proponentes o representante da Federação dos Metalúrgicos Milton Viário, o ativista Paulo Guarnieri, que fala em nome da Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre e do Coletivo A Cidade Que Queremos.
Em sua fala, Guarnieri deve provocar o debate sobre a especulação imobiliária em áreas urbanas, abordando o polêmico projeto de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre e outras iniciativas na Capital em que a população se organizou para defender o patrimônio histórico do município e suas áreas verdes.
Programação completa da agapan
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Jornal JÁ participa do FST em mesa sobre alternativas emergentes
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Casa de Cultura Mario Quintana tem programação paralela ao Fórum
Quem for à Casa de Cultura Mario Quintana hoje poderá degustar o melhor da culinária amazônica, no restaurante Iacitatá, escutando a rádio Yandê, primeira rádio indígena on line de que se tem notícia no Brasil e aproveitando uma diversificada programação, que inclui palestras oficinas e festas na Travessa dos Cataventos.
Durante o período de realização do Fórum Social em Porto Alegre, a CCMQ terá uma programação paralela. O Terrirório Sem Fronteiras inicia nesta terça e vai até sábado. O evento é organizado pelo Instituto Trocando Ideia de Tecnologia Social e da Universidade Popular dos Movimentos Sociais, e já fez parte dos Fóruns de 2010 e 2012.
A programação iniciou hoje, com uma oficina que vai construir um desfile-intervenção com o tema “Moda como instrumento de luta.” A atividade é dirigida por Marcelo Restori do grupo Falos e Stercus. Serão três dias de oficina que culminarão no desfile que deve ser realizado na sexta-feria em um local de público de grande circulação da capital. A oficina acontece na sala Cecy Frank, hoje, quarta e quinta-feira, às 10h.
Teologia e sexualidade também serão temas abordados no Territórios. Hoje, quarta e sexta-feira, acontece um ciclo de palestras abordando, entre outros assuntos, a invisibilidade imposta e a a não-cidadania da diversidade sexual.
Programação artística todas as noites
A programação também conta com apresentações artísticas e festas. O espetáculo musical “Contando a verdade, cantando a história” conta a história do povo negro através de canções. É direcionado principalmente aos professores, mas pode ser assistido pelo público em geral. O espetáculo será apresentado por Waldemar Moura Lima, mais conhecido como Professor Pernambuco. A apresentação acontece hoje, ás 19h, no Teatro Bruno Kiefer
Quarta-feira, acontece uma edição da festa Black Porto, quinta, a noite é do ensaio geral do Bloco da Laje, ambas na Travessa dos Cataventos. Todas as atividades da Travessa, iniciam às 19h.
Sexta-feira, o grupo Spaw Afrokalipse, da vila Jardim, se apresenta às 18h, no teatro Bruno Kiefer. O tambor de crioula, manifestação cultura tradicional no Maranhão também estará representado, por Junior Catatau, que realiza atividade, às 18h, na sala Marcos Barreto. Na Travessa dos Cataventos, acontece a Baguncinha Social Mundial, que terá programação infantil, como oficina de bolhas de sabão gigantes e teatro de bonecos, além de apresentações musicais com Fruet e os Cozinheiros, Flu e Amigos e Sonido Libre.
O encerramento acontece sábado, a partir das 19h, com uma festa com Djs na rua Sete de Setembro, com a temática “músicas inspiradoras para lutas.”
As inscrições são gratuitas, mediante retirada de senha, que acontece uma hora antes de cada atividade, na sala de produção, o aquário de vidro, no 3º andar. Não é necessário estar inscrito no Fórum.
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Incubadora de projetos culturais já está em obras
Num ano de aperto financeiro, como foi 2015, a prioridade da Secretaria de Cultura no Rio Grande do Sul foi dar continuidade a projetos já iniciados, mesmo os de governos anteriores.
“Concluir o que está em andamento, antes de partir para coisas novas é mais importante numa situação dessas”, diz o secretário Vitor Hugo
O caso do “RS Criativo” é exemplar. Criado em novembro de 2013, o projeto de uma incubadora para estimular o empreendedorismo na área cultural, tinha os recursos garantidos.
Mas não tinha o local para as oficinas e cursos previstos. Foi necessário esperar a desocupação do terceiro andar da Casa de Cultura Mario Quintana, o que só ocorreu agora.
Nesta segunda-feira começaram as obras para preparar o local. As atividades da incubadora vão incentivar as áreas de música, artes cênicas, artes visuais, cinema, animação, cultura popular, literatura, artesanato, TV, rádio, audiovisual, games, mercado editorial, moda, design, arquitetura, software aplicado à economia criativa, gastronomia, eventos e turismo cultural.
O programa resulta de um convênio com o Ministério da Cultura e terá financiamento de R$ 1,5 milhão, dos quais R$ 300 mil serão a contrapartida do governo do Estado. -
Ocupação Lanceiros Negros completa dois meses e reorganiza espaços
Poti Silveira Campos*
Dois meses depois de deflagrada, a ocupação Lanceiros Negros instala divisórias e organiza espaços para famílias em prédio localizado no centro de Porto Alegre. A ocupação dos quatro andares do imóvel de número 352 da Rua General Câmara, esquina com Rua Andrade Neves, teve início no último dia 14 de novembro. A coordenação do movimento pretende assegurar moradia para 34 famílias.
O prédio, sem uso havia 12 anos, abrigou a antiga sede do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul. “Quem tem mais filhos ganha mais espaço”, explica Jussara Vaz dos Santos, 59 anos, que conduz a visita da reportagem ao local. Alegando questões de segurança, fotografias foram permitidas somente no saguão.
Pedidos de vagas se repetem diariamente. Um homem utilizando muletas bate à porta e solicita permissão para se instalar no prédio. Jussara explica as regras: “aqui não entra bebida, não entra cigarro e o acesso é limitado a partir das 23h”. O homem concorda, mas não há mais vagas. Em seguida, um representante do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre anuncia a existência de um lote de camisetas à disposição na sede da instituição. O sindicato é vizinho da ocupação, uns cem metros acima na Ladeira, como é conhecida a Rua General Câmara. Três garotos saem em disparada para buscar as caixas com confecções. “Tudo o que a gente tem vem de doações. É assim quase todos os dias”, diz Jussara.
De acordo com ela, aproximadamente 30 crianças e 70 adultos estão acomodados no prédio. Durante a visita, entre 15h e 16h, encontramos poucos adultos no local, mas a presença de menores é visível e, desde a rua, bastante audível. Um salão no térreo, nos fundos, foi transformado em área de lazer para a meninada. Oito meninos e meninas brincavam no local, enquanto outros três varriam a peça. Na parede, uma inscrição afirma que “Se a classe operária tudo produz, a ela tudo pertence”.

Jussara em uma das sacadas do prédio
No quarto andar, Jussara mostra a cozinha onde são preparadas refeições – café da manhã, almoço, café da tarde e janta. No mesmo andar, um grupo de jovens trabalhava na instalação das divisórias dos espaços para famílias. São pequenos “apartamentos” de uma única peça – os maiores têm cerca de 10 metros quadrados. As madeiras utilizadas estão acumuladas no térreo e são levadas pela escada até o andar mais alto – o único elevador do prédio, um modelo ainda de portas pantográficas, está desligado. Um esforço considerável. “Aqui, as pessoas encontram teto e comida livres de ratos e baratas”, diz a mulher, nascida em Porto Alegre, “mas criada em São Jerônimo”, município distante 70 quilômetros da capital gaúcha.
Última dos 14 filhos de um ex-escravo, Jussara viveu na Chocolatão, loteamento irregular no centro da cidade reassentado em 2011 no Morro Santana, o mais alto dos morros de Porto Alegre, com 311 metros, distante uma hora em viagem de ônibus desde o centro. “Para os ricos, preto e pobre, quanto mais longe, melhor”, diz. Na ocasião do reassentamento, ela conseguiu resolver por si mesma o problema de moradia, mas jurou “que iria ajudar quem não tem possibilidades na vida”.

Fachada do prédio ocupado
O prazo determinado pela Justiça para que as famílias deixem o local está encerrado. Apesar disso, não há definição ou previsão para que ocorra operação de reintegração de posse do imóvel pertencente ao governo do Estado. A ocupação Lanceiros Negros é a primeira realizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) no Rio Grande do Sul. O MLB surgiu há 16 anos em Recife (PE). O nome da ocupação presta homenagem à tropa homônima constituída de negros livres ou libertos pela República Rio-Grandense, que lutou na Revolução Farroupilha (1835 – 1845). A tomada do prédio ocorreu no último dia 14 de novembro, data em que ocorreu o Massacre de Porongos (1844), quando um número desconhecido de lanceiros negros – calcula-se entre cem e 700 homens –, sob as ordens do general David Canabarro, líder farroupilha, foi morto por tropas imperiais.
* Jornalista -
Edição de 15 anos do Fórum marca um novo ciclo da luta de esquerda
A edição comemorativa de 15 anos do Fórum Social Mundial contará com 470 atividades autogestionários de mais 80 organizações. A organização do evento concedeu coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. Uma maior representatividade das mulheres e do povo negro um dos principais pontos citados nas falas.
“Várias ideias que eram utopias em 2001 foram praticadas e se mostraram políticas de sucesso. A gente está encerrando um grande ciclo da luta de esquerda do mundo nestes 15 anos e discutindo um novo ciclo”, avaliou Mauri Cruz, representante da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) e membro do comitê organizador.
Mauri destacou ainda que esta edição terá maior convergências entre as atividades dos diversos campos sociais presentes. “Esse era um grande déficit no campo social. As mulheres iam para o fórum e ficavam discutindo somente as mulheres, o mesmo acontecia com o povo negro, o movimento sindical, a juventude. Estamos conseguindo construir mesas unitárias dos vários movimentos.”
Organizadores destacam paridade de gêneros
Outro ponto comemorado por Mauri nesta edição é uma maior igualdade de representação entre homens e mulheres na composição dos debates, enquanto nas edições anteriores a maioria dos principais nomes e era de homens, em geral, europeus. De fato, a paridade se mostrava na mesa da coletiva. Ao todo, 16 pessoas se revezaram no local de destaque, metade homens, metade mulheres.
A vereadora Jussara Cony (PC do B) reforçou que a paridade é resultado da lutas das mulheres. “Tenho certeza de que a primavera das mulheres está e estará presente no Fórum Social Mundial.” A vereadora citou a também a importância da presença de outros povos, como os curdos e palestinos e defendeu a importância da américa latina “como um polo de coalizão de forças e de lutas por um novo mundo possível, urgente e necessário.”
Em relação ao protagonismo feminino, a presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Vera Daisy Barcellos, destacou uma atividade cuja mesa será composta inteiramente por mulheres. O debate “Democracia, direitos, diversidade, resistência e luta” acontece na quinta-feira (21), às 14h, no Auditório Araújo Vianna.
Fórum da população idosa é novidade desta edição
Uma novidade na programação deste ano é o Fórum Social Mundial da População Idosa. Lélio Falcão, representante da Força Sindical e membro da organização, reforçou a importância de se debater o assunto. “O mundo está envelhecendo e o fórum não vem debatendo sobre essa questão. Falta planejamento para que não sejamos mais uma vez pegos de surpresa e tenhamos dificuldades de atender as pessoas que construíram o Brasil e nos criaram.”
As atividades debaterão temas como seguridade, saúde e lazer na terceira idade. O Fórum da População idosa inicia na sexta-feira (22) com uma atividade no Auditório Dante Barone, às 14h. No sábado, também às 14h, a atividade acontece no Auditório Araújo Vianna. O encerramento será um baile, no domingo (24), na Casa do Gaúcho. -
Sem apoio do Minc, Chico César não vem para abertura do Fórum
A organização do Fórum Social Mundial desconfirmou a apresentação do músico Chico César na abertura do evento. Segundo a organização, a vinda do artista não foi possível em razão da retirada do apoio do Ministério da Cultura ao evento. O Minc teria oferecido apoio e se comprometido com uma verba de R$ 120 mil, que se destinaria para as apresentações artísticas.
A tradicional marcha de abertura acontece nesta terça-feira. A concentração inicia às 15h no Largo Glênio Peres e a caminhada deve sair às 18h. O trajeto segue pela avenida Borges de Medeiros até o Largo Zumbi dos Palmares.
O show de abertura está previsto para as 20h. Se apresentarão o rapper Moysés, o músico gaúcho Nei Lisboa e o grupo Rock de Galpão.
Resposta do Ministério da Cultura:
O Ministério havia sinalizado com a possibilidade de apoio à programação cultural, mas a efetivação do apoio dependia de condições objetivas. Entramos em contato com a produção de Chico Cesar para solicitar agenda e documentação.
Dá-se que, apenas na quinta-feira, 14/01, é que os documentos chegaram para que se fechasse o projeto e a justificativa para colhermos sua autorização para abertura do processo de contratação por inexigibilidade. Como o tempo ficou exíguo, ficou impossibilitada a realização dos espetáculos.
Ademais, o Ministério não teve ainda autorização do Ministério do Planejamento para início de execução orçamentária, o que impedia o empenho dos recursos necessários à realização do show.
Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura -
Boaventura recebe título de cidadão de Porto Alegre nesta quarta
O sociólogo Boaventura de Sousa Santos será homenageado com o título de Cidadão de Porto Alegre. A cerimônia acontece nesta quarta-feira, às 11h, na Câmara de Vereadores.
O título foi proposto pelo gabinete do vereador Carlos Comassetto e aprovado pelo plenário da casa em 2012, mas os vereadores aguardavam uma ocasião oportuna para a realização da cerimônia. Para Comassetto, há pelo menos três diretrizes que justificam a homenagem:
“Boaventura é um defensor da democracia participativa e um expoente mundial do tema; é também um dos construtores do Fórum Social, tendo participado desde a primeira edição; além disso, é um dos expoentes mundiais numa luta contra xenofobia e toda forma de discriminação.”
Antes, às 9h, Boaventura participa da mesa “Crise da representatividade e as novas formas de participação”. Outros nomes confirmados para a atividades são o do ex-governador Tarso Genro, da deputada Manuela D’ávila e da antropóloga da UFRJ Alana Moraes.
Boaventura já está em Porto Alegre e participou, na manhã de domingo, da abertura do Fórum Social de Educação Popular. -
Fórum Social terá linha circular de ônibus gratuita
A Carris disponibilizará uma linha de ônibus especial para os participantes da edição comemorativa de 15 anos do Fórum Social Mundial. A linha percorrerá os principais locais de atividades e será gratuito para quem apresentar o crachá de inscrição.
A Linha Circular Carris Fórum Social vai funcionar de 19 a 23 de janeiro entre 8h30 e 19h, passando pelo Parque Harmonia, Assembleia Legislativa, Hotel Embaixador, Redenção, Largo Zumbi dos Palmares e Câmara dos Vereadores.
Pontos de Embarque/Desembarque:
Parada Câmara de Vereadores (Lado da Câmara de Vereadores)
Parada Assembleia Legislativa (Frente da Assembleia Legislativa)
Parada Hotel Embaixador (Rua Duque de Caxias esq. Rua Vigário José Inácio)
Parada Auditório Araújo Viana (Av. Osvaldo Aranha)
Parada Expedicionário (Rua José Bonifácio)
Parada Largo Zumbi dos Palmares (Primeira Perimetral)
Parada Acampamento das Juventude (Lado da Justiça Federal)
Horários:
8h30
9h00
9h30
10h00
11h00
12h00
13h00
14h00
17h30
18h00
18h30
19h00
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Segurança em Porto Alegre: faltam guardas em escolas e postos de saúde
A proposta de integrar a Guarda Municipal ao trabalho das forças policiais do Estado (Polícia Civil e Brigada Militar) no combate à criminalidade em Porto Alegre provocou a manifestação de dois sindicatos – dos municipários e dos servidores da Guarda Municipal.
Em nota conjunta, no dia 8 de janeiro, reclamaram que os servidores não estão participando das discussões.
“Antes mesmo da lei que regulamentou as guardas municipais, em 2010, a categoria reivindica a definição de sua atuação na estrutura de segurança”, diz a nota.
A nota desmente o vice-prefeito Sebastião Melo a respeito da atuação da Guarda Municipal junto às escolas e postos de saúde:
“Ao contrário do que foi manifestado pelo vice-prefeito, Sebastião Melo, em suas entrevistas, a Guarda não está presente nas 98 escolas”
“Apenas uma parte da rede municipal de ensino, muito abaixo da necessidade, conta com o serviço da Guarda, e, destas, somente algumas escolas contam com a Guarda 24 horas”
“Muitas são atendidas em função de ocorrências e chamados”..
“A Guarda também não supre as necessidades de segurança na rede municipal de saúde. Não há agentes da Guarda em nenhum posto de saúde, com exceção do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, mas somente depois do episódio de violência registrado no local”.
“Os postos contam com serviço de portaria terceirizado”.
A nota dos sindicatos não teve repercussão na imprensa (ele não são anunciantes) e não consta que mereceu resposta, apesar da gravidade do que é denunciado.
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Livro discute rumos da terceirização do trabalho
GERALDO HASSE
O gaúcho Oscar Krost, que exerce desde 2007 o cargo de juiz do trabalho no vale do Itajaí, pelo TRT fs 12ª Região/SC, vai lançar no dia 19 de fevereiro em Blumenau o livro O AVESSO DA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: A ‘Terceirização’ de Serviços por ‘Facções’, cujo conteúdo se baseia em pesquisa de mestrado desenvolvida no biênio 2014/15 na Universidade Regional de Blumenau.
Em edição independente, a obra de 230 páginas será lançada nas próximas semanas também em Joinville, Florianópolis, Criciúma e Porto Alegre, a cidade natal do juiz, mas não será comercializada em livrarias ou sites, só podendo ser adquirida por R$ 25 pela internet junto ao autor (oscarkrost@hotmail.com).

Oscar Krost (ao centro): a terceirização desde as origens
O prefácio é do desembargador Ricardo Martins Costa, do TRT da 4a Região/RS.
Além da pesquisa em livros e arquivos públicos e privados, o texto se baseia em entrevistas com trabalhadores, sindicalistas e procuradores do trabalho.
É, portanto, um trabalho atual mas calçado num levantamento histórico que remonta ao início da Revolução Industrial, considerado o marco inicial de 200 anos do capitalismo.
Em um dos anexos do livro, Krost reproduz artigo de 2007, no qual detalha os fundamentos legais da responsabilidade civil dos tomadores de serviços de “facções”, que se tornaram dominantes sobretudo nos setores têxtil e calçadista, com efeitos negativos na renda e saúde dos trabalhadores.
Recém-chegado a Blumenau, o juiz estava impressionado com a dimensão alcançada pela terceirização na capital nacional dos têxteis.
A terceirização do trabalho é antiga na zona rural, onde proliferam os “gatos” que contratam trabalhadores volantes, os bóias-frias ou safristas.
Nas cidades brasileiras, a intermediação de contratos foi iniciada oficialmente no setor bancário na época da ditadura militar (1964/85), quando o Banco do Estado de São Paulo criou uma empresa de serviços (Baneser) que contratou guardas armados para proteger agências bancárias de assaltos (hoje as empresas de segurança compõem um exército informal de 1,6 milhões de pessoas).
Na mesma tacada, o banco paulista (privatizado para o Santander no final do século XX) passou a contratar pessoal de limpeza, prática que se generalizou e se estendeu a outras áreas, desde que restritas às atividades-meio, nunca às atividades-fim das empresas, conforme os parâmetros estabelecidos pela Justiça do Trabalho, que segue usando como referência básica a Consolidação das Leis do Trabalho, de maio de 1943.
As empresas têxteis de Blumenau aderiram em massa à terceirização, retalhando a produção em facções que podiam se subdividir ao sabor de interesses patronais e necessidades operárias.
Um dos marcos da luta sindical blumenauense contra a exploração em cadeia foi a greve operária de 1989, a maior da história de Santa Catarina.

Greve de Blumenau em 1989: a maior já registrada em Santa Catarina
Tantos anos depois, desenrola-se uma polêmica em torno da terceirização dos contratos de trabalho.
De um lado, alegando que o Direito do Trabalho se tornou anacrônico no mundo moderno, os empresários reclamam maior liberdade de contratar e demitir.
De outro, amparados por sindicatos ou cooperativas de mão-de-obra, os trabalhadores pedem proteção e segurança, pois está provado por inúmeras pesquisas que a subcontratação não é boa para ninguém, a longo prazo.
Alinhado com a ideia da humanização do mercado de trabalho, o livro de Krost vai no contrafluxo do esforço empresarial para flexibilizar a contratação de trabalhadores, justamente no momento em que o Congresso brasileiro está na iminência de aprovar uma lei que liberaliza ainda mais os contratos de trabalho.
Em palestras para estudantes e sindicalistas, tentando ser didático, o juiz Krost compara a legislação trabalhista a um ovo, que se compõe de três partes: a casca, a clara e a gema. A metáfora do ovo foi criada pela professora Carmen Camino, juíza inativa do TRT gaúcho, que se baseou na doutrina de José Martins Catharino sobre os três níveis normativos do campo trabalhista.
Em entrevista ao JÁ, Oscar Krost decodificou o ovo trabalhista.
JÁ – Vamos começar pela gema.
KROST – No núcleo do ovo (a gema), estão as regras inegociáveis, sem margem para modificação ou negociação por empregados ou patrões. Exemplos: salário mínimo, adicional de insalubridade ou periculosidade em situações de nocividade ou risco, descanso semanal remunerado, férias e 13o salário, para ficar no mais óbvio.
JÁ – São os direitos básicos. E a clara do ovo?
KROST – A clara constitui o segundo plano, mais afastado do núcleo, onde ficam os direitos previstos em lei, mas que o legislador deixou às partes possibilidades de efetivá-los ou não, pela via individual, em termos de contrato de trabalho. Exemplos: vale-transporte (utilizável ou não), alimentação (in natura ou espécie), plano de saúde, férias coletivas e, até bem pouco tempo, o FGTS dos domésticos. Uma vez negociados, esses direitos não podem ser modificados em prejuízo do trabalhador, passando a se tornar rígidos como os direitos do núcleo.
JÁ – E a casca do ovo?
KROST – Mais longe do núcleo e do segundo nível, está o terceiro e último. Totalmente maleável, desde que não ofenda o núcleo rígido, valendo totalmente a autonomia da vontade. Sindicatos podem negociar absolutamente tudo, respeitada a Constituição e as leis. E mais, o que for aqui tratado, vale por até dois anos, sendo renegociado ao fim deste prazo.
JÁ – Para estudantes, a metáfora do ovo parece perfeitamente clara. Qual a reação deles?
KROST – A maioria acha que os empregados têm muitos direitos e as empresas, muitas obrigações. Na realidade, a oposição ao Direito do Trabalho é muito forte. Os ditos liberais, que acusam o Direito do Trabalho de retrógrado, corporativista, fascista, varguista e RÍGIDO, desejam revogar leis que protegem o trabalhador – na íntegra (desregulamentação) ou em parte (flexibilização), deixando tudo para negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e empresas/sindicatos de empresas.
JÁ – Querem fazer uma omelete!
KROST – Mais precisamente, querem que o ovo laboral seja constituído somente de casca. Ou seja, salvo direitos quase mínimos, como carteira de trabalho e previdência social, INSS e FGTS, todo o resto seria negociável ano a ano e, com isso, passível de total supressão, virando moeda de troca.
JÁ – Acabar com o Direito do Trabalho seria atribuir uma vantagem enorme aos empregadores, não?
KROST – Sim, a relação entre empregados e empregados é desigual, daí a legitimidade do Direito do Trabalho. Para piorar a situação de quem vive do salário, temos a fragilidade de muitos sindicatos. Além disso, muitos deles mantêm políticas internas bastante confusas.
